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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 339 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 1/4 AC No 0013198-10.2002.8.19.0203 (A) DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004451-39.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: 0047685-93.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00045797 - AGTE: ANDRE MARINS DA SILVA ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE OAB/RJ-108723 ADVOGADO: VINICIUS POLICARPO FRANCO OAB/RJ-165078 AGDO: UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/A AGDO: NEW MOVEIS MODULADOS LARIOJA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR DECISAO: ...Defiro a eficacia suspensiva requerida, ate decisao final do presente recurso, ... Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3233-5178 - E-mail: [email protected] 009. APELACAO 0012440-29.2015.8.19.0024 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: 0012440-29.2015.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00004173 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HAROLDO SANTA ROSA FREIRE APELADO: SANDRA DE DEUS PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: Mantenho a antecipacao da tutela antecipada anteriormente concedida e confirmada em sentenca, e em vista da decisao proferida no Resp no 1.657.156/RJ (Tema no 106 do STJ), determinando a suspensao de todos os processos que tratem de "controversia acerca da obrigatoriedade e fornecimento de medicamentos nao incorporados ao programa de medicamentos excepcionais do SUS", suspendo o presente feito ate que a Corte se pronuncie de maneira definitiva acerca do tema, nos termos do artigo 313, IV c/c 982, I do CPC/15. Apelacao Civel no 0012440-29.2015.8.19.0024 (RM) Pagina 1 de 1 010. APELACAO 0294762-02.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: 0294762-02.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00030434 - APELANTE: MARIO BENJAMIN ARANIBAR PEREZ ADVOGADO: EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES OAB/RJ-102439 ADVOGADO: LEVINE MARQUES DA SILVA OAB/RJ-123496 APELANTE: ANTONIA IVONEIDE PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA OAB/RJ-154248 APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS OAB/RJ-037130 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISAO: Certificada a tempestividade e o preparo no Juizo de origem, consoante e-fls. 331 e 365, recebo as apelacoes no duplo efeito... Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Tribunal de Justica do Rio de Janeiro 25a Camara Civel Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 1/4 AC No 0013198-10.2002.8.19.0203 (A) DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070464-54.2017.8.19.0000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0306533-98.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00689878 - AGTE: ADRIANO GOMES CARDOSO ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA OAB/RJ-082033 ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA OAB/RJ-029169 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISAO: ...SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE DECISAO FINAL NO REFERIDO IRDR. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Agravo de Instrumento no 0070464-54.2017.8.19.0000 Pagina 1 de 1 (ck) 012. APELACAO 0068608-87.2007.8.19.0038 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0068608-87.2007.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00554254 - APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: RODRIGO GARCIA VERALDO OAB/RJ-127939 APELADO: JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA OAB/RJ-087358 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISAO: Certificada a tempestividade no Juizo de origem, consoante e-fls. 37, recebo a apelacao no duplo efeito... Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Tribunal de Justica do Rio de Janeiro 25a Camara Civel Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 1/4 AC No 0013198-10.2002.8.19.0203 (A) DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS 013. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0165212-17.2013.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0165212-17.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00404292 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE APDO: PHILOMENA DE MOURA SALGADO ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT OAB/RJ-166601 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS DECISAO: ... indefiro a gratuidade de justica a requerente. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 014. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0040371-37.2015.8.19.0014 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0040371-37.2015.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00012516 - APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI APDO: GILDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... CONHECO OS RECURSOS E DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DOU PARCIAL

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