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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
11Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Comarca de Ipu - Apelante: Municipio de Ipu - Apelada: Terezinha Cesar da Silva - Diante do exposto, admito o recurso 
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de novembro de 2018 
Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Esio Rios Lousada Neto (OAB: 
18190/CE) - Raimundo Augusto Fernandes Neto (OAB: 6615/CE) - Joao Paulo Junior (OAB: 11081/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0005065-71.2014.8.06.0121 - Apelacao - Massape - Apelante: Ministerio Publico do Estado do Ceara - Apelado: Jocelino 
da Silva Arruda - Apelado: Romario Lima Salgueiro - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito 
o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusao, certifique-se o transito em 
julgado e remetam-se os autos a origem, dando-se baixa na distribuicao, com as cautelas de praxe. Expedientes necessarios. 
Fortaleza, 22 de novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE - 
Advs: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0003906-54.2013.8.06.0113/50001 - Agravo. Agravante: Municipio de Jucas. Proca. Munic.: Jakelline Quirino Pinheiro (OAB: 
11879/CE). Agravada: Denuzia Alves Mendonca. Advogado: Illano Regis Araujo Lima (OAB: 27350/CE). Advogado: Orlando 
Silva da Silveira (OAB: 11920/CE). Despacho:  - Mantenho a decisao que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, 
ao meu sentir, as razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. Tendo em vista interposicao do agravo 
previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justica. Fortaleza, 26 de novembro de 
2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0003928-49.2002.8.06.0000 (3928-49.2002.8.06.0000/0) - Apelacao / Remessa Necessaria. Remetente: Juiz de Direito 
da Comarca de Frecheirinha. Apelado: Francine Portela da Silva. Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). 
Apelado: Ana Maria Lima Pontes. Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). Apelado: Eliete Lima Costa. 
Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). Apelado: Euridan Aguiar Sales. Advogado: Paulo Roberto Mourao 
Dourado (OAB: 9121/CE). Apelado: Monica Rufino Pimenta. Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). 
Apelante: Municipio de Frecheirinha. Advogado: Manoel Portela Filho (OAB: 10015-0/CE). Advogado: Mansueto Nery Neto 
(OAB: 3886/DF). Apelado: Elton Pinto dos Santos. Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). Apelado: Votilia 
Maria Costa. Advogado: Paulo Roberto Mourao Dourado (OAB: 9121/CE). Despacho:  - Mantenho a decisao que inadmitiu o 
recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. 
Outrossim, tendo em vista a admissibilidade do Recurso Especial e a interposicao do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015 
contra a decisao que inadmitiu o Recurso Extraordinario, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justica. Fortaleza, 28 
de novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0004734-42.2006.8.06.0001 (4734-42.2006.8.06.0001/1) - Apelacao. Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: David 
Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Apelante: Luis Carlos Belmino Barreto. Advogado: Riolando Arrais Maia Filho (OAB: 10482/
CE). Despacho:  - Diante do silencio do Recorrente com relacao ao despacho de fl. 338, concluo pela superveniente falta 
de interesse recursal, decorrente, talvez, da solucao consensual alcancada pelas partes, cuja documentacao repousa as 
fls. 332/335. Isso posto, determino o retorno dos autos a origem, dando-se a respectiva baixa na distribuicao. Expedientes 
necessarios. Fortaleza, 19 de novembro de 2018. Vice-presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0004954-96.2013.8.06.0000 - Representacao p/ Declaracao de Indignidade/Incompatibilidade. Representante: Conselho 
de Justificacao da Policia Militar do Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Advogado: 
Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE). Representado: Ten.Cel  da Policia Militar Francisco Luciano Domingos Barroso. 
Despacho:  - Tendo em vista a certidao acostada a fl. 3.981, informando que o oficial de justica deixou de intimar o Sr. Francisco 
Luciano Domingos Barroso acerca do despacho a fl. 3.974, renove-se a intimacao da referida parte, sendo tomadas as 
medidas necessarias para efetivacao do ato. Expedientes necessarios. Fortaleza, 29 de novembro de 2018. Desembargador 
WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-presidente do TJCE
Total de feitos: 1
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