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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

uso de suas atribuicoes legais; e

Art. 1o - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar no
11129.492000/1130-18, referente a aquisicao de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sa EARP,
localizado no Municipio de Petropolis/RJ.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE

Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.

PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR No 09206.510000/1180-23, DESTINADA A RESTRUTURACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO DA GRACA, CNES
2279355, PARA O MUNICIPIO DE PARACAMBI
/RJ.

DELIBERA:

Id: 2156272

ATO DO PRESIDENTE

Art. 1o - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nos
10122201545253335 e 101222015452550001, destinadas ao incremento de custeio MAC para o Municipio de Quissama /RJ.

PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR No 11129.492000/1130-18, REFERENTE A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL
MUNICIPAL DR. NELSON DE SA EARP LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ.

CONSIDERANDO a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao
Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,

SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente

DELIBERA:

SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente
DELIBERACAO CIB-RJ No 5.589 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018

CONSIDERANDO a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao
Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,

O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuicoes legais; e
CONSIDERANDO a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao
Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,

Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor a partir de sua publicacao,
ficando revogadas as disposicoes em contrario.

O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuicoes legais; e

DELIBERACAO CIB-RJ No 5.588 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR No 11129.492000/1130-18, REFERENTE A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL
ALCIDES CARNEIRO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ.

DELIBERA:

Id: 2156113

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE
ATOS DO PRESIDENTE
DELIBERACAO CIB-RJ No 5.629 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
PACTUA A REALIZACAO ANUAL DE DOIS
FORUNS PERMANENTES DE ATENCAO BASICA PARA TODOS OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuicoes legais; e

O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuicoes legais;

CONSIDERANDO a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao
Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018,

CONSIDERANDO:
- a Politica Nacional de Atencao Basica, publicada como Anexo XXII
da Portaria de Consolidacao GM/MS n 02, de 28 de setembro de

O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no
uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- a Deliberacao CIB-RJ no 1273, de 15 de abril de 2011 que aprova a
Rede de Reabilitacao Fisica do Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberacao CIB-RJ no 3632, de 21 de dezembro de 2015 que
repactua as unidades da Rede de Saude Auditiva e seus respectivos
niveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberacao CIB-RJ no 4.881, de 19 de janeiro de 2018 que pactua a recomposicao da Rede de Atencao em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referencias para as acoes em oftalmologia de
media e alta complexidade e de reabilitacao visual por Regiao de
Saude no Estado do Rio de Janeiro;
- a Portaria GM no 793, de 24 de abril de 2012 e a Portaria GM no
835, de 25 de abril de 2012 que instituiu a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiencia (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Consolidacao MS/GM no 3, de 28 setembro de 2017 e a de no 6, de 28 de
setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes do Sistema Unico de Saude e descreve as normas de financiamento e a
transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos do
Sistema Unico de Saude; e
- a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de
dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1o - Pactuar a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiencia
(RCPD) no Estado do Rio de Janeiro.
Paragrafo Unico - A inclusao de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitacao (CER) nas modalidades Fisica, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Regiao de Saude em seus respectivos niveis de complexidade conforme o ANEXO desta Deliberacao.
Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018
SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente



       	 


    
  


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Id: 2156274

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERACAO CIB-RJ No 5.633 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
PACTUA O ESCALONAMENTO DOS PLEITOS DOS PLANOS DE ACAO REGIONAIS PARA A COMPOSICAO DA REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIENCIA (RCPD) NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSAO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- a Deliberacao CIB-RJ no 1273, de 15 de abril de 2011 que aprova a Rede de Reabilitacao Fisica do Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberacao CIB-RJ no 3632, de 21 de dezembro de 2015 que repactua as unidades da Rede de Saude Auditiva e seus respectivos niveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberacao CIB-RJ no 4.881, de 19 de janeiro de 2018 que pactua a recomposicao da Rede de Atencao em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referencias para as acoes em oftalmologia de media e alta
complexidade e de reabilitacao visual por Regiao de Saude no Estado do Rio de Janeiro;
- a Portaria GM no 793, de 24 de abril de 2012 e a Portaria GM no 835, de 25 de abril de 2012 que instituiu a Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiencia (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Consolidacao MS/GM
No 3 de 28 de setembro de 2017 e a de no 6 de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes e descreve as normas de financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os
servicos do Sistema Unico de Saude (SUS);
- a inclusao de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitacao (CER) nas modalidades Fisica, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Regiao de Saude em
seus respectivos niveis de complexidade;
- os pleitos regionais descritos nos Planos de Acao das seguintes regioes: Metropolitana I, Metropolitana II, Centro-Sul, Medio Paraiba, Baia da Ilha Grande, Baixada Litoranea e Noroeste, pactuados nas Comissoes
Intergestores Regionais (CIR) e na Comissao Intergestores Bipartite (CIB-RJ); e
- a pactuacao ocorrida na 12a Reuniao da Comissao Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1o - Pactuar o escalonamento dos pleitos contidos nos Planos de Acao Regionais para a composicao da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiencia (RCPD) no estado do Rio de Janeiro, conforme o ANEXO desta
Deliberacao.
Art. 2o - Esta Deliberacao entrara em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018
SERGIO D'ABREU GAMA
Presidente
ANEXO
Escalonamento dos Pleitos dos Planos de Acao Regionais para a Composicao da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiencia (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro.

Municipio

Tipo

Itaguai

II

Modalidade Informada pelo Gestor
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