Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

digitais eventual declaracao de imposto de renda devera ser juntada como documento sigiloso, a fim de preservar o sigilo. As partes tambem serao responsaveis pela preservacao da clausula de sigilo. Anote-se. VII - Em ultimo caso, infrutiferas todas as outras diligencias visando encontrar bens passiveis de execucao e havendo requerimento, providencie-se a serventia tambem a realizacao de pesquisa de bens imoveis, via ARISP, somente em caso de gozo dos beneficios da gratuidade processual pela parte exequente. VIII- Nao sendo o caso de gratuidade, a realizacao de pesquisa de bens imoveis, via ARISP, podera ser realizada pela propria parte (http://www.Oficioeletronico.com.br), motivo pelo qual fica indeferida a medida para nao beneficiarios da gratuidade. IX Havendo requerimento, expeca-se mandado para penhora e avaliacao de veiculo(s) encontrados previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, conforme o caso, bem como para intimacao da parte executada sobre a penhora para, querendo, apresentar impugnacao no prazo de 15 (quinze) dias ou intime-se a parte executada via DJE, se o caso. Alternativamente, havendo pedido, lavre-se o termo de penhora do veiculo encontrado(s) previamente via RENAJUD ou dos direitos da parte executada, nos termos do 1 do artigo 845 do CPC. Apos, nos termos do 1 do artigo 841 do CPC, devera a parte exequente providenciar a intimacao do(a) executado(a) da penhora e da nomeacao como fiel depositario bem como a avaliacao do valor real do veiculo, por Oficial(a) de Justica, se o caso. X Sendo infrutiferas as pesquisas supra e havendo requerimento, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens passiveis de penhora ou justifique sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de ser considerado praticado ato atentatorio a dignidade da Justica, sujeito a multa no valor de ate 20% (vinte por cento) do valor atualizado do debito em execucao, nos termos do artigo 774 do CPC. XI Por fim, restando todas as demais diligencias infrutiferas, fica deferida a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicilio/ residencia da parte executada. No caso, devera ser expedido mandado de penhora, avaliacao e intimacao. A penhora devera recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um medio padrao de vida, conforme a prudente avaliacao do Oficial de Justica. Havendo interesse, evidente o risco de deterioracao e dissipacao dos bens penhorados, fica autorizada a remocao, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositario. Caso contrario, o proprio possuidor sera nomeado como depositario, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, devera ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade podera ser arguida em ate 5 dias uteis apos a realizacao da diligencia pelo Oficial de Justica. Nao havendo impugnacao, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providencias que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessarias. D DO ANDAMENTO PROCESSUAL I Efetuada alguma pesquisa por bens e intimada do resultado, devera a parte credora dizer em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. II Em caso de inercia por prazo superior a 30 (trinta) dias, certifique-se. Em seguida, no caso do item I supra ou em qualquer caso de inercia, suspendo a execucao nos termos do art. 921, III, 1o e 2o, do CPC, com prescricao intercorrente nos termos do seu 4o, aguardando-se em cartorio por 30 (trinta) dias eventual manifestacao. III - Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3032 ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), RODRIGO CARDOSO LOURENCO DE CAMARGO (OAB 300539/SP) Processo 0003774-82.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1020023-28.2018.8.26.0451) (processo principal 102002328.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - Rp Producoes - Raul Roberto Nunes de Andrade - Vistos. 1) Descabe o chamamento ao processo de processo em fase de execucao. 2) Indefiro o requerido, manifestando-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP) Processo 0004969-05.2019.8.26.0451 (processo principal 1007596-96.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca Direitos / Deveres do Condomino - Associacao Residencial Nova Agua Branca Ii - Leandro Cunha Cordeiro - Vistos. Fls. 63: homologo o acordo e suspendo a execucao ate o seu cumprimento nos termos do art. 922 do CPC. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, observando que findo o prazo sem o cumprimento da obrigacao, o processo retomara o seu curso. Intime-se. - ADV: GISELI APARECIDA BAZANELLI (OAB 88792/SP) Processo 0005301-06.2018.8.26.0451 (processo principal 1001576-60.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Defeito, nulidade ou anulacao - Roni Gatto - LUCIENE BREGANTIN DE CARVALHO SILVEIRA - - Noslen de Carvalho Silveira - Denys Pyerre de Oliveira - Leiloeiro Publico Oficial - Espolio de Antonio das Gracas Brito - - CONDOMINIO AMERICAN SQUARE BUSINESS TOWERS - Vistos. 1 - Oficie-se ao CRI para levantamento da penhora sobre o bem matriculado sob n. 57.688, consoante v. Acordao de fls. 509. 2 - Fls. 535: rejeito os embargos, visto que clara a decisao de fls. 407, item II. Equivocos anteriores ao registro da penhora nao se sobrepoe a este e devem ser buscados em acao autonoma. Intime-se. (Fica o interessado intimado na pessoa de seu advogado do mandado expedido a fl. 567) - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), RICARDO LORENZI PUPIN (OAB 199849/SP), ROLIANDRO ANTUNES DA COSTA (OAB 235915/SP), SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORCATO JUNIOR (OAB 262757/SP) Processo 0005730-36.2019.8.26.0451 (processo principal 1020413-32.2017.8.26.0451) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Wn Administracoes e Participacoes S/A - Flavia Orsi Horn Veiga - Thiago Horn Veiga - Vistos. Fls. 67/68: Diga o executado. Fls. 69/79: Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se eventual comunicacao sobre a atribuicao de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de tutela antecipada (CPC, art. 1.019, inciso I). Fls. 82/93: Diga o impugnado. Fls. 94/102: Aguardese a decisao da impugnacao, apos tornem conclusos para apreciar o pedido. Intime-se - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP) Processo 0006232-72.2019.8.26.0451 (processo principal 1003578-03.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca Locacao de Imovel - Lucia Elias - Valter Antonio Mendes de Oliveira - Vistos. Fl. 41: ante a satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Informe a serventia o cancelamento da pericia ao perito designado as fls. 35. Custas nao ha uma vez que nao houve ato executorio. Cumpridas as formalidades legais, remetamse os autos ao arquivo com as anotacoes de praxe anotando a extincao. P.R.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), JOAO ALMEIDA (OAB 79385/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA (OAB 288735/SP) Processo 0006329-82.2013.8.26.0451 (045.12.0130.006329) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Aparecido Osmair Bombo - - Maria Angela Sturion - Banco do Brasil S A - ANGELA FERNANDES FRANCISCO DE SOUZA - Vistos. Fls. 360/361: Certifique a serventia. Apos, aguarde-se como determinado a fls. 355. Intime-se - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONCA (OAB 181034/SP),

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.