Busca de Diários Oficiais


Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 11
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pb.jus.br
Recurso nao conhecido. Encaminhamento de pecas ao Tribunal de Contas da Uniao. (TSE - REspe no 25.836, rel. Min. Jose Delgado; no 
mesmo sentido o Ac. de 22.2.2007 no REspe no 25.390, rel. Min. Jose Delgado.) 
Isto posto, entendendo restar ausentes os pressupostos de admissibilidade, pelos fundamentos acima descritos, deixo de admitir o 
presente recurso. 
Remetam-se os autos aSecretaria Judiciaria para as providencias necessarias, procedendo-se as intimacoes de estilo. 
Publique-se. 
Certificado o transito em julgado, arquive-se. 
Joao Pessoa, 05 de dezembro de 2018. 
 
Des. Carlos Martins Beltrao Filho    
 Presidente do TRE-PB 
 
 
Atos da Secretaria de Gestao de Pessoas
Portarias
PORTARIA No 1162/2018 TRE-PB/PTRE/DG/SGP/CODES/SEAVA
 
A SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercicio, considerando a delegacao de 
competencia estabelecida pela Portaria no 226/2011 - PTRE, e nos termos da Resolucao TSE no 22.582/2007, bem como, da Lei 
13317/2016.
RESOLVE,
CONCEDER a Progressao Funcional, dentro da respectiva carreira, a(o) servidor(a) Andre Cabral Teles, matricula no 0507, Tecnico 
Judiciario, da Classe/Padrao C11 para C12, com efeitos a partir de 25/09/2018.
Joao Pessoa, 04 de dezembro de 2018.
VIVIANE MARIA RAMALHO TEODULO
SECRETARIO(A) GESTAO DE PESSOAS SUBSTITUTO(A)
Portaria No 1176/2018 TRE-PB/PTRE/DG/SGP/COPES/SELEN
Portaria No 1176/2018 TRE-PB/PTRE/DG/SGP/COPES/SELEN
A SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercicio no uso de suas atribuicoes, 
conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal e pela Portaria no 120/2011-DG/SGP, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo SEI no 0009693-90.2018.6.15.8104,
 
R E S O L V E:
Considerar, como de efetivo exercicio, as ausencias ao servico publico do servidor JEAN MENDES NOBREGA, matricula no 0334, pelo 
periodo de 29/11/2018 a 06/12/2018, em decorrencia do falecimento de sua genitora.
Joao Pessoa, 06 de dezembro de 2018.
VIVIANE MARIA RAMALHO TEODULO
SECRETARIO(A) GESTAO DE PESSOAS SUBSTITUTO(A)
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.