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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 582 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. APELACAO 0040077-19.2014.8.19.0208 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0040077-19.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00009711 - APELANTE: AGRELL CONSTRUCAO LTDA APELANTE: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 APELADO: CONDOMINIO ARENA PARK ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA OAB/RJ-116636 Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: Tendo em vista a certidao de e-fls. 000204, determino o recolhimento do preparo em dobro, devendo-se intimar o advogado da parte re apelante para cumprir referida determinacao sob pena de desercao, com base na inteligencia da norma descrita no artigo 1.007, 4o do CPC/2015. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005749-66.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0007434-32.2012.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00060267 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: ZELIA LOPES DE SOUZA AGDO: ELOISA ROSA DOMINGUES AGDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES GRANITO ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA OAB/RJ-177268 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Ministerio Publico DECISAO: 1 - Inicialmente destaca-se que o processo original nao e eletronico. 2 - Desta forma, consoante o disposto no paragrafo unico do artigo 932 do NCPC, a agravante para que cumpra o artigo 1017 do NCPC, em sua integra, apresentando copia da peticao que ensejou a decisao agravada. 3 - Ademais, para facilitar o entendimento da controversia, a agravante para que junte copia do processo original, a partir da sentenca. 4 - Deixo de me manifestar acerca do pedido de tutela recursal, porquanto, em que pese a agravante afirmar em seu pedido que o juizo foi garantido, nao trouxe prova neste sentido.5 - Caso os itens 2 e 3 da presente decisao nao sejam cumpridos pela agravante, retornem-me, imediatamente. Do contrario, considerando a necessidade de instrucao do presente recurso, mormente em atencao ao principio do contraditorio, intimem-se as agravadas para que apresentem contrarrazoes, no prazo legal. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005613-69.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0026668-15.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00058582 - AGTE: JOAO MAURICIO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DAVID DE MELLO BENTES OAB/RJ-076562 ADVOGADO: SANDRO DE ANDRADE OAB/RJ-110770 AGDO: CONDOMINIO GIGLIO ADVOGADO: ROBSON DIAS DE AQUINO OAB/RJ-078440 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: Do que se antecede, defiro o pedido de atribuicao de efeito suspensivo ao recurso. Decorrido o pertinente prazo recursal, intime-se o agravado. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005700-25.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: 0321936-10.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00059784 - AGTE: ELAINE LIMA DA COSTA FIDELIS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO OAB/RJ-162321 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995 combinado com o artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015. De-se ciencia desta decisao ao juizo a quo. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contrarrazoes, na forma do 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003314-22.2018.8.19.0000 Assunto: Adjudicacao Compulsoria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0314553-78.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00034235 - AGTE: BRUNA FERRARI PAGANO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRARI PERES OAB/RJ-141342 AGDO: LOURDES REIS MENTZINGEN AGDO: ODETTE REIS Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: A conta de tais fundamentos, amparado na regra do artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil, deixo de conhecer do presente recurso, eis que manifestamente inadmissivel. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002721-90.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0043328-49.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00027967 - AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708 AGDO: LIDIA ANTONIO DA ROCHA Relator: DES. ANDREA FORTUNA TEIXEIRA DECISAO: Ante o exposto, NAO CONHECO o recurso por perda superveniente do objeto, na forma do art. 932, inciso III, do Novo Codigo de Processo Civil. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005735-82.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0344835-02.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00060103 - AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 AGDO: RODRIGO DE SOUZA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Assim, indefiro a atribuicao do efeito suspensivo, ja que ausentes os requisitos autorizadores de tal medida. Intime-se o agravado, na forma do inciso II do artigo 1.019 do Codigo de Processo Civil. A Defensoria Publica. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005765-20.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0005598-83.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00060489 - AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708 AGDO: ANDREIA DAMACENO DOS ANJOS Relator: DES. NILZA BITAR DECISAO: Dessarte, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC/15. Oficie-se ao juizo de 1o grau. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005827-60.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: 0034520-46.2017.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00061098 - AGTE: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU OAB/RJ-114560 ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL OAB/RJ-138482 AGDO: RUAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND OAB/RJ-208278 ADVOGADO: JOAO FELIPE BORGES DA COSTA OAB/RJ-175031 ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES OAB/RJ-199748 ADVOGADO: TIAGO MACHADO BORGES DA COSTA OAB/RJ-202431 Relator: DES. LUIZ ROBERTO AYOUB DECISAO: Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, por nao vislumbrar os requisitos autorizadores do artigo 995 c/c artigo 1.019, inciso I, ambos do Codigo de Processo Civil de 2015. Isso porque a suspensao da cobranca nao gera dano irreversivel ao agravante, enquanto a nao suspensao gerara dano

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