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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

previsto no art. 29,  1o, inciso III e  4o, inciso V, da Lei 9.605/1998.
Sem custas nem honorarios.
De-se vista ao MPF.
P.R.I. Certificado o transito em julgado, sejam feitas as comunicacoes de praxe. Apos, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
Sao Joao de Meriti, 08 de janeiro de 2009.
IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Juiz Federal

ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
31 - 2007.51.60.001693-0 JORGE SILVA ASSUMPCAO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2007.51.60.001693-0
Sao Joao de Meriti, 08/01/2009 12:10
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer a qual conta
de caderneta de poupanca requer a aplicacao dos expurgos inflacionarios, uma vez que
o pedido expressamente informa a conta 01717143 e foram juntados extratos diversos
do objeto da lide.
Sao Joao de Meriti, 08 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
32 - 2007.51.60.001847-0 MOISES MENEZES DE AMORIM (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2007.51.60.001847-0
Sao Joao de Meriti, 08/01/2009 14:56
No prazo de 05 dias, manifeste-se a parte autora sobre:
(i) a informacao da CEF de que a conta poupanca
como aniversario data posterior ao dia 15;
(ii) a proposta de acordo apresentada pela CEF
0190013003875179 em havendo discordancia, devera a parte
apresentar planilha detalhada dos calculos indicativos do valor
Sao Joao de Meriti, 08 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
Total
Total
Total
Total

02o Juizado Especial Federal de Sao Joao de Meriti
RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000005

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA

Sao Joao de Meriti, 12/01/2009 14:36
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 53/93), especialmente o de fl. 53.
Sao Joao de Meriti, 12 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria

Expediente do dia 15/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
51001 - JUIZADO/CIVEL
1 - 2003.51.10.005650-6 LEANDRO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
000022/2009 . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2003.51.10.005650-6
Faco os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2o JEF/SJM
Sao Joao de Meriti, 16/12/2008 18:05

57000 - JUIZADO/OUTRAS
22 - 2003.51.60.021266-9 MARCOS ANTONIO MATHEUS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2003.51.60.021266-9
Sao Joao de Meriti, 08/01/2009 16:15
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestacao e documentos de fls. 109/159 apresentados pela Caixa Capitalizacao S/A.
Sao Joao de Meriti, 08 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
23 - 2004.51.60.014292-1 FATIMA DO CARMO DE SOUZA (Adv. MARCELO
MORGADO INACIO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2004.51.60.014292-1
Sao Joao de Meriti, 12/01/2009 17:16
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a
contestacao apresentada pelo UNIBANCO (fls. 46/53) e requerer a inclusao e citacao do
BANCO NACIONAL SA (em liquidacao extrajudicial).
Sao Joao de Meriti, 12 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
24 - 2005.51.60.011270-2 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO
LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE
LAPA TORRES). . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2005.51.60.011270-2
Sao Joao de Meriti, 12/01/2009 17:42
De-se vista a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a alegacao da CEF de
que seu pedido foi cumprido quando da prolacao da sentenca no processo no
20055160011269-6.
Sao Joao de Meriti, 12 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
25 - 2006.51.60.003549-9 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO (Adv.
ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2006.51.60.003549-9
Sao Joao de Meriti, 12/01/2009 16:12
Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos copia dos extratos de sua conta PIS demonstrando os saques ocorridos.
Sao Joao de Meriti, 12 de janeiro de 2009.
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
26 - 2007.51.60.000888-9 SONIA MARIA ALVES CALAZANS (Adv. JULIO PEREZ ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIARIO SECAO
JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Ordinatorio : 12
Decisao : 5
Despacho : 10
Sentenca : 5
Id: 716959

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

21 - 2004.51.60.007077-6 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv.
JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2004.51.60.007077-6

no 190013004123227 tem
com relacao a conta no.
autora, no mesmo prazo,
que entende correto.

ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
Segue sentenca sobre MILITAR: TRATAMENTO MEDICO E REFORMA, RESPONSABILIDADE CIVIL: TRATAMENTO MEDICO E REFORMA.
AUTOR: LEANDRO ANTONIO SILVA DE SOUZA
S E N T E N C A (A)
Trata-se de acao ajuizada por LEANDRO ANTONIO DA SILVA DE SOUZA
em face da UNIAO FEDERAL, objetivando seja-lhe garantido o mais amplo tratamento
medico, com sua posterior reforma (104 a 114 da Lei 6.880/80), e promocao ao posto de
3o Sargento, bem como o pagamento retroativo dos soldos a partir da data de seu desligamento, ou, alternativamente, a condenacao da re a indeniza-lo em 60 salarios minimos pelos danos morais sofridos
O autor ingressou no Exercito Brasileiro, em 01/03/2002, e alega que, um
mes depois, participou de um acampamento no mato por 04 dias, durante os quais, sempre ficava boa parte da instrucao dentro d'agua, totalmente uniformizado, com mochila
nas costas e fuzil, saindo totalmente encharcado.
Aduz que, em decorrencia desses fatos, adquiriu uma infeccao na perna esquerda e uma forte frieira, passando a, uma semana apos sua baixa das fileiras, sofrer
de inchaco na referida perna. Acrescenta que no periodo anterior a sua baixa, manifestou problema pulmonar, tendo, inclusive, passado mal e sido atendido no Posto Medico do quartel, a partir de quando, entao, foi dispensado de servicos pesados ate ser
desligado, apos uma rapida entrevista com o medico, sem ser submetido a nenhum exame.
A parte autora afirma, ainda, que apos seu desligamento, comecou a passar
mal, vindo a descobrir que estava com tuberculose, passando, a, desde entao, a se submeter a tratamento na rede publica de saude.
Assim, segundo o autor, uma vez que ingressou no Exercito em perfeitas condicoes de saude fisica e mental, e, ao desligar-se de seus quadros apresentava um grave quadro de doenca pulmonar, sem ao menos, ter sido submetidos a exames a fim de
comprovar seu real seu estado de saude, pede que seja a Uniao Federal condenada a
garantir-lhe o mais amplo tratamento medico, com posterior reforma no posto de 3o Sargento e todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, a partir da data de seu indevido desligamento (31/07/02), com base no art. 108, III, da Lei 6880/80, ou, alternativamente, pagar-lhe indenizacao por danos morais no valor correspondente a 60 salarios
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