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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

BATISTA ADVOGADO: JOHNATAN OLIVEIRA RIBEIRO OAB/RJ-210862 ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR OAB/RJ-153393 ADVOGADO: SUELEN DE ANDRADE CEZARIO OAB/RJ-170693 ADVOGADO: GEORGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA OAB/RJ-200612 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministerio Publico Ementa: APELACAO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Crime de lesao corporal. Violencia domestica. Sentenca condenatoria. Recurso defensivo. Questoes preliminares. Inepcia da denuncia. Ausencia de fundamentacao da

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