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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Arquivistica ? NUTARQ, para fins de eliminacao. Nao verificada desconformidade, prossiga-se com o cumprimento das ordens precedentes.
Nucleo Bandeirante/DF, 10 de setembro de 2019, 14:21:21. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
SENTENCA
N. 0701186-85.2018.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do NCPC, acolho em parte
o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para deferir a guarda unilateral do menor, JOAO ZION VIANA CARVALHO,
em favor da genitora, resguardando-se ao requerido o direito de visitas limitado as seguintes ocasioes: 1) Em finais de semanas alternados,
devendo reu buscar o menor as sextas-feiras na escola, ao final do expediente escolar, devolvendo o menor na segunda-feira subsequente,
na escola, antes do inicio do expediente escolar; 2) Nas festividades de Natal (dias 24/12 e 25/12) e de ano novo (dias 31/12 e 01/01) dos
anos impares. O descumprimento do dever de visitas fixadas em favor do menor pelo requerido implicara na aplicacao de multa no valor de R$
500,00 (quinhentos reais) por ato de descumprimento, o qual devera ser comprovado mediante registro de ocorrencia em delegacia de policia,
nos termos do art. 536, 5o, do NCPC (Precedente do STJ: REsp 1.481.531-SP). Ante a sucumbencia minima sofrida pela autora, condeno o
reu no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, 8o, do
NCPC. Expeca-se termo de guarda. Oficie-se para a escola, encaminhando o dispositivo desta sentenca. Publique-se. Registre-se. Intimemse, inclusive o MP. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. Nucleo Bandeirante/DF, 9 de setembro de 2019 17:35:33.
MAGALI DELLAPE GOMES Juiza de Direito
CERTIDAO
N. 0003239-17.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: EMERSON FORTES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO. Adv(s).: DF0032627A - LUCIANA
SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA. A: ARIANA CAMARA FORTES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ARIANA CAMARA FORTES. R: EMERSON
FORTES CORREA. Adv(s).: DF0038371A - FELIPE LIMA MARQUES, DF0038954A - RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO. R: JOSIVAN
OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da
Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VCFAMOSNUB Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes
do Nucleo Bandeirante Numero do processo: 0003239-17.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) RECONVINTE:
EMERSON FORTES CORREA AUTOR: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA, MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO, ARIANA CAMARA FORTES REU:
ARIANA CAMARA FORTES, EMERSON FORTES CORREA RECONVINDO: JOSIVAN OLIVEIRA SILVA, MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO
CERTIDAO Certifico e dou fe que, nesta data, intimo ambas as partes a se manifestarem acerca do laudo pericial juntado aos autos (42855548,
folhas 67 a 216), no prazo comum de 15(quinze) dias. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 14:26:10. ADNI NETALI LINS ROCHA
N. 0702168-02.2018.8.07.0011 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: JOELDA VELOSO DE SOUSA RODRIGUES. Adv(s).:
DF0031176A - JOSE DEYVISON AYRES DE SOUZA. R: CLARO S.A.. Adv(s).: MS1751900A - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VCFAMOSNUB Vara Civel, de Familia e
de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante Numero do processo: 0702168-02.2018.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM
CIVEL (7) AUTOR: JOELDA VELOSO DE SOUSA RODRIGUES REU: CLARO S.A. CERTIDAO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido
anexada apelacao da parte, RE: CLARO S.A. . Certifico que a contraparte nao apelou. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar
contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Apresentadas as contrarrazoes ou transcorrido o prazo sem manifestacao, o processo sera
remetido a Segunda Instancia. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 15:02:05. EDSON GERMANO DE OLIVEIRA JUNIOR Servidor Geral
DECISAO
N. 0702710-20.2018.8.07.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MARIA DORALICE DA ROCHA. Adv(s).: DF0043512A - IVONE
ARRAIS DA SILVA. R: CASAS & CASAS CONSTRUCOES LTDA - ME. Adv(s).: DF0011561A - OTELINO DIAS DO NASCIMENTO. No presente
processo ja foram realizadas diversas diligencias com o intuito de localizar bens penhoraveis, sem exito. Assim, com fundamento no art. 921,
inciso III, do CPC, suspendo a execucao pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspendera a prescricao. Decorrido o prazo supra sem
manifestacao do exequente, comecara a correr automaticamente o prazo de prescricao intercorrente (Enunciado 195 do Forum Permanente de
Processualistas Civeis). Apos o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos, os quais poderao ser desarquivados para prosseguimento
da execucao, a requerimento do exequente, por meio de peticao instruida com documentos que demonstrem a existencia de bens penhoraveis.
Saliente-se que, ja tendo sido realizada diligencia via sistemas disponiveis ao juizo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), nao serao admitidos
pedidos de reiteracao dessas diligencias sem que o exequente demonstre a modificacao da situacao economica do executado. (Resp. 1.284.587
- SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intime-se. Nucleo Bandeirante/DF, 9 de setembro de 2019 17:13:08. MAGALI DELLAPE GOMES
Juiza de Direito 2
SENTENCA
N. 0702313-58.2018.8.07.0011 - ACAO DE EXIGIR CONTAS - Adv(s).: SE0005214A - JULIANA BRITTO MELO, DF0056195A - ISADORA
DOURADO ROCHA, SE643A - JOAO MARCOS FONSECA DE MELO, DF51640 - AMANDA TIEMI SHIRAISHI, DF57564 - GABRIELLA SOUZA
CRUZ. A vista da documentacao acostada aos autos e ao parecer do Ministerio de Publico, julgo boas as contas prestadas. Resolvo o merito do
processo, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Pagas eventuais custas finais, apos as providencias cabiveis, arquivem-se.. Nucleo Bandeirante/
DF, 9 de setembro de 2019 17:48:33. MAGALI DELLAPE GOMES Juiza de Direito
N. 0701270-86.2018.8.07.0011 - ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: PAMELA GOMES DE ANDRADE. A: JANAINA GOMES DE
ANDRADE. Adv(s).: DF0044927A - SABRINA DE LIMA VARELA. T: Caixa Economica Federal. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto,
resolvo o merito na forma do art. 487, I, do NCPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedicao de alvara das quantias
depositadas nas contas de FGTS e saldo bancario de ID 21388404 em nome de CLAUDIA CRISTINA GOMES DA SILVA em favor de PAMELA
GOMES DE ANDRADE e JANAINA GOMES DE ANDRADE, sendo metade para cada. Expeca-se oficio e alvara. Defiro a gratuidade de justica
ao autor. Sem custas e honorarios. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
Nucleo Bandeirante/DF, 9 de setembro de 2019 17:52:00. MAGALI DELLAPE GOMES Juiza de Direito
DECISAO
N. 0702219-76.2019.8.07.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 - Adv(s).: DF57023 - GABRIELA DA SILVA PORTELA.
Emende-se a peticao inicial para que a autora apresente documentos que comprovem a necessidade x possibilidade de alimentos do alimentado,
inclusive apresentando planilha de gastos. Prazo: 15 dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). Nucleo Bandeirante/DF,
10 de setembro de 2019 12:38:07. MAGALI DELLAPE GOMES Juiza de Direito

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