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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. Int. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP) Processo 1002387-88.2017.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A Vistos. Tendo em vista que nao houve a efetivacao da penhora on line, ante a falta de saldo na(s) conta(s) do(s) executado(s), manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido silente, suspenda-se a execucao nos termos do artigo 921, inciso III, do C.P.C., aguardando-se provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP) Processo 1002397-35.2017.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Mutuo - Fundacao de Credito Educativo FundaCred - - Centro de Estudos Turisticos e Hoteleiros Ltda. - Intime-se o perito para apresentacao do laudo. Intime-se. - ADV: VINICIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP) Processo 1002473-64.2014.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Em cinco (05) dias, informe o exequente se houve cumprimento do acordo, observando que o silencio sera interpretado como cumprido o mesmo, anotando-se a extincao e o arquivamento do feito. Intimese. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MAURO FABIANO PEREIRA NOGUEIRA (OAB 316873/SP) Processo 1002510-52.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Seguro - DIEGO LEANDRO DO NASCIMENTO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Aguarde-se por trinta dias a resposta do Imesc; decorrido sem atendimento, cobre-se atraves de e-mail. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIELLE CUNHA MALAFAIA (OAB 396569/SP) Processo 1002549-49.2018.8.26.0320 - Monitoria - Nota Promissoria - Oxss Fomento Mercantil Eireli Epp - Industria e Comercio Barana Ltda. e outro - Fls.253/254: compete a parte a informacao do endereco da testemunha arrolada, conforme artigo 450 do C.P.C. Sem prejuizo, aguarde-se a devolucao da cartas precatorias retro expedidas. Intime-se. - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP) Processo 1002638-72.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Aparecida Maganhoto Bartolomeu - Banco BMG S/A - - Sabemi Seguradora - - MS Gestao de Negocios Ltda. - ME - Vistos. Ante a certidao retro, cobre-se a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), PRISCILA SCHMIDT CASEMIR (OAB 13312/MS), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), CAROLINA DE ARAUJO COLOMBO (OAB 15070/MS), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP) Processo 1003269-50.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Industria e Comercio de Holarya Bandeirantes Ltda - Aguardem-se respostas ao oficio retro expedido por trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP) Processo 1003289-75.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Doris Helena Assumpcao Baraldi - Banco do Brasil S/A - Considerando que nao ha informacoes sobre eventual concessao de efeito suspensivo, prossiga-se o processo, providenciando o exequente o quanto determinado a fls. 198/200. Intime-se. - ADV: LELIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FERREIRA E CHAGAS (OAB 1118/MG) Processo 1003349-77.2018.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - B.F.S. - Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, indicando bens passiveis a penhora. Decorrido sem manifestacao, arquivemse os autos nos termos do artigo 921, inciso III, do Codigo de Processo Civil. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP), MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB 341695/SP) Processo 1003769-82.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Duplicata - Irmaos Davoli S/A Importacao e Com - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente acao ajuizada por IRMAO DAVOLI S/A IMPORTACAO E COMERCIO em face de ANTONIO JOSE NUNES, para condenar o reu a pagar a quantia de R$ 30.489,10 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dez centavos), devidamente corrigida desde o ajuizamento da acao, aplicando-se juros legais de mora desde a citacao. Vencido, condeno o reu a arcar com os onus da sucumbencia e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, respeitadas as isencoes e suspensao decorrentes da gratuidade concedida ao mesmo (artigo 98, paragrafos 2o, 3o e 4o do Codigo de Processo Civil). Publique-se a sentenca e intimem-se as partes. Limeira, 14 de marco de 2019. - ADV: RITA DE CASSIA MUNIZ (OAB 95338/SP), VICENTE MUNIZ FILHO (OAB 329127/SP) Processo 1003824-04.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Em cinco dias, cumpra-se o 2o paragrafo da decisao de fls. 252. Decorrido silente, arquivem-se os autos nos termos do artigo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1402 921, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1003841-69.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Cedula de Credito Bancario - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Uniao Parana / Sao Paulo Sicredi Uniao Pr/sp - R. Rocha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Proceda a serventia a retificacao da denominacao da acao para cumprimento de sentenca. Em cinco (5) dias, manifeste-se o exequente sobre o deposito e a manifestacao de fl. 235/236. - ADV: DOUGLAS RAMOS JUNIOR (OAB 268905/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP) Processo 1003847-18.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - APPARECIDA DONADELLI POLATO - BANCO DO BRASIL S/A - Em que pese os argumentos apresentados pelo Banco reu, a suspensao pleiteada contempla somente as acoes relativas aos expurgos inflacionarios decorrentes do plano economico denominado Color II, o que nao e o caso dos presentes autos, indeferindo, por tanto, o pedido. Ante a discordancia do executado com os calculos apresentados pela exequente, a contadoria para verificacao. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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