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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 8
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADA: JOANA DARC DA SILVA BANDEIRA BEZERRA.
ADVOGADO: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
41-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0030496-58.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA FILHO.
ADVOGADO: FLASIO VIEIRA ARAUJO.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
42-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0001053-28.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: BRUNO MACHADO JUNQUEIRA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ARANTES JUNIOR.
EMBARGADOS: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS E DELEGADO REGIONAL DE FISCALIZACAO
DE GURUPI-TO.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
RELATOR PARA ACORDAO: DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER.
43-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0001724-51.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ADRIANO LIRA DE OLVEIRA.
ADVOGADO: WELLSON ROSARIO SANTOS DANTAS.
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
44-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0002981-14.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: GLAUCIA CARVALHO ALENCAR BRANCHINA.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
45-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0010782-78.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: JUSTINO SANTOS CRUZ.
ADVOGADO: EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE.
IMPETRADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
46-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0011470-40.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: L. A. D. MENOR ASSISTIDO POR SUA GENITORA KATIANE BORGES AZEVEDO.
ADVOGADOS: GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS E GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS.
IMPETRADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: AGRIPINA MOREIRA.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.

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