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Diário GO - Tribunal de Justiça

Ao final, pugna pela concessao de efeito suspensivo ao presente agravo de
instrumento, para obstar os efeitos da decisao guerreada, e, no merito, que seja dado provimento
ao presente recurso para reformar o pronunciamento judicial agravado.
Sem preparo dada a isencao legal.
Liminar indeferida (evento 5).
O agravado, em contrarrazoes (evento 12), defende a manutencao do ato judicial
guerreado.
A Procuradoria de Justica, por seu representante Dr. Wellington De Oliveira Costa,
opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo de instrumento (evento 18).
Eis o relatorio. DECIDO.
Preambularmente, destaco que o artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil/15, faculta
ao relator, em algumas hipoteses especificas, negar seguimento ao recurso pela via monocratica,
senao vejamos:
Art. 932. Incumbe ao relator:
III  nao conhecer de recurso manifestamente inadmissivel, prejudicado ou que nao tenha
impugnado especificamente os fundamentos da decisao recorrida. (Destaquei).
Nesse contexto, passo a apreciar o presente recurso monocraticamente.
Trata-se, como relatado, de agravo de instrumento interposto pela requerida
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, almejando a reforma da decisao que deferiu o pedido de tutela
de urgencia e determinou que ela efetuasse a matricula do agravado nas disciplinas de Estagio
Supervisionado  Clinica Integrada III, Estagio Supervisionado  Clinica Integrada IV e
Implantodontia II, com a quebra de pre-requisito.
No entanto, em consulta aos autos (mandado de seguranca no
5095038.38.2019.8.09.0138), denota-se que houve prolacao de sentenca com resolucao do
merito no evento 33.
Nesse diapasao, tem-se que o objeto do recurso em testilha encontra-se prejudicado
por ter cessado a sua causa determinante, decorrente do julgamento da acao originaria.
A proposito, ensina o mestre Nelson Nery Junior, in Codigo de Processo Civil
Comentado, 16a ed., rev., atual. e ampl., Sao Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016:
Recurso prejudicado. E aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, ha falta
superveniente de interesse recursal, impondo-se o nao conhecimento do recurso por ausencia de
requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissivel o recurso por falta de interesse,
ou seja, julga-lo prejudicado.
Sobre a perda do objeto, o Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado de
Goias assim dispoe:
Art. 195. Julgar-se-a prejudicada a pretensao quando houver cessado sua causa determinante ou ja
tiver sido plenamente alcancada em outra via, judicial ou nao.
Paragrafo unico. A pretensao sera julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido.
NR.PROCESSO:
5186478.44.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 732 de 3565

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