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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1988 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0576/2019 Processo 0016750-29.2019.8.26.0320 (processo principal 0005392-87.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Multas e demais Sancoes - Waldemar Antonio Carrera Miguel - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente esta instruido com as pecas obrigatorias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica- Subsecao XXVI- Cumprimento de Sentenca, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do 2o do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentenca de processos eletronicos, exigiveis apenas nas hipoteses em que o pedido for distribuido em Juizo diverso daquele em que formado o titulo executivo, bem como que o 2o do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletronico de sentenca proferida em autos fisicos, nos termos do Provimento CGJ n 05/2019. Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentenca, intimando-se a Fazenda Publica na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnacao, no prazo de 30 (trinta) dias, no proprio incidente. Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam fisicos. Int. - ADV: WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/SP) Processo 1002077-82.2017.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Ante o teor da certidao de fls. 76, diga a embargante, no prazo de 10 dias, se concorda com a extincao desses embargos de terceiro. Int. - ADV: RAILDO PAULO DOS SANTOS (OAB 266294/SP) Processo 1500095-44.2015.8.26.0320 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Caio Juliani Me - Vistos. 1 Primeiramente, proceda-se a transferencia dos valores bloqueados a conta judicial a fim de se evitar sua desvalorizacao. Converto o valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de termo. Intime-se o executado para, querendo, opor Embargos a Execucao Fiscal no prazo de 30 dias, desde que devidamente garantido este feito executivo. 2 Caso o executado que teve valor bloqueado nao esteja representado nos autos para intimacao pela imprensa ou nao tenha endereco para diligencia, verifique-se seu endereco na instituicao financeira que efetuou a transferencia, via BACENJUD. O protocolo sera efetuado por sistema. 3 Se a pesquisa retornar com endereco novo, expeca-se carta para intimacao. 4 Caso o endereco informado ja tenha sido diligenciado sem sucesso, bem como no caso da citacao ter se concretizado por edital, a intimacao devera ser feita nesta modalidade. 5 Quanto aos demais executados, intimem-se pela imprensa, carta ou edital, conforme o caso. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), RENATA CRISTINA MACHADO (OAB 280093/SP) Processo 1500241-22.2014.8.26.0320 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Ecology Glass Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ante o teor da certidao retro, manifeste-se a exequente, dando regular andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. No silencio, intime-se pessoalmente para dar andamento, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao (artigo 485, III, do Novo Codigo de Processo Civil). Intime-se. - ADV: IZILDA CRISTINA AGUERA (OAB 83509/SP) Processo 1500300-10.2014.8.26.0320 (apensado ao processo 1000475-27.2015.8.26.0320) - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Loivo Moi Lanchonete Me - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 56. Compete a parte interessada diligenciar administrativamente nesse sentido. Assim, apos a indicacao de um veiculo determinado, o bloqueio sera feito via RENAJUD; da mesma forma, em sendo indicado um imovel em especifico, apos formalizada sua penhora, seu registro sera feito via sistema fornecido pela ARISP, pratica fortemente adotada em feitos executivos estaduais em oportunidades anteriores. Frise-se que o Juizo somente intervira quando a providencia pretendida nao puder ser alcancada administrativamente, o que nao e o caso dos autos. Sem prejuizo, proceda-se a exclusao de Dr. Mauricio Sodre Pires junto ao SAJ, ante a renuncia noticiada, salientando-se que o advogado Dr. Marcio Fernandes Silva continuara no patrocinio da causa. Anote-se e certifiquese. Intimem-se. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA (OAB 224988/SP) Processo 1500459-79.2016.8.26.0320 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Comtech Industria e Comercio de Maquin - Vistos. Julgo extinta a execucao, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, estando isenta de custas nos termos do art. 6o da Lei Estadual no 11608/03. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINE GOMES (OAB 183568/SP) Processo 1501081-27.2017.8.26.0320 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Eroway Usinagem e Ferramentaria Ltda - Vistos. Fls. 60: defiro o requerido, certificando-se eventual preclusao da r. decisao prolatada (fls. 51/56). No mais, intime-se a executada do recalculo do debito ora apresentado, bem como para pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de deferimento de penhora on-line, mediante acesso ao Sistema Bacen/Jud. Int. - ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES ESCRIVA(O) JUDICIAL ROGER TERRELL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0577/2019 Processo 0015038-04.2019.8.26.0320 (processo principal 0023324-64.2002.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Jose Luiz Gomes Ragogna - Municipio de Limeira - Fica o autor intimado do teor da certidao retro. - ADV: KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP), JOSE MAGOSSI (OAB 112086/SP) Processo 0019059-23.2019.8.26.0320 (processo principal 1510685-12.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Erika Luders - Primeiramente, certifique a Serventia se preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, especificamente, se o presente incidente esta instruido com as pecas obrigatorias, nos termos do art. 1.285 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica- Subsecao XXVI- Cumprimento de Sentenca, salientando-se pela desnecessidade de traslado dos documentos relacionados nos incisos I, II e IV do 2o do art. 1286 das NSCGJ em cumprimento de sentenca de processos eletronicos, exigiveis apenas nas hipoteses em que o pedido for distribuido em Juizo diverso daquele em que formado o titulo executivo, bem como que o 2o do art. 1286 das NSCGJ trata do cumprimento eletronico de sentenca proferida em autos fisicos, nos termos do Provimento CGJ n 05/2019. Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentenca, intimando-se a Fazenda Publica na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnacao, no prazo de 30 (trinta) dias, no proprio incidente. Certifique-se nos autos principais, caso estes sejam fisicos. Int. - ADV: HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP) Processo 1001018-25.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1509860-68.2017.8.26.0320) - Embargos a Execucao Fiscal - Lancamento - BANCO DO BRASIL S/A - Intimada a parte contraria a apresentacao das contra razoes de apelacao. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1004494-08.2017.8.26.0320 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Hipercard Banco

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