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Diário SP - Município de São José dos Campos

o Administrativa e Financas
Portaria No 3136/2018
17 de Dezembro de 2018
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396/2017, de 06/03/2017, e de acordo com
o artigo 33, da Lei Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, a Sra. ALINE MARIA DE ARAUJO SOUSA DO NASCIMENTO,
matricula 575185/1, do cargo de ASSISTENTE TECNICO EM SAUDE, da SECRETARIA
DE SAUDE, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 16/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de
dois mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3137/2018
17 de Dezembro de 2018
O Secretario de Governanca de Sao Jose dos Campos, usando de suas atribuicoes, nos
termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei
Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Sr. ROBERTO PEREIRA DA SILVA MAIA, matricula 691533/1,
do cargo de ASSESSOR DE POLITICAS COMUNITARIAS, padrao 18, da SECRETARIA
DE ESPORTES E QUALIDADE DE VIDA, de provimento COMISSAO, criado pela lei
9842/2018, a contar de 17/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de
dois mil dezoito.
Anderson Farias Ferreira
Secretario De Governanca
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas - Departamento
de Gestao de Pessoas, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3138/2018
17 de Dezembro de 2018
O Secretario de Governanca de Sao Jose dos Campos, usando de suas atribuicoes, nos
termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei
Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, a Sra. DENISE FRIGI DE PADUA, matricula 675376/1, do cargo
de ASSESSOR DE CHEFIA, padrao 19, da SECRETARIA DE SAUDE, de provimento
COMISSAO, criado pela lei 9842/2018, a contar de 21/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de
dois mil dezoito.
Anderson Farias Ferreira
Secretario De Governanca
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas - Departamento
de Gestao de Pessoas, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 3139/2018
17 de Dezembro de 2018
O Secretario de Governanca de Sao Jose dos Campos, usando de suas atribuicoes, nos
termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei
Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, a Sra. BRENNA SCARPEL BOSCHI, matricula 388482/4, do cargo
de COORDENADOR, padrao 2B, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de
provimento COMISSAO, criado pela lei 3255/1987 e suas alteracoes, a contar de 21/12/2018.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de
dois mil dezoito.
Anderson Farias Ferreira
Secretario De Governanca
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas - Departamento
de Gestao de Pessoas, ao(s) dezessete dia(s) do mes Dezembro do ano de dois mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	
MANDADO DE INTIMACAO
A Primeira Comissao Processante, designada atraves da Portaria no 1586/2018, de 16
de julho de 2018, para apurar os fatos relatados no processo administrativo disciplinar no
71466/2018, INTIMA Rafael Marques dos Santos, matricula no 56435-3 para interrogatorio,
em audiencia que se realizara no proximo dia 16 de janeiro de 2019, as 09h, na sede desta
Comissao, rua Jose de Alencar, 123, 2o subsolo, Junta de Procedimentos Disciplinares.
Sao Jose dos Campos, 18 de dezembro de 2018
Debora Ferreira dos Santos
Presidente da Comissao
Marcelo Carneiro da Silva
Membro Auxiliar
Maria Lira de Campos
Membro Auxiliar

Educacao
PORTARIA N 234/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas,
com fundamento na Lei Federal 9394/96, conforme o disposto na Deliberacao CME 01/16,
homologada pelo Decreto Municipal no 17.109 de 20/07/16 e no Parecer CME no 02/02,
homologado pela Portaria no 058/SME/02 e do que consta no Processo no 121673/2018,
expede a presente Portaria:
Art.1o Fica aprovado, a pedido da mantenedora, o Encerramento das Atividades do Centro
de Orientacao e Recreacao Magia do Saber LTDA  ME, tornando sem efeito a Portaria no
092/SE/02 publicada no Boletim do Municipio no 1537 de 20/12/2002, pagina 18;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, atraves de sua equipe de supervisores,
zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
contrarias.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 235/SEC/2018
Considerando os autos do processo 16402/2018 as fls. 3322 e o contrato n 333/2018,
entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao e
Cidadania e a empresa C.M.E. - Campos Melo Engenharia LTDA EPP para execucao de
reforma e ampliacao da EMEI Elza Maria Dias Mendonca.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, analista tecnico, matricula 129916/1, CPF 19.374.498-82;
Art. 2o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 236/SEC/2018
Considerando os autos do processo 16346/2018 as fls. 3217 e o contrato n 323/2018,
entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao
e Cidadania e a empresa DHR MORAES ENGENHARIA EIRELI - EPP para prestacao
execucao de reforma e ampliacao do NEI MORUMBI.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, analista tecnico, matricula 12991-6/1, CPF 19.374.498-82;
Art. 2o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 237/SEC/2018
Considerando os autos do processo 24448/2018 as fls. 2787 e o contrato n 329/2018,
entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao e
Cidadania e a empresa F. GARCIA EMPREITEIRA DE OBRAS EIRELI - EPP para execucao
de reforma e ampliacao da EMEI Luiz Sundfield.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais, DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, analista tecnico, matricula 12991-6/1, CPF 19.374.498-82;
Art. 2o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 238/SEC/2018
Considerando os autos do processo 25307/2018 as fls. 3104 e o contrato n 342/2018,
entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao
e Cidadania e a empresa DHR MORAES ENGENHARIA EIRELI - EPP para execucao de
reforma e ampliacao da IMI Dimeia Maria Ferreira Endo.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,

21 de dezembro de 2018 - pagina 23
DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, analista tecnico, matricula 12991-6/1, CPF 19.374.498-82;
Art. 2o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 239/SEC/2018
Considerando os autos do processo 16447/2018 as fls. 2889 e o contrato n 319/2018,
entre o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao
e Cidadania e a empresa EXM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP para
prestacao execucao de reforma e ampliacao do EMEI Jose Antero Cursino dos Santos.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, analista tecnico, matricula 129916/1, CPF 19.374.498-82;
Art. 2o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 240/SEC/2018
Considerando os autos do processo 31853/2018 as fls. 1793 e o contrato n 366/2018, entre
o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao e Cidadania
e a empresa TELEAR COMERCIO SERVICOS DE COMUNICACAO E CONSTRUCAO
EIRELI para execucao de reforma e ampliacao da EMEI Ignez Sagula Fossa.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:
Art. 1o Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, analista tecnico, matricula 12991-6/1, CPF 19.374.498-82.
Art. 2o Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 11 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 241/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela
Portaria no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Regimento Escolar da Escola Querubim Bercario e Educacao
Infantil, situada a Rua Manoel Bosco Ribeiro, no 1187, Jardim das Industrias, Sao Jose dos
Campos - SP, CNPJ 04.118.195/0001-20, Protocolo no 19/VE/18, em 11/12/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 13 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 242/SEC/2018
A Secretaria de Educacao e Cidadania, no uso das atribuicoes que lhe foram conferidas,
com fundamento na Lei Federal 9394/96, conforme o disposto na Deliberacao CME no
01/16, homologada pelo Decreto Municipal no 17.109 de 20/07/16 e na Deliberacao CME no
02/02, homologado pela Portaria no 058/SME/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica autorizado o encerramento das atividades da 1a etapa da Educacao Basica Educacao Infantil, da Escola de Educacao Infantil Casinha Verde, autorizada pela Portaria
no 027/SE/00, publicada no Boletim do Municipio no 1380 de 31/03/00, localizada a Rua
Guararapes 908  Monte Castelo, Sao Jose dos Campos, sob CNPJ 03.867.961/0001-96;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, por meio de sua equipe de supervisores,
zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
contrarias.
Sao Jose dos Campos, 17 de dezembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania

Camara Municipal
ATO DA MESA No 34, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas pelos arts. 8o, XVI, 62, IV e 69 do Regimento Interno, e
tendo em vista o Requerimento no 3409/2018, constante do Processo no 11361/2018, de
autoria do Vereador Dr. Elton, aprovado em 6 de novembro de 2018, que institui Comissao
Especial de Estudos dos Investimentos, Rendimentos e Aplicacoes do Fundo do Instituto
do Servidor Publico Municipal - IPSM, RESOLVE:
I - Nomear os Vereadores abaixo para comporem a Comissao Especial de Estudos dos
Investimentos, Rendimentos e Aplicacoes do Fundo do Instituto do Servidor Publico
Municipal - IPSM:

21 de dezembro de 2018 - pagina 24 	
a) Sergio Camargo;
b) Jose Dimas;
c) Cyborg;
d) Dulce Rita;
e) Dr. Elton;
f) Walter Hayashi;
g) Wagner Balieiro;
h) Maninho Cem Por Cento;
i) Juliana Fraga;
II - Este ATO entra em vigor a contar desta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario "Mario Scholz", 7 de novembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o Vice-Presidente	
2o Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o Secretario	
2a Secretaria
Registrado e publicado na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
sete dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
Processo no 12643/2018
Requerimento no 4055/2018
Justifica ausencia de vereanca no dia 04 de dezembro de 2018, conforme atestado medico
anexo.
Senhor Presidente
REQUEIRO nos termos regimentais que seja justificada a ausencia de vereanca no dia 04
de dezembro de 2018, conforme atestado medico anexo.
Plenario Mario Scholz, 05 de dezembro de 2018.
(a) Ver. Dr. Elton - MDB
Processo no 12708/2018
Requerimento no 4104/2018
Solicita a licenca de vereanca em sessao ordinaria do dia 06.12.2018, nos termos do artigo
37, I a da Lei Organica do Municipio.
Senhor Presidente
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a licenca de vereanca em sessao ordinaria do dia
06.12.2018, nos termos do artigo 37, I, a da Lei Organica do Municipio, conforme atestado
medico anexo.
Plenario Mario Scholz, 6 de dezembro de 2018.
(a) Ver. Fernando Petiti - MDB
ATO DA MESA No 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando
das atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei, e em atendimento ao disposto no DecretoLei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, bem como em conformidade com o art. 55 da Lei
Organica do Municipio e art. 28 do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do
Processo no 6985/2018 - Diversos 583/2018 e do Processo no 13301/2018 - Requerimento
no 4506/2018, ESTABELECE:
I - Fica constituida Comissao Processante com a seguinte composicao:
a) relator: Ver. Professor Calasans Camargo;
b) membro: Ver.a Dulce Rita; e
c) presidente: Ver.a Juliana Fraga.
II - Este ATO entra em vigor a contar desta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario "Mario Scholz", 14 de dezembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho C
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