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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 13846-A - CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES (ADVOGADO) REQUERIDO:DAYANA VANESSA DE SOUZA SILVA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE
ANANINDEUA/PA PROCESSO 0014593-98.2013.8.14.0301 SENTENCA Vistos, H., I - RELATORIO
Vistos e examinados os autos do processo em epigrafe. Compulsando os autos, verifico que a parte
autora foi instada a se manifestar, fls. 67, quedando-se inerte, fls.68. Intimacao pessoal, fls. 72/73, sem
resposta, fls. 74. E o sucinto relatorio. Passo fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAC"O O art. 485,
inciso VI do Codigo de Processo Civil de 2015 preve a extincao do processo sem resolucao de merito
quando houver patente falta de interesse, como e o caso destes autos. Os casos em que a parte autora
nao promove o devido impulso oficial, nao paga custas, muda de endereco sem informar ao Juizo, deixa
de cumprir com exatidao despachos/decisoes judiciais, cumpre-os genericamente ou os cumpre fora do
prazo, dentre outros, demonstram, inequivocamente, a falta de interesse de agir. Por fim, registro que,
caso presente o interesse processual, diante de eventual recurso de apelacao interposto pela parte, este
Juizo podera, se for o caso, retratar-se (art. 485,  7o, NCPC), nao havendo, portanto, qualquer prejuizo. A
mesma CF/88 que impoe o contraditorio (e um de seus corolarios: a vedacao a decisao-surpresa) tambem
assegura a duracao razoavel do processo, ambos com status de Direito Fundamental previstos no art. 5o.
Este fato, somado a inexistencia de prejuizo a parte diante da possibilidade de juizo de retratacao, impoem
a mitigacao do comando legislativo contido no art. 485,  1o, NCPC, o que faco neste caso ao proferir a
presente sentenca terminativa. Neste momento, a ponderacao de valores constitucionais se impoe em
favor da duracao razoavel do processo. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, configurado o
desinteresse de agir da parte autora, declaro extinto o processo sem resolucao do merito, nos termos do
art. 485, inciso VI do CPC. IV - DISPOSICOES FINAIS Custas e honorarios, estes arbitrados em 10% (dez
por cento), pelo requerente, devendo ser intimado para realizar o pagamento, em havendo, no prazo de 15
(quinze) dias sob pena de inscricao na divida ativa. Na hipotese de interposicao de recurso, intime-se, via
diario de justica, a parte contraria, atraves de seu advogado constituido, a fim de que apresente suas
contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das contrarrazoes recursais remetam-se os
autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para. Caso o prazo tenha transcorrido sem
apresentacao de contrarrazoes, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido orgao jurisdicional. Na
hipotese, porem, de oposicao de embargos de declaracao, certifique-se a tempestividade, intime-se a
parte contraria, via diario de justica, atraves de seu advogado regularmente constituido e com a juntada
das contrarrazoes retornem os autos conclusos para apreciacao. Caso o prazo transcorra sem
protocolizacao das contrarrazoes aos embargos, certifique-se e facam os atos conclusos para deliberacao.
Apos o transcurso do prazo recursal sem manifestacao das partes, certifique-se o transito em julgado e
proceda-se ao arquivamento do feito nao olvidando das baixas necessarias junto ao LIBRA. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Gabinete do Juiz em
Ananindeua (Pa), MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2a Entrancia Em
exercicio na 2a Vara Civel e Empresarial de Ananindeua-Pa Em auxilio ao Juizado Especial de Abaetetuba
PROCESSO:
00165102120148140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALISON DIAS MONTEIRO Acao: Cautelar
Inominada Infancia e Juventude em: 20/11/2019 REQUERENTE:CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA SA Representante(s): OAB 20952-A - GILSON GARCIA JUNIOR (ADVOGADO)
REQUERIDO:CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS SA. ATO ORDINATORIO Intimo a parte requerente
a promover, no prazo de 30 dias, comprovando nos autos, o recolhimento das custas em aberto,
ressaltando que o boleto encontra-se disponivel nesta serventia. Ananindeua, Diretor/Analista/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00168231120168140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Acao:
Monitoria em: 20/11/2019 REQUERENTE:BANCO BRASIL SA Representante(s): OAB 15201-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:IU DA SILVA CIA LTDA ME
REQUERIDO:IRATAN ULISSES DA SILVA. PODER JUDICIARIO - ESTADO DO PARA JUIZO DA 2a
VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo no. 001682311.2016.8.14.0006 D E C I S A O R.h. Defiro o pedido de dilacao de prazo de fls. 81. Decorrido o prazo,
certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, sob pena de extincao. Apos, com ou sem
as manifestacoes, CONCLUSOS. Gabinete do Juiz em Ananindeua-Para, 12/11/2019 MARCIO CAMPOS
BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular de 2a Entrancia Em exercicio na 2a Vara Civel e
Empresarial de Ananindeua-Pa Em auxilio ao Juizado Especial de Abaetetuba PROCESSO:
00202965520118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Acao: Procedimento Comum Civel em: 20/11/2019
AUTOR:AURINO MARTINS Representante(s): OAB 586 - FRANCISCO CAETANO MILEO (ADVOGADO)


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