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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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TJE/PA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Uruara/PA, 22 de novembro de 2019.
BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de
19.02.2019, edicao 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os
presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista
Judiciario/Auxiliar Judiciario PROCESSO: 00012712020168140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MANOEL CANDIDO RIBEIRO Acao: Interdicao em:
25/11/2019 REQUERENTE:CLEIDE LIMA MENDES Representante(s): OAB 12865-A - FREDY ALEXEY
SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE ALVES LIMA. CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
Certifico que, em 05/06/2019, transitou livremente em julgado a Sentenca proferida nos Auto do Processo
no 0001271-20.2016.8.14.0066. O referido e verdade e dou fe. Uruara/PA, 25 de novembro de 2019.
MANOEL CANDIDO RIBEIRO Diretor de Secretaria TERMO DE ARQUIVAMENTO Aos 25/11/2019,
arquivei os presentes autos. Para constar lavrei o presente termo. MANOEL CANDIDO RIBEIRO Diretor
de Secretaria PROCESSO: 00013075720198140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Termo Circunstanciado em: 25/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL
AUTOR DO FATO:THALIS FERREIRA NICASSIO VITIMA:C. L. S. . ARQUIVAMENTO DE
PROCEDIMENTO CRIMINAL PROCESSO: 00013075720198140066 DECISAO O representante do
Ministerio Publico se manifestou pelo arquivamento do feito. No caso apresentado, entendeu o Parquet
nao haver subsidio - legal/fatico para oferecimento da denuncia Neste sentido, jurisprudencia assim se
manifesta: INQUERITO POLICIAL - SOLICITACAO DE ARQUIVAMENTO PELO TITULAR DA ACAO
PENAL - Ausencia de justa causa ante a inexistencia de prova da materialidade do fato delituoso.
Arquivamento. Decisao unanime. (TREAL - PCRIO 30 - (2950) - Rel. Juiz Antonio Fernando Menezes B.
da Costa - DOEAL 11.09.2003 - p. 19). RECLAMACAO. ARQUIVAMENTO DE INQUERITO POLICIAL
REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES
DETERMINADO PELO JUIZ. PROVIMENTO. 1. E vedado ao Juiz, quando o Ministerio Publico requer o
arquivamento do inquerito policial, determinar o prosseguimento das investigacoes. Cumpre-lhe, se dele
discordar, remete-lo ao Procurador-Geral, a fim de que ofereca denuncia, designe outro orgao do
Ministerio Publico para oferece-la ou ratifique o pedido de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2.
Reclamacao provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispoe no
art. 28 do Codigo de Processo Penal. (TJDF - 2a Turma Crim. RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P.
09.04.2008, Rel. Getulio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 28 e 67 do Codigo de
Processo Penal, determino o arquivamento do feito. Dispensa-se a intimacao pessoal da vitima diante do
transcurso de eventual prazo decadencial. Ciencia pessoal ao representante do Ministerio Publico. Sem
Custas. Facam-se as anotacoes necessarias e arquivem-se os autos com baixa no LIBRA. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Uruara, 19 de novembro de de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular
da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE 19/02/2019) R E C E B I M E N T O
Em_______de___________de
20__
recebi
os
presentes
autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00014245820138140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Execucao Fiscal em: 25/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO FAZENDA NACIONAL Representante(s): OAB
15870 - ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA - PROCURADOR FEDERAL (PROCURADOR(A))
EXECUTADO:DISBAU COMERCIO E DISTRIBUIDORA SA EXECUTADO:REINALDO JOSE DA SILVA
EXECUTADO:RODOLFO RABELO. PIB - MUTIRAO BAIXA PROCESSUAL Vistos, SUSPENDO a
execucao pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo, caso nao haja indicacao de bens penhoraveis,
DETERMINO o arquivamento provisorio do feito, por 05 (cinco) anos, nos termos do art. 40, 2o da Lei de
Execucao Fiscal, sem baixa na distribuicao. Precluso o lapso temporal, INTIME-SE a Fazenda Publica
para se manifestar (Lei 6.830/80, art. 40, 4o). Apos, com ou sem manifestacao, certificando-se neste
caso, venham os autos conclusos. Sendo o caso, servira o presente, por copia digitada, como
MANDADO/OFICIO, conforme provimento de 003/2009 CJCI-TJE/PA. Cumpra-se na forma e sob as
penas da lei. Intimem-se. Uruara, 22 de novembro de 2019 (Assinado digitalmente) BRUNO A. S.
CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019,
edicao 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 20__ recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00015019120188140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Procedimento do Juizado Especial Civel em: 25/11/2019 REQUERENTE:ANDREA FERREIRA ARAUJO
COSTA Representante(s): OAB 18434 - RICARDO MAGNO BAPTISTA (ADVOGADO)


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