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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1707 Processo 0008647-90.2017.8.26.0356 (processo principal 0002404-38.2014.8.26.0356) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Repeticao de indebito - Sigla Engenharia e Construcoes Ltda. - Municipio de Mirandopolis-SP - Vistos. Ante a informacao da certidao retro, intime-se novamente o Sr. Perito, para o integral cumprimento da decisao de fl. 1960, sob pena de desobediencia. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP), ENIO SALVIANO DA COSTA (OAB 12694/ GO), LUCIANA SANTOS FERRO (OAB 29324/GO), OSVALDO CINTRA BRASIL (OAB 30383/GO), LUCIANA SANTOS FERRO (OAB 352095/SP) Processo 0009267-68.2018.8.26.0356 (processo principal 1001588-68.2016.8.26.0356) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Sandra Suave Conde - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte exequente, comprovando nos autos o levantamento do valor constante do alvara de fl.67, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/ SP) Processo 1000017-57.2019.8.26.0356 - Mandado de Seguranca Civel - Fornecimento de medicamentos - Fabiano Dompieri Gerardi - Diretor do Departamento de Saude do Municipio de Mirandopolis-SP - PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - Vistos. 1. Ciencia as partes e ao Ministerio Publico do retorno dos autos no Egregio Tribunal. 2. Encaminhese copia da sentenca e referido acordao a autoridade coatora e a pessoa juridica interessada (Lei 12.016/2009, art. 13). 3. Apos, as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP), ADANS BATISTA ODORIZZI (OAB 395621/SP) Processo 1000036-63.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria Rosa do Socorro Magota - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a(s) apelacao(oes) apresentada(s) nos autos, ao(s) apelado(s) para contrarrazoes. Deixo de exercer o juizo de retratacao, mantida a sentenca por seus proprios fundamentos. Apresentadas as contrarrazoes, inerte a parte, ou apos manifestacao do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazoes, nos termos do 3o do artigo 1010 do CPC, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal competente. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP) Processo 1000060-91.2019.8.26.0356 - Mandado de Seguranca Civel - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Alves Pinto - Regina Celia Mustafa Araujo - PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS - Vistos. 1. Ciencia as partes e ao Ministerio Publico do retorno dos autos no Egregio Tribunal. 2. Encaminhe-se copia da sentenca e referido acordao a autoridade coatora e a pessoa juridica interessada (Lei 12.016/2009, art. 13). 3. Apos, as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO HASHIZUME FAVA (OAB 224043/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP) Processo 1000375-56.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ivete Hildebrand Martinez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Ante a(s) apelacao(oes) apresentada(s) nos autos, ao(s) apelado(s) para contrarrazoes. Deixo de exercer o juizo de retratacao, mantida a sentenca por seus proprios fundamentos. Apresentadas as contrarrazoes, inerte a parte, ou apos manifestacao do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazoes, nos termos do 3o do artigo 1010 do CPC, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal competente. Int. - ADV: FABIANO ALVES PEREIRA (OAB 337252/SP) Processo 1000589-13.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Mauro Rodrigues Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Acolho a peticao e os documentos de fls.59/109 como emenda da inicial. Anote-se. Concedo a(o) requerente os beneficios da gratuidade da justica. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o(a) requerido(a), atentando-se para o prazo em dobro para contestar conferido a fazenda/autarquia pelo artigo 183 do CPC/2015. Intimem-se. - ADV: CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP) Processo 1000624-07.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Cleuza da Silva dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Ante a(s) apelacao(oes) apresentada(s) nos autos, ao(s) apelado(s) para contrarrazoes. Deixo de exercer o juizo de retratacao, mantida a sentenca por seus proprios fundamentos. Apresentadas as contrarrazoes, inerte a parte, ou apos manifestacao do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazoes, nos termos do 3o do artigo 1010 do CPC, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal competente. Int. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP) Processo 1001327-69.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Sonia Maria Doreto Bonfim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Homologo o laudo pericial de fl. 114/122 para que produza seus juridicos e regulares efeitos, Saliento que a valoracao da prova pericial realizada sera realizada em confronto com as demais provas dos autos. Requisitem-se os honorarios periciais. As partes sao legitimas e estao bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, de modo que DOU O FEITO POR SANEADO. A prova oral e oportuna para o esclarecimento da controversia. Defiro a producao de prova oral, consistente no depoimento pessoal, se requerido, e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2020, as 13:50 horas. Fixo o prazo comum de cinco dias uteis para apresentacao de rol de testemunhas (que devera conter, sempre que possivel: nome, profissao, estado civil, idade, numero de CPF, numero de identidade e endereco completo da residencia e do local de trabalho - art. 450, CPC), sob a pena de preclusao. As testemunhas deverao ser ao maximo de tres para cada parte.Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessaria para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC) ou ainda, traze-las independentemente de intimacao ( 2o do mesmo dispositivo). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Publica ou pelo Ministerio Publico, expeca-se mandado para intimacao das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao). Em tal hipotese, via digitalmente assinada da decisao servira como mandado, a ser cumprido com os beneficios da justica gratuita. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e nao haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecera na audiencia aqui designada, expeca-se carta precatoria para inquiricao, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequencia intimando-se as

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