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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 49
15-APELACAO CRIMINAL No 0013068-29.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0004702-87.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 171, CAPUT, E ART. 288, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, DO CP.
APELANTES: VICTOR MATEUS TAVARES PEREIRA, DAVID LUAN BEZERRA DA SILVA E ADALTO GOMES DA CRUZ
SANTOS.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA SUBSTITUTA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
16-APELACAO CRIMINAL No 0013085-65.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0002244-50.2016.827.2737 - 1a VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 157,  3o, ULTIMA PARTE E ART. 288, PARAGRAFO UNICO, DO CP.
APELANTE: ANTONIO JOSE SILVA PEREIRA.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO.
2a TURMA JULGADORA
JUIZA EDILENE AMORIM NATARIO RELATORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
17-APELACAO CRIMINAL No 0007142-67.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0004248-50.2017.827.2729 - 2a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, I E IV, CP.
APELANTE: DIOGENES GONCALVES DE ALBUQUERQUE NETO.
DEFENSOR PUBLICO: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA SILVANA PARFIENIUK.
3a TURMA JULGADORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES REVISOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
18-APELACAO CRIMINAL No 0007627-67.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0023408-96.2018.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, INCISO II, CP.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS
APELADO: EBERSON FERREIRA DE AQUINO.
DEFENSOR(A) PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO)
RELATORA EM SUBSTITUICAO: JUIZA SILVANA PARFIENIUK.
3a TURMA JULGADORA
JUIZA SILVANA PARFIENIUK RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES REVISOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
19-APELACAO CRIMINAL No 0011247-87.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001976-97.2018.827.2713 - VARA CRIMINAL .

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