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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 68
cuja peca devera ser oferecida por advogado, sendo certo que fluido o prazo sem a apresentacao da dita defesa, ser-lhe-a
nomeado membro da Defensoria Publica para tal finalidade. Para conhecimento de todos e passado o presente edital, cuja 2o via
fica afixada no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraiso do Tocantins/TO, Estado do
Tocantins, aos 07 de junho de 2019 (07/06/2019). Eu (MIKAELLY CRISTINA MONTELO SOUSA-Estagiaria de Direito), que
digitei e subscrevi. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA - Juiza de Direito2a vara civel, familia e sucessoes
Editais de intimacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE INTIMACAO
Prazo: 20 (vinte) dias
Autos no 0005807-70.2016.827.2731- Execucao de Alimentos
Requerente: THAIS VITORIA RIBEIRO GOMES TAYLON RIBEIRO GOMES TAIS LANE RIBEIRO GOMES rep. Por sua
genitora.
ADV: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITOS -Defensora Publica
Requerido (a): ABIMAEL GOMES DA ROCHA
INTIMAR : ABIMAEL GOMES DA ROCHA, brasileiro, portador do RG No 6004878(3a Via) PC/PA, inscrito no CPF SOB O No
994.923-91,atualmente residente e domiciliado em lugar incerto e nao sabido.
OBJETO/FINALIDADE: INTIMAR o(a) requerido(a) acima qualificado(a ), para que tome conhecimento da existencia desta
acao de Alimentos que lhe move o(a) requerente em favor em favor de seus filhos Menores T.R.G. E T.V.R.G., no valor
equivalente a 01(um) salario Minimo vigente e metade dos gastos dos requerentes, com educacao e saude que se facam
necessarios.2. INTIMA-LO ainda para que compareca perante este juizo, no dia 24 de setembro de 2019, as 13:30 horas,
para a AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, sob as penas da lei, a qual realizar-se-a na sala de
audiencias desta Vara, nela oferecendo contestacao, sob pena de revelia, e fazer-se acompanhar de advogado ou defensor
pubico e das testemunhas que pretender ouvir, no maximo 03 (tres), sob pena de preclusao (Art. 8o, Lei no 5.478/68). 3 . INTIMALO tambem da fixacao dos ALIMENTOS PROVISORIOS em favor dos requerentes no valor mensal de 50% (cinquenta por
cento) do salario minimo vigente, quantia esta que sera devida a partir da citacao e devera ser paga ate o 10 (decimo)
dia de cada mes, mediante deposito em conta bancaria a ser informada pela parte autora.DESPACHO: Parte final do
despacho 01- ev. 5: ..." Ante o exposto, firme no disposto no artigo 4o da Lei no 5.478/68, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS
em favor dos Requerentes no valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salario minimo vigente, quantia esta
que sera devida a partir da citacao e devera ser paga ate o 10o (decimo) dia de cada mes, mediante deposito na conta bancaria a
ser informada pela parte Autora. Designe o Cartorio data e horario para realizacao de audiencia de conciliacao, instrucao e
julgamento, a realizar-se na sede deste Juizo. Cite-se e intime-se a parte requerida para tomar conhecimento da presente
acao, comparecer a audiencia acima designada, nela oferecendo contestacao, sob pena de revelia e ainda efetuar o pagamento
dos alimentos provisorios acima fixados.As partes deverao comparecer acompanhadas de advogado ou defensor publico e das
testemunhas que pretenderem ouvir, sob pena de preclusao, consoante o disposto no artigo 8o da Lei no. 5.478/68.Para o ato,
intime-se a parte autora pessoalmente, bem como o seu procurador. Sem prejuizo, intime-se a parte Requerente para desde logo
informar os dados da conta bancaria para deposito dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro os beneficios da justica
gratuita a requerente de acordo com a Lei no. 1.060/50.Intimem-se. Expeca-se o que for necessario.De-se ciencia ao Ministerio
Publico. Cumpra-se.Paraiso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. OCELIO NOBRE DA SILVA Juiz de Direito -
respondendo.DESPACHO: Parte final do despacho 2- ev.144: "...Tendo em vista a analise dos autos, depreende-se que ja foram
realizadas diversas tentativas frustradas de citacao do requerido no endereco obtido via INFOJUD, dessa forma, proceda o
cartorio a consulta ao sistema SIEL , e CITE-SE a parte requerida para tomar ciencia da existencia desta acao, bem como
para que compareca a AUDIENCIA UNA DE CONCILIACAO, DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , cuja data devera ser
agendada pela escrivania, nela oferecendo contestacao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia fatica, resguardados
os direitos indisponiveis envolvidos (art. 7o da Lei no 5.478/68).INTIMANDO-SE, ainda, para proceder ao pagamento dos
alimentos provisorios fixados em 50% do salario minimo vigente. INTIME-SE tambem a parte autora para comparecer ao ato,
acompanhada de advogado ou defensor publico, bem como das testemunhas que pretende ouvir, no maximo 03 (tres), sob pena
de preclusao (art. 8o, Lei n.o 5.478/68),ADVERTINDO-S E de que o seu nao comparecimento implicara o arquivamento do feito
(art. 7o, Lei n.o 5.478/68).Esclareco que qualquer ato de intimacao das partes, nao sendo o caso de edital, para comparecimento
as sessoes sera feito pessoalmente caso sejam assistidas pela Defensoria Publica, em sendo o caso de advogado constituido, a
intimacao se fara pelo sistema E-PROC, dispensado o mandado ou carta precatoria. Em sendo obtido novo endereco,
prossiga-se com a citacao, conforme determinado acima .Nao sendo encontrado novo endereco no SIEL ou nao sendo
localizada a parte, OFICIE-SE ao INSS solicitando informacoes sobre o endereco da parte requerida.Em sendo obtido novo
endereco, prossiga-se com a citacao, conforme determinado acima.Nao sendo encontrado novo endereco por parte do INSS ou
nao sendo localizada a parte, INTIME-SE a parte autora, por meio de sua defensora publica, para, no prazo de ate 15 (quinze)
dias, requerer o que de direito, sob pena de extincao do feito, consignando-se que desde ja estao INDEFERIDOS quaisquer
pedidos de oficios as instituicoes financeiras ou as empresas de telefonia, para buscas de endereco de parte contraria, uma vez
que, embora louvavel a atitude dos nobres defensores publicos em tentar viabilizar a localizacao da parte interessada, inumeros
sao os casos que tramitam ou ja tramitaram neste juizo, em que houve o deferimento destes pedidos, sem que se houvesse
sucesso nas buscas, o que permite concluir, ante o gasto de tempo e movimentacao de servidores desnecessaria, que ha
remotas chances de que tais buscas efetivamente tragam resultados positivos ao andamento dos processos, ja que as

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