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Diário CE - Executivo

Em nossa opiniao, as demonstracoes contabeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posicao patrimonial e financeira da Companhia de Agua e Esgoto do Ceara - CAGECE em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operacoes e os seus fluxos de caixa para o
exercicio findo nessa data, de acordo com as praticas contabeis adotadas no Brasil.
Base para opiniao
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estao descritas na secao a seguir intitulada Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstracoes contabeis. Somos independentes em relacao a
Companhia, de acordo com os principios eticos relevantes previstos no Codigo de Etica Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades eticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidencia de
auditoria obtida e suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniao.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria sao aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercicio corrente.
Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstracoes contabeis como um todo e na formacao de nossa opiniao sobre essas demonstracoes e, portanto, nao expressamos uma opiniao separada sobre esses assuntos. Para o assunto abaixo, a descricao de como nossa auditoria tratou o assunto,
incluindo quaisquer comentarios sobre os resultados de nossos procedimentos, e apresentado no contexto das demonstracoes contabeis tomadas em conjunto.
Nos cumprimos as responsabilidades descritas na secao intitulada Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstracoes contabeis, incluindo
aquelas em relacao a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a conducao de procedimentos planejados para responder
a nossa avaliacao de riscos de distorcoes significativas nas demonstracoes contabeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados
para tratar o assunto abaixo, fornecem a base para nossa opiniao de auditoria sobre as demonstracoes contabeis da Companhia.
Contratos de concessao
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possui saldo de ativos financeiros e intangiveis, decorrentes de contratos de concessao, nos valores de R$224.361
mil e R$2.730.508 mil, respectivamente, conforme divulgados nas notas explicativas n 11 e n 13, que representam a infraestrutura de concessao. Como
resultado do processo de bifurcacao dos contratos de concessao, a Companhia reconhece como ativos financeiros as parcelas dos investimentos efetuados
pela Companhia que nao serao completamente amortizadas ao final do prazo de concessao, e serao indenizadas pelo poder concedente. Por sua vez, os ativos
intangiveis representam os investimentos realizados que possuem expectativa de recuperacao ao longo dos contratos de concessao, baseada no recebimento
de tarifas por servicos prestados aos usuarios.
Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido a relevancia dos valores envolvidos, a complexidade e subjetividade envolvidas
na bifurcacao e no calculo a valor presente dos ativos financeiros e na avaliacao da recuperabilidade dos ativos intangiveis, que sao baseadas em diversas
premissas subjetivas por parte da Administracao, tais como: a determinacao das taxas de desconto, dos percentuais de crescimento e da rentabilidade dos
negocios da Companhia para anos futuros. Estas projecoes sao elaboradas com base em premissas que sao afetadas por expectativas futuras em relacao as
condicoes economicas e de mercado.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Como parte de nossos procedimentos de auditoria, avaliamos o desenho, implementacao e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados
a bifurcacao dos ativos financeiros da concessao considerando a parcela dos investimentos realizados e o montante dos ativos que nao serao amortizados ate
o final do prazo da concessao. Avaliamos as premissas utilizadas na bifurcacao entre ativos financeiros e intangiveis e revisamos se os calculos da atualizacao
e de ajuste a valor presente dos ativos financeiros estao consistentes e de acordo com o prazo do contrato de concessao, bem como testamos o calculo da
amortizacao dos ativos intangiveis e realizamos inspecao documental, em base amostral, das adicoes ocorridas durante o exercicio. Adicionalmente, nossos
procedimentos de auditoria incluiram a utilizacao de profissionais especializados para nos auxiliar na avaliacao das premissas e metodologia usadas pela
Companhia, em particular relacionadas as estimativas de receitas futuras, taxa de crescimento, taxa de desconto utilizada nos fluxos de caixa descontados e
margem de lucro da unidade geradora de caixa. Tambem avaliamos se as divulgacoes efetuadas nas demonstracoes contabeis estao de acordo com as praticas
contabeis adotadas no Brasil. Nos procedimentos realizados, identificamos ajustes de auditoria devido a ausencia de reclassificacao de obras em andamento
ja concluidas para as contas definitivas dos ativos financeiros e intangiveis, e tambem identificamos ajustes na mensuracao e divulgacao da bifurcacao entre
ativos financeiros e intangiveis; os quais nao foram registrados em razao de sua imaterialidade sobre as demonstracoes contabeis tomadas em conjunto.
As deficiencias nos controles internos relacionados a transferencia das obras em andamento para as contas definitivas dos ativos financeiros e intangiveis
ampliaram a extensao de nossos procedimentos substantivos, alem do originalmente planejado, para obtermos evidencia de auditoria suficiente e apropriada
quanto ao registro e apresentacao dessas transacoes.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os contratos de concessao, que esta consistente com a avaliacao da Administracao, consideramos que os criterios e premissas utilizados pela Administracao na mensuracao dos ativos financeiros e intangiveis decorrentes de contratos de concessao,

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

assim como as respectivas divulgacoes nas notas explicativas n 11 e n 13, sao aceitaveis, no contexto das demonstracoes contabeis tomadas em conjunto.
Outros assuntos
Demonstracao do valor adicionado
A Demonstracao do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercicio findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da Administracao
da Companhia, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstracoes contabeis da Companhia. Para a
formacao de nossa opiniao, avaliamos se essa demonstracao
esta conciliada com as demonstracoes contabeis e registros contabeis, conforme aplicavel, e se a sua forma e conteudo estao de acordo com os criterios
definidos no Pronunciamento
Tecnico CPC 09 - Demonstracao do Valor Adicionado. Em nossa opiniao, essa demonstracao do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos
os aspectos relevantes, segundo os criterios definidos nesse Pronunciamento Tecnico e sao consistentes em relacao as demonstracoes contabeis tomadas em
conjunto.
Outras informacoes que acompanham as demonstracoes contabeis e o relatorio do auditor
A Administracao da Companhia e responsavel por essas outras informacoes que compreendem o Relatorio da Administracao.
Nossa opiniao sobre as demonstracoes contabeis nao abrange o Relatorio da Administracao e nao expressamos qualquer forma de conclusao de auditoria
sobre esse relatorio.
Em conexao com a auditoria das demonstracoes contabeis, nossa responsabilidade e a de ler o Relatorio da Administracao e, ao faze-lo, considerar se esse
relatorio esta, de forma relevante, inconsistente com as demonstracoes contabeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta
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