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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 213 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. (artigo 932, inciso V, do CPC-15 c/c art. 31, inciso VIII, RITJRJ) para determinar nova remessa ao contador judicial para a inclusao dos juros de mora nos termos da fundamentacao. 111. APELACAO 0005228-79.2018.8.19.0208 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0005228-79.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00712230 - APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 APELADO: LAURA COTRIM LOUREIRO REP/P/S/PAI ROGERIO ALVES LOUREIRO ADVOGADO: RAFAEL DE ARAUJO ROCHA DA SILVA OAB/RJ-176791 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 932, inciso IV do CPC-15, ao apelo da seguradora. Em consequencia, majoro a honoraria conforme item 22 desta decisao. 112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061721-21.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0035790-80.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00632744 - AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS FADEL LOBAO OAB/RJ-089940 AGDO: MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA ADVOGADO: MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA OAB/RJ-128665 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso do (art. 932, inciso IV, do CPC-15 e Sumula 59 do TJ-RJ). 113. APELACAO 0015053-58.2017.8.19.0054 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL Acao: 0015053-58.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00704820 - APTE: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIO PEREIRA DA CRUZ OAB/RJ-108713 APDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO OAB/RJ-133550 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DECISAO: Assim, sendo, NAO CONHEC O do apelo do autor, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 c/c art. 31, VIII, alinea b, do RI-TJ-RJ, por falta de requisito de admissibilidade. 114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062729-33.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0058637-05.2001.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00644571 - AGTE: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: WAGNER PESSOA DA PENHA OAB/RJ-080804 AGDO: CAPELLA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO OAB/RJ-097904 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA 10a Camara Civel Agravo de Instrumento no 0062729-33.2018.8.19.0000 Agravante: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (reu) Agravado: CAPELLA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (subst. processual do autor) Execucao de titulo extrajudicial Relator Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS 1. Diante das alegacoes da parte Agravante - SKC Construcoes e Transportes Ltda, confiro o efeito suspensivo ao presente recurso, determinando que seja temporariamente suspenso o feito, permanecendo a demanda paralisada em cartorio ate o pronunciamento definitivo desta Camara. 2. Retire-se o feito de pauta. 3. Sem prejuizo, pronuncie-se a parte Agravada sobre o alegado as fls. 162/164. 4. Apos, retornem para examinar. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018. Desembargador PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIARIO (2) Agravo de Instrumento n.o 0062729-33.2018.8.19.0000 - 10a Camara Civel - dezembro/2018 - fls. 1 115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071238-50.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0309706-33.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00731888 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR OAB/RJ-121038 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Por tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO na forma do art. 932, IV, a) e b), do Codigo de Processo Civil. 116. REMESSA NECESSARIA 0005067-82.2018.8.19.0042 Assunto: Adicional de Sexta-Parte / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0005067-82.2018.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00676032 - AUTOR: FLAVIA FRAGOSO DOS SANTOS FIORAVANTE ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA OAB/RJ-187858 REU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ...Assim, a conta de tais fundamentos, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA seguindo a orientacao jurisprudencial predominante no Superior Tribunal de Justica. id: 3162434 *** DGJUR - SECRETARIA DA 10a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0063923-39.2016.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00678093 - IMPETRANTE: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA OAB/RJ-045240 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA PROC.MUNIC.: Jose Luiz Cunha de Vasconcelos Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico TEXTO: Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Camara Civel MANDADO DE SEGURANCA N.o 0063923-39.2016.8.19.0000 Impetrante: CLEIDE MARIA DE ALMEIDA Impetrado: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATORIO Tendo ocorrido o

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