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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Nao tendo sido instaurado o contraditorio, deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorarios advocaticios. Diante de preclusao logica, com a publicacao desta decisao, certifique-se o transito em julgado. Certificado o transito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se o Administrador Judicial da peticao de fls. 116. P.R.I.C. - ADV: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP) Processo 1003531-29.2018.8.26.0299 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Almirante Alves dos Santos VSB Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Cadastre-se o administrador, apos, de-se vista para que se manifeste. Int. - ADV: GILSON LUIS GILIO LAURENTI (OAB 383739/SP), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 374439/SP) Processo 1003709-75.2018.8.26.0299 - Habilitacao de Credito - Preferencias e Privilegios Creditorios - Alex Glauber Santos da Silva - VSB Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Cadastre-se o administrador, apos, de-se vista para que se manifeste. Int. - ADV: AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), GILSON LUIS GILIO LAURENTI (OAB 383739/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP) Processo 1003727-96.2018.8.26.0299 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Golf Servicos e Monitoramento Eireli - Me - VSB Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Cadastre-se o administrador, apos, de-se vista para que se manifeste. Int. - ADV: ARIANE DE PAULA BOVIS TURSI (OAB 187056/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), GILSON LUIS GILIO LAURENTI (OAB 383739/SP) Processo 1003871-70.2018.8.26.0299 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Paulo Cesar Lelles - Rayton Indl S/A Em Recuperacao Judicial - Encaminho para publicacao para intimacao do administrador judicial. Vistos. Fls.37: concedo o prazo requerido. Sem prejuizo, intime-se o administrador judicial para manifestacao. Intime-se. - ADV: NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/ SP), GUILHERME JUSTINO DANTAS (OAB 146724/SP) Processo 1003924-51.2018.8.26.0299 - Habilitacao de Credito - Preferencias e Privilegios Creditorios - Jose Pedro Marcelino Junior - VSB Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Cadastre-se o administrador, apos, de-se vista para que se manifeste. ADV: JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), GILSON LUIS GILIO LAURENTI (OAB 383739/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1023 ESCRIVA(O) JUDICIAL SUELI GARCIA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0200/2019 Processo 0002432-41.2018.8.26.0299 (processo principal 0002272-21.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentenca Pagamento em Consignacao - Prefeitura do Municipio de Jandira - Maria Madalena Machado Moro - Ante a inexistencia de pedido de justica gratuita na acao de conhecimento, pressupoe-se que a autora possuia condicoes financeiras de arcar com as custas do processo, desaparecendo a presuncao relativa que milita em favor da parte que argui hipossuficiencia financeira. Assim, competia a impugnante a comprovacao da mudanca de sua situacao financeira, o que nao restou demonstrado nos autos, motivo pelo qual REJEITO a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 41/45. Sem prejuizo, diante da concordancia da parte exequente, expeca-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos do processo de conhecimento (no 0002272-21.2015.8.26.0299) nos termos requeridos as fls. 69. Com o levantamento do valor pela municipalidade, certifiquese nestes autos. Apos, tornem conclusos para extincao. Intime-se. - ADV: LOIZE CARLOS DOS SANTOS (OAB 110444/SP), DELSON DE SOUZA BRIONAS NETO (OAB 313892/SP), LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD (OAB 232819/SP), JEFFERSON BELOTTI DOS SANTOS (OAB 214338/SP) Processo 1000305-16.2018.8.26.0299 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica Multicores Industria e Comercio de Tinta Ltda Epp - Ante o exposto, ja tendo sido cancelada a CDA no 1242423205, JULGO PROCEDENTES o pedido da parte autora somente para determinar o cancelamento do protesto de fls. 28, tornando definitiva a tutela concedida. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 8% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 3o, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, oficie-se ao 1o Tabeliao de Notas e Protesto de Barueri comunicando o cancelamento do protesto em definitivo. Sentenca nao sujeita a remessa necessaria. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: RODRIGO BIANCHI DAS NEVES (OAB 166707/SP) Processo 1000771-73.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) Tarcisio Barbosa - Vistos. E de conhecimento desta Magistrado que, apos a propositura desta demanda, houve a instalacao de unidade judiciaria da Justica Federal em Barueri. Cuidando-se de competencia de natureza absoluta, de rigor o reconhecimento da incompetencia deste juizo estadual, nos termos da ressalva contida na parte final do art. 87, caput, do CPC, nao se aplicando o principio perpetuatio jurisditionis. Apos a publicacao, remetam-se os autos a Justica Federal de Barueri, com urgencia. Intimese. - ADV: VALDOMIRO JOSE CARVALHO FILHO (OAB 177891/SP), RENATO JOSE DE CARVALHO (OAB 354256/SP) Processo 1001441-48.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Erro Medico - D.G.B. - C.B.S.C.A.M.S. e outros - Por primeiro, considerando-se que o Hospital Geral de Itapevi nao possui personalidade juridica propria e que tanto o Estado de Sao Paulo quanto a gestora da instituicao de saude ja sao reus da demanda (Cruzada Bandeirante Sao Camilo - fls. 273/290), excluase o hospital do polo passivo. No mais, partes legitimas e bem representadas. Ausentes questoes preliminares ou cognosciveis de oficio e sem nulidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a regularidade no tratamento realizado na autora; b) se a conduta adotada pelo profissional foi compativel com a exigida, de acordo com a literatura medica; c) se ha nexo causal entre eventual erro no procedimento adotado e os danos alegados na exordial e; d) a existencia e a extensao de eventuais danos. Para o deslinde das questoes, defiro a producao da prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao IMESC para a realizacao da pericia, atentando-se que a parte autora e beneficiaria da justica gratuita. Faculto as partes a apresentacao de quesitos no prazo de 10 dias e de assistentes tecnicos, sendo que estes ultimos poderao apresentar parecer em ate 15 dias apos a intimacao das partes quanto a juntada do laudo tecnico (art. 477, 1o, do Codigo de Processo Civil). A necessidade de prova oral sera apreciada apos a realizacao da pericia. Intimem-se. - ADV: TATIANA DA SILVA PEDROSA (OAB 293476/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP) Processo 1003528-74.2018.8.26.0299 - Cautelar Fiscal - Suspensao da Exigibilidade - Sisterquimica Industria Quimica Ltda - Trata-se de acao anulatoria de ato administrativo com pedido de tutela de urgencia para que seja determinada a suspensao da exigibilidade do credito tributario decorrente do AIIM no 4.100.180-1 e a sustacao do protesto de fls. 169. Em cognicao sumaria, verifica-se haver questoes faticas a serem melhor apuradas apos a instauracao do contraditorio. Ademais, em favor do AIIM impugnado milita presuncao relativa de veracidade nao afastada de plano pelas alegacoes contidas na exordial, sendo ausente

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