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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

WILLIAN FURUSAWA FERREIRA (OAB 346240/SP), THALES GOMES DA SILVA COIMBRA (OAB 346804/SP), MARIA CRISTINA DE ALMEIDA OSORIO (OAB 102288/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0149/2019 Processo 0000233-03.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 0001166.59.2013.8.16.0109 - Juizado Especial Civel Mandaguari) - Ronaldo Correa Santana - Sonia Maria Vilar Casale - - Neon Distribuidora de Produtos Eletronicos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1088 Ltda - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - Vistos. Proceda-se a penhora por meio de oficial de justica como deprecado, devendo o senhor meirinho nomear depositario o ocupante do imovel, identificando-o, bem como avaliar referido imovel. Apos, providencie-se o necessario para o registro da penhora, devendo o dr. patrono do autor informar nos autos email e telefone para os devidos fins. Intime-se. - ADV: NIVALDO SOARES DE CERQUEIRA JUNIOR (OAB 56881/PR) Processo 0000444-39.2019.8.26.0302 (processo principal 1002392-04.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Zanir Jeremias - Banco do Brasil S/A - Vistos. Este incidente de cumprimento de sentenca deve ser julgado extinto. Nao ha que se falar em execucao da verba honoraria ja que o processo principal encontrase com a tramitacao suspensa, uma vez que o acordao que os fixou pode ser revisto, dependendo do resultado do julgamento do recurso extraordinario que justificou a suspensao. Providencie-se a baixa do presente incidente e arquivem-se . Intimese. - ADV: RENATA APARECIDA CURY FIORIM (OAB 198845/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) Processo 0000458-23.2019.8.26.0302 (processo principal 1000266-78.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Evandro Miguel Azar - - Gilberto Abraao Azar - Banco do Brasil S/A - Vistos. Este incidente de cumprimento de sentenca deve ser julgado extinto. Nao ha que se falar em execucao da verba honoraria ja que o processo principal encontra-se com a tramitacao suspensa, uma vez que o acordao que os fixou pode ser revisto, dependendo do resultado do julgamento do recurso extraordinario que justificou a suspensao. Providencie-se a baixa do presente incidente e arquivem-se . Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), HEITOR FELIPPE (OAB 159578/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 0001633-86.2018.8.26.0302 (processo principal 1008766-02.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - Deolindo Gonzales Junior - Marcelo Donisete Bonini - - Osvaldo Bonini - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. . Deixo explicitado que a expedicao de certidao e direito das partes, independendo de requerimento nesse sentido. Indevidos onus de sucumbencia por expressa disposicao legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP) Processo 0001885-89.2018.8.26.0302 (processo principal 0015506-95.2014.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Acidente de Transito - Maria Celia Gomes - Adao Tome - Ciencia a parte autora de que as pesquisas restaram infrutiferas. Indefiro o pedido de pesquisa Infojud, por contrariar o espirito da Lei 9.099/95 e entender que cabe a parte buscar essas informacoes administrativamente. Uma vez que nao foram encontrados bens penhoraveis de propriedade do executado, encontra-se caracterizada a hipotese prevista no art. 53, 4o, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Caso o(a) exequente tenha interesse na expedicao de certidao de credito, para execucao futura, devera apresentar memoria discriminada do mesmo. Nessa hipotese, os autos devem ser encaminhados ao Servidor Auxiliar dos Servicos de Calculos, apos tal apresentacao, para conferencia, expedindo-se certidao em seguida. Indevidos onus de sucumbencia por expressa disposicao legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: CARLA APARECIDA ARANHA (OAB 164375/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP) Processo 0002029-63.2018.8.26.0302 (processo principal 1011730-02.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Responsabilidade Civil - Diogo Felipe Ferin - Jose Eduardo Paraizo Paes - - Giovana Bernadete Paraizo Paes - Recolhase eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. . Deixo explicitado que a expedicao de certidao e direito das partes, independendo de requerimento nesse sentido. Indevidos onus de sucumbencia por expressa disposicao legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: ANDRE CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP) Processo 0002365-33.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Atos executorios (no 0000046.05.2019.8.26.0040 - Juizado Especial Civel e Criminal do Foro Distrital de Americo Brasiliense) - Assis Matos dos Santos - Jose Antonio Carneiro - - Maria do Rosario Magon Carneiro - Vistos. Confira a serventia se foram cumpridas as exigencias do Comunicado CG no 155/2016. Na falta de alguma das exigencias legais, solicite-se ao Juizo deprecante as providencias necessarias regularizacao, aguardandose em cartorio por 30 dias atendimento. Caso decorrido, devera a carta precatoria ser devolvida ao Juizo de origem. Se em termos, cumpra-se, com observancia a exigencias legais. Apos, devolva-se ao Juizo deprecante, com as anotacoes pertinentes e homenagens deste Juizo. Identica providencia deve ser tomada, caso a diligencia se frustre, pela nao localizacao da pessoa (fisica ou juridica) indicada para citacao/intimacao. Intime-se. - ADV: JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP) Processo 0002388-13.2018.8.26.0302 (processo principal 1002543-33.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - Condominio Residencial Araucaria - Marcio Roberto de Almeida Limpeza Me - Cumpra-se integralmente fls. 29. Int. - ADV: RAFAEL CORREA VIDEIRA (OAB 197905/SP), JULIO CIRNE CARVALHO (OAB 295885/SP) Processo 0002972-80.2018.8.26.0302 (processo principal 1008287-09.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca Duplicata - Luiz Fernando Toratti Me - Lopes e Lopes Transportes Ltda Me - Vistos. Ciencia a parte autora de que a pesquisa restou infrutifera. Expeca-se mandado de penhora, na forma como requerida. Intime-se. - ADV: NELSON RICARDO DE OLIVEIRA RIZZO (OAB 168689/SP) Processo 0003436-07.2018.8.26.0302 (processo principal 1009799-27.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Aparecido Eduardo Arietti - Marcos Adriano Imoveis Ltda. - Me - Deixo de apreciar fls. 59/60 uma vez que na sistematica dos JECs eventual impugnacao somente sera admitida apos garantia do Juizo, nos termos do Enunciado numero 117 do FONAJE, in verbis: E obrigatoria a seguranca do Juizo pela penhora para apresentacao de embargos a execucao de titulo judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial Ante o certificado a fls. 72 manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: MARCOS JOSE THEBALDI (OAB 142737/SP), RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 218817/SP),

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