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Diário TRF - 4ª Reg.

2.3. O leiloeiro publico oficial, a seu exclusivo criterio, podera cancelar
qualquer lance, sempre que nao for possivel autenticar a identidade do interessado ou caso
este venha a descumprir as regras deste edital. Estando o interessado apto, em conformidade
com o item anterior, recebera um login e senha especificos para este leilao, a fim de que
efetue e confirme os seus lances nos lotes de seu interesse.
2.4. Sera dado prazo entre os lances e entre os lotes de modo que possibilite aos
interessados e habilitados no leilao online efetuarem seus lances em igualdade de condicoes
dos participantes do leilao presencial, sendo que a manutencao e o intervalo dos lances
ficarao a criterio do leiloeiro oficial. Caso algum lance seja recebido nos 30 (trinta) ultimos
segundos do fechamento do lote, o cronometro retroagira a 30 (trinta) segundos do
encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos ultimos 30 (trinta)
segundos, para que todos os usuarios interessados tenham a oportunidade de efetuar novos
lances.
3. Na primeira praca/leilao o lanco dar-se-a por preco igual ou superior ao valor
da avaliacao. A partir da segunda praca/leilao, se ocorrer, e, ressalvada eventual disposicao
em sentido contrario junto a descricao do bem, o lanco sera de no minimo 50% da avaliacao.
4 . No caso de imoveis, os arrematantes recebem os bens livres de debitos
anteriores relativos a IPTU, ITR, laudemio, taxa de ocupacao e condominio, luz e agua (arts.
130,  unico, do CTN), cabendo-lhe, todavia, providenciar, as suas expensas, o processo
administrativo junto aos respectivos orgaos, para regularizacao das pendencias existentes,
inclusive eventual(is) averbacao(oes), na(s) respectiva(s) matricula(s), de edificacao(oes)
existente(s) ou demolida(s) e/ou retificacao(oes) de areas, junto ao Oficio de Registro de
Imoveis, sujeitando-se aos outros onus indicados neste edital.
5 . No caso de veiculos, os arrematantes recebem os bens livres de debitos de
licenciamento, IPVA, DPVAT, multas, Alienacao e Arrendamento (arts. 130,  unico, do
CTN), inclusive restricoes via sistema RENAJUD deste e demais Juizos, cabendo-lhe,
todavia, providenciar, as suas expensas, o processo administrativo junto aos respectivos
orgaos para regularizacao das pendencias existentes, bem como a reiteracao de ordens;
sujeitando-se aos outros onus indicados neste edital.
6 . Ficam devidamente intimados, pela publicacao deste edital na imprensa e
afixacao no local de costume, os devedores e respectivos conjuges, no caso de serem casados
e os bens sejam imoveis, das datas dos leiloes e do valor da avaliacao, assim como o
condominio, no caso de condominio edilicio, ou os condominos, no caso de condominio
geral, os credores hipotecarios, pignoraticios ou anticreticos, alem dos usufrutuarios, caso
nao tenham sido localizados para intimacao pessoal. Ficam tambem intimados os credores
com garantia real, os credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, o(a)
conjuge, o companheiro, descendente ou o ascendente do(a) executado(a), nesta ordem, para,
desejando, requerer(em) a adjudicacao do bem penhorado, direito este a ser exercido antes da
data do leilao/praca.
7. Fica a encargo dos arrematantes a previa verificacao da situacao, do estado e
das condicoes dos bens levados a hasta publica, nao sendo admitida, posteriormente a
arrematacao, a discussao de fatos anteriores a data da arrematacao, inclusive relativos a
funcionamento, localizacao, avaliacao, ocupacao, posse, edificacoes, benfeitorias, etc. Os
bens serao leiloados no estado em que estiverem, cabendo aos interessados a verificacao de
sua conservacao.
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 1244 / 1327
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