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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

de interdicao de A. C. V., qualificado nos autos, alegando ser filha do requerido e encontrar-se o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Requereu sua nomeacao para o exercicio da curatela, juntando documentos (fls. 01/17). Nomeada a requerente curadora provisoria do requerido (fls. 22), foi este ultima devidamente entrevistado (fls. 33/34), deixando, contudo, de apresentar contestacao (fls. 35). Nomeou-se, entao, Curador Especial ao reu (fls. 36), que contestou o pedido por negativa geral (fls. 45/47). Realizada pericia medica (fls. 81/86), nao impugnada por qualquer das partes (fls. 90 e 94), manifestouse, finalmente, o Ministerio Publico pela procedencia do pleito (fls. 98/99). II. FUNDAMENTACAO A pretensao da requerente comporta acolhimento. A incapacidade relativa do interditando para os atos da vida civil, por enfermidade mental (Codigo Civil, art. 4o, inc. III), foi pericialmente constatada (fls. 81/86), encontrando-se documentalmente comprovada, por outro lado, a filiacao da requerente em relacao ao mesmo (fls. 16), nos termos do art. 747, inc. II do Codigo de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decreto a interdicao de A. C. V., declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil relacionados a disposicao patrimonial, nos termos do artigo 4o, inciso III, do Codigo Civil, com a redacao que lhe deu a Lei no 13.146/15, nomeando-lhe curadora a requerente. Providencie-se o necessario a inscricoes e as publicacoes as quais alude o artigo 755, paragrafo 3o, do Codigo de Processo Civil, dispensada a curadora da prestacao de contas, pelo fato de ser filha do interdito e nao ser este ultimo titular de vultoso patrimonio. Apos o transito em julgado, lavre-se o devido termo. P. R. I. C. Piracicaba, 27 de marco de 2.019. - ADV: GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA (OAB 321422/SP) Processo 1016350-27.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - Y.M.O.C. - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA SILVA (OAB 325843/SP) Processo 1016720-06.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - T.S.B. - Vistos. Na tentativa de localizar o requerido, solicitem-se, derradeiramente, informacoes sobre seu endereco junto ao Bacenjud e ao Siel - Sistema de Informacoes Eleitorais, dando-se ciencia, apos, as partes. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP) Processo 1016979-98.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - I.A.W. - Manifeste-se o requerente sobre as respostas dos oficios INSS e IIRGD, fls.69/72 e 73/77. - ADV: JENNIFER FRANCIELLY RAMOS (OAB 386328/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3209 Processo 1017204-26.2015.8.26.0451 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - L.F.F. - R.F.S. - Vistos. Informe a exequente, se a empregadora do alimentante vem procedendo aos descontos e depositos mensais das pensoes. - ADV: CESAR VINICIUS ANSELMO DE OLIVEIRA (OAB 359819/SP), FRANCIS JOSE ARNOULD CAMUZZO (OAB 202097/SP) Processo 1017852-35.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - M.J.V. - Vistos. Atenda-se a cota do M.P. ADV: LETICIA REGONHA (OAB 377681/SP) Processo 1017868-86.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Familia - K.H.A.D. - Vistos. A falta de bens penhoraveis, suspendo a execucao com base no art. 921, III do CPC, pelo prazo de um ano. No silencio, ao M.P. e conclusos. - ADV: ULYSSES JOSE DELLAMATRICE (OAB 167121/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO BENTO (OAB 368853/SP) Processo 1017975-96.2018.8.26.0451 - Interdicao - Tutela e Curatela - S.B.C. - Vistos. Ao M.P. - ADV: CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES (OAB 233695/SP), CECILIA DE LARA HADDAD (OAB 213377/SP) Processo 1019155-50.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - O.J.O.P. - D.S.P. - - K.S.P. e outros - Vistos. Diante da incontroversia existente em relacao ao correquerido L. DA S. P., que compareceu a audiencia de conciliacao e concordou com o pedido do autor, homologo o acordo havido (fls. 65/66), observado o disposto no art. 356, I, do CPC, fixando o autor exonerado da pensao alimenticia em relacao a esse correu. Em consequencia, reduzo provisoriamente a pensao alimenticia aos demais filhos para 30% dos rendimentos liquidos do autor, sendo certo que em caso de trabalho informal ja houve reducao por decisao proferida pelo E. Tribunal de Justica (fls. 54/55). Prosseguira o feito em relacao aos demais correqueridos, DEBORA, EZEQUIEL e KETNY, aos quais concedo os beneficios da gratuidade judiciaria, mostrando-se saneado o feito. Assim, determino a producao de prova oral, designando audiencia de instrucao e julgamento para o dia 05 de junho de 2019, as 14:00 horas, intimando-se as partes e as testemunhas que forem arroladas em ate dez dias a contar da publicacao da presente. Intime-se. - ADV: JANAINA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB 279994/SP), JARBAS DONIZETI BORGES (OAB 340075/SP) Processo 1019272-41.2018.8.26.0451 - Inventario - Inventario e Partilha - Renata Ometto Berto e outros - Vistos. Fls. 68-70: Manifeste-se a inventariante. - ADV: MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP) Processo 1019356-42.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.A.L.R. - Vistos. Conforme bem salientado pelo representante do Ministerio Publico, nao ha que se falar em reconsideracao da decisao, uma vez que o autor nao e pobre no sentido juridico. Dito isto, pela derradeira vez, devera o autor providenciar o ja determinado as fls. 38, sob pena de indeferimento da peticao inicial. - ADV: HELIANA DE ANGELIS (OAB 189576/SP) Processo 1019555-35.2016.8.26.0451 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - D.R.A. - V.S.A. Vistos. Providencie o requerente a juntada de copia de seu documento de identidade e memoria atualizada de debito. Oficie-se, como requerido pelo MP (fls. 266, itens b e c). - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP), JAIR SANTOS SABBADIN (OAB 111013/SP) Processo 1019931-84.2017.8.26.0451 - Inventario - Inventario e Partilha - Neusa Maria Neves e outros - Fica INTIMADA a inventariante: indique as pecas necessarias a formacao do documento (formal de partilha), relacionando-as, ficando ciente de que, nos termos do artigo 96, paragrafo 2o, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, e vedado o atendimento de pedidos de extracao de copias integral dos processos, isentas de pagamento. Alternativamente, podera requerer a expedicao do formal de partilha diretamente no Tabelionato de Notas, conforme Provimento CG 31/2013, informando apos, nestes autos. Anotando-se que, aos beneficiarios da assistencia judiciaria gratuita processual concedida nestes autos, e EXTENSIVA ao titulo formalizado em Tabelionato, nao sendo admitida cobranca de emolumentos e taxas para tal, conforme decisao do Corregedor Geral da Justica, datada de 22/09/2014, Hamilton Elliot Akel, junto ao Processo no 2014/95686-SP e Parecer no 228/2014-E. ADV: RENAN BONSI CHRISTOFOLETTI (OAB 347910/SP) Processo 1020096-97.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.A.L. - J.S.B. e outros - Vistos. Fls. 57: Observe a serventia. Manifeste-se a requerente sobre a contestacao de fls. 44/46. - ADV: SANDRA HELOISA RIBEIRO CLAUDIO (OAB 123190/SP) Processo 1020312-58.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Violencia Domestica Contra a Mulher - F.R.L.S. - T.L.S.C. e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: REGINA MARIA PIGOZZO MASSANO (OAB 64873/SP) Processo 1020591-44.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - M.A.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo (fls. 56-57) a que chegaram as partes para que produza os seus juridicos e legais efeitos, por meio do qual

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