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Diário RS - Diário Oficial

106.374.229/37 NRO. AL.: 42190894 VLR-R$: 4.399,07
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLAUDIO VIVAS NETTO
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Matricula: 323872501 Codigo:1270

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

476

Protocolo: 2019000262388
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE ERECHIM
EDITAL DE INTIMACAO
Com base no artigo 18, I, l da Lei Complementar 13.452/10 e de acordo com artigo 21, IV, da Lei no 6.537/73 e alteracoes,
INTIMO o requerente OTAVIO WERNER, CPF no 087.342.910-91, residente na LI Gaucha, S/N, Tiradentes do Sul, RS, da decisao
de primeira instancia no 1436190006, proferida pelo julgador de Processos Administrativo-Tributarios em 18/01//2019, nos autos
do processo eletronico no 17/1404-0010227-5, cujo resumo e o seguinte:
...JULGO PROCEDENTE o Auto de Lancamento n 38825856 para o efeito de MANTER o credito tributario constituido. 
Erechim, 15 de abril de 2019.
Eloi Jose Battistela
Auditor-Fiscal da Receita Estadual.
Id. Funcional 185685501
Protocolo: 2019000262389
RECEITA ESTADUAL
DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE ERECHIM
EDITAL DE INTIMACAO
Com base no artigo 18, I, l da Lei Complementar 13.452/10 e de acordo com artigo 21, IV, da Lei no 6.537/73 e alteracoes,
INTIMO o requerente CHS AGRONEGOCIO IND E COM LTDA, CNPJ no 05.492.968/0010-97, residente na EST Palma, S/N, KM 8,
Sao Vicente do Sul, RS, da decisao de primeira instancia no 0807190011, proferida pelo julgador de Processos AdministrativoTributarios em 21/02/2019, nos autos do processo eletronico no 17/1404-0009675-5, cujo resumo e o seguinte:
...JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Lancamento no 38813475, para o efeito de EXCLUIR o credito tributario constituido.
Deixo de recorrer ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, com base no art. 41, II, d
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