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Diário MT - Tribunal de Contas

empresa atendeu todos os requisitos do Edital e seus Anexos.
Confresa-MT, 30 de Setembro de 2.019.

Jean Flavio dos Santos Milhomem.
Pregoeiro.
Portaria no135/2019.

JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM
PREGOEIRO.
Portaria no 135/2019.

ATA DE LICITACAO DESERTA
PROCESSO LICITATORIO No162/2019
PREGAO PRESENCIAL  SRP No117/2019

RETIFICACAO DE PUBLICACAO.
NA EDICAO No 3.323, do Jornal Oficial Eletronico dos Municipios do
Estado de Mato Grosso, na pagina 172, publicado no dia 27 de Setembro de 2019, e;
NA EDICAO No 1739, do Diario Oficial de Contas, Tribunal de Contas de
Mato Grosso, na pagina 50, publicada no dia 30 de Setembro de 2019.
ONDE SE LE:
AVISO DE PRORROGACAO DE ABERTURA.
PROCESSO LICITATORIO No 172/2019.
PREGAO PRESENCIAL  SRP No 122/2019.
O Pregoeiro oficial e equipe de apoio, da Prefeitura Municipal de
Confresa  MT, torna publico aos interessados no Pregao Presencial SRP no 122/2019, com
abertura prevista para o dia 02 de SETEMBRO de 2019, as 09h00min, cujo objeto e PREGAO
PRESENCIAL DE REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE
EQUIPAMENTO, SENDO 01 (UMA) EXTRUSORA DE GUIA E SARJETA, PARA CONFECCAO DE
MEIO FIO EM CONCRETO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE VIACAO,
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, JUNTO AO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT. , sera
prorrogado o prazo de abertura do edital, para o dia 10 de Setembro de 2019 as 09h00min. O
Edital e seus anexos estarao disponiveis na sala do Departamento de Licitacoes e Contratos no
endereco citado acima e no site www.confresa.mt.gov.br no link do Portal da Transparencia, de
segunda-feira a sexta-feira, tel. Contato (66) 3564-1818, e pelo e-mail [email protected]

As 09h00min horas do dia 25/09/2019 estiveram reunidos na
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Avenida Centro Oeste No: 286- Bairro: Centro, neste
ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(a), assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe
de Apoio para apreciarem e julgarem a Proposta de Preco e os Documentos de Habilitacao
apresentados para a licitacao na modalidade PREGAO PRESENCIAL SRP No117/2019, do tipo
Menor Preco por Item, em decorrencia do objeto: PREGAO PRESENCIAL DE REGISTRO DE
PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO SENDO
GELO EM BARRA E CUBOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Reuniu-se, para o ato de recebimento dos envelopes contendo
Propostas e Documentacoes de Habilitacao referentes ao Pregao Presencial SRP No117/2019,
quando que iniciada a sessao pontualmente as 09h00min, constatou-se que nao se fez presente
uma unica empresa interessada a apresentar os envelopes de proposta e de habilitacao.
O Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio segundo a Lei de Licitacoes
decide declarar a LICITACAO DESERTA, sugerindo republicacao do certame; sendo possivel,
mantidas as condicoes do edital. Encaminham-se os autos a apreciacao do Sr. Prefeito Municipal
para deliberacao. Nada mais havendo a relatar, o Sr. Pregoeiro encerrou a sessao, lavrando-se a
presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada.
CEZAR QUEIROZ DA SILVA
Pregoeiro.

Confresa-MT, 26 de Setembro de 2019.

Alcimone Carvalho da Costa.
Equipe de Apoio.

JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM.
Pregoeiro.
Portaria no 135/2019.

Leidimar Aparecida dos Santos Ribeiro.
Equipe de Apoio.

LEIA-SE:
AVISO DE PRORROGACAO DE ABERTURA.
PROCESSO LICITATORIO No 172/2019.
PREGAO PRESENCIAL  SRP No 122/2019.
O Pregoeiro oficial e equipe de apoio, da Prefeitura Municipal de
Confresa  MT, torna publico aos interessados no Pregao Presencial SRP no 122/2019, com
abertura prevista para o dia 02 de Outubro de 2019, as 09h00min, cujo objeto e PREGAO
PRESENCIAL DE REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISICAO DE
EQUIPAMENTO, SENDO 01 (UMA) EXTRUSORA DE GUIA E SARJETA, PARA CONFECCAO DE
MEIO FIO EM CONCRETO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE VIACAO,
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS, JUNTO AO MUNICIPIO DE CONFRESA - MT. , sera
prorrogado o prazo de abertura do edital, para o dia 10 de Outubro de 2019 as 09h00min . O
Edital e seus anexos estarao disponiveis na sala do Departamento de Licitacoes e Contratos no
endereco citado acima e no site www.confresa.mt.gov.br no link do Portal da Transparencia, de
segunda-feira a sexta-feira, tel. Contato (66) 3564-1818, e pelo e-mail [email protected]
Confresa-MT, 26 de Setembro de 2019.
JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM.
Pregoeiro.
Portaria no 135/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
ATO
ATO GP No 884/2019
O Prefeito Municipal de Cuiaba-(MT), no uso de suas atribuicoes
legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, GILDA MARIA DE OLIVEIRA VARGAS, para responder
pelo cargo em Comissao de Direcao e Assessoramento Superior de Diretora de Divida Ativa,
Simbolo DAS-02, na Procuradoria-Geral do Municipio, durante o impedimento da titular, NATASHA
DE ALMEIDA ANDREO, no periodo de 16/09/2019 a 23/10/2019, em gozo de ferias
regulamentares e licenca para casamento.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Confresa-MT, 30 de Setembro de 2019.

Palacio Alencastro, em Cuiaba-MT, 27 de Setembro de 2019.

JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM.
Pregoeiro.
Portaria no 135/2019.

EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal

LEGISLACAO

AVISO DE LICITACAO.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 52

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Art. 1o Fica alterado, passando a vigorar com a redacao adiante
assinada, o artigo 4o, do Decreto 7.276, de 17 de julho de 2019, que regulamenta a Lei n 6.399,
de 07 de junho de 2019, que dispoe sobre a transacao e o parcelamento de creditos fiscais no
Mutirao de Conciliacao do ano de 2019 e da outras providencias.

DECRETO No 7.443 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULACAO AOS ORGAOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA-MT, NO USO DE SUAS
ATRIBUICOES LEGAIS.

Art. 4 A adesao ao Mutirao Fiscal devera ser expressa por meio de
assinatura do Termo de Conciliacao, Confissao e Parcelamento de Debitos, conforme modelo
fornecido pelas respectivas unidades gestoras, arroladas nos incisos do  1 do artigo 1 deste
regulamento, e implica o reconhecimento irretratavel e irrevogavel dos debitos nele indicados,
podendo ser formalizado ate 31 de outubro de 2019.

DECRETA:

Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1o Em conformidade com o , Art. 6, da LEI No 6345 de 9 de Janeiro
de 2019, ficam abertos em favor do(s) Orgao(s) abaixo relacionados, da Prefeitura Municipal de
Cuiaba credito suplementar ate o valor de R$ 700.000,00 ( Setecentos Mil Reais), conforme
programa de trabalho constante do anexo I.
CO
D.

UNIDADE ORCAMENTARIA

311

26101

Art. 3o Revogam-se as disposicoes em contrario.
Palacio Alencastro, em Cuiaba - MT, 30 de setembro de 2019.

VALOR
SUPLEMENTAD
O

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

Total

EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

700.000,00

LICITACAO

700.000,00

AVISO DE ABERTURA DE LICITACAO
(PROCESSO ADMINISTRATIVO No 86.835/2019)
CONCORRENCIA No. 008/2019

Art. 2o Os recursos necessarios a execucao do disposto no art.1
decorrerao por anulacao, conforme indicado no(s) Anexo(s) II.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO ALENCASTRO, EM CUIABA, 30 DE SETEMBRO DE 2019
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO
ANEXO I
ANEXO I

CREDITO ADICIONAL

DOTACAO A SUPLEMENTAR

UNIDADE ORCAMENTARIA:26101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS
PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSO DE TODAS AS FONTES

F S
U U
B

P
R
O

PA
OE

ESPECIFICACAO

E NATUREZ
A

1 45
5 1

00
25

100
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