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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2136 bem como quantias depositadas em instituicoes financeiras e cotas das empresas. Deverao tambem informar quem serao os beneficiarios de eventual doacao dos imoveis, porquanto estao reservando usufruto vitalicio. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: NASSIF NAJEM NETO (OAB 338716/SP) Processo 1001337-03.2019.8.26.0370 - Divorcio Consensual - Dissolucao - M.T.S.S. - - G.B.S. - Posto isto, Julgo procedente o pedido e com fundamento no precitado artigo constitucional, DECRETO o divorcio dos requerentes, pondo fim ao casamento entre eles, homologando o acordo celebrado entre as partes, voltando a requerente a assinar o nome de solteira e, servindo esta de mandado para averbacao junto ao assento de casamento matricula no 115675.01.55.2013.2.00038.144.0003910-83 do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdicoes e Tutelas do Municipio de Monte Azul Paulista-SP. Fixo os honorarios advocaticios no valor equivalente a 100% do codigo respectivo. A presente decisao servira de mandado e transita em julgado nesta data ante o disposto no paragrafo unico do artigo 1.000 do Codigo de Processo e, oportunamente, arquivem-se os autos, devendo o procurador dos requerentes providenciar a impressao junto ao sitio do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. P.I.C. - ADV: LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP) Processo 1001344-92.2019.8.26.0370 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Domingos Rossi - Vistos, Ante os documentos juntados, defiro o pleito inicial e autorizo o requerente DOMINGOS ROSSI, portador do RG. no 13.238.069-9/ SP e CPF/MF no 076.181.978-90 a proceder junto a agencia de Paraiso, do Banco do Brasil S.A., o levantamento dos saldos existentes referente ao beneficio previdenciario de NB no 0443790302, mantidas em nome do de cujus Amadeu Rossi, RG. no 20.298.663-SSP/SP e CPF/MF no 605.479.448-53. Fixo os honorarios advocaticios no valor equivalente a 100% do codigo respectivo, expedindo-se certidao. Servira este de alvara e cuja impressao devera ser providenciada pelo procurador da requerente junto ao sitio do Tribunal de Justica de Sao Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRE RICARDO BONETTI ROSA (OAB 379821/SP) Processo 1001346-62.2019.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.E.D.P. - - T.V.D.P. - E.M.P. - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisorios no valor equivalente a 1/3 do salario minimo, devidos a partir da citacao. Para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designo o dia 03 de dezembro de 2019, as 14h20min. Cite-se e intime-se o reu. As partes devem se apresentar a audiencia acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiencia, se nao houver acordo, podera o reu contestar, desde que o faca por intermedio de advogado. A ausencia do autor importara em arquivamento do processo e a do reu ou de seu advogado, em confissao e revelia. Oficie-se a empregadora para desconto em folha de pagamento, no valor de 1/3 (um terco) do salario minimo vigente no pais, devendo referida quantia incidir sobre o 13o salario, a ser paga ao(a) Sr(a). Beatriz Santana Dias, CPF no 455.476.998-45, Rua Rio Grande do Sul, 500, Centro, Paraiso-SP, mediante deposito em conta poupanca no 7074-2, Banco do Brasil S/A, Agencia 6910-8, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada.. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, no 515, Centro. Servira o presente, por copia digitada, como mandado/oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. (Requerente providenciar a impressao da Decisao-Oficio junto ao site do TJSP, bem como encaminhar a empresa.) - ADV: FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP) Processo 1001376-97.2019.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.M.J. - G.V.J. - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisorios no valor 1/3(um terco) do salario minimo vigente no pais, devidos a partir da citacao. Para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designo o dia 17 de dezembro de 2019, as 13h30min. Cite-se e intime-se o reu. As partes devem se apresentar a audiencia acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiencia, se nao houver acordo, podera o reu contestar, desde que o faca por intermedio de advogado. A ausencia do autor importara em arquivamento do processo e a do reu ou de seu advogado, em confissao e revelia. Oficie-se a empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, no 515, sala de audiencias, Centro. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE ALCIDES SIMAO NETTO (OAB 423124/SP) Processo 1001378-67.2019.8.26.0370 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - I.S.B. - Vistos, Apresente o(a) autora(a) documentos idoneos a respeito de sua situacao financeira, inclusive a juntada das tres ultimas declaracoes do imposto de renda, para analise do pedido, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistencia judiciaria gratuita, desde ja, fica indeferido o requerimento de expedicao de oficios ao INSS e instituicao bancaria, porquanto desnecessaria a intervencao do Judiciario para a obtencao das informacoes, bastando que a requerente comprove o seu interesse de agir perante os Orgaos competentes. Intime-se. - ADV: JOAO MARCOS DA SILVA (OAB 378472/SP), JOSE MARCEL PAGANELLI BARBON (OAB 379990/SP) Processo 1001379-52.2019.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.F. - W.L.F. - Vistos. Certifique a Serventia a existencia de Interdicao em nome de Luana Aparecida Garcia, informando atual fase e, caso positivo, diga a requerente. Apos, cls. Int. - ADV: MARCIA EVANDA BORSATO LEMO DE LIMA (OAB 218110/SP) Processo 1001379-52.2019.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.F. - W.L.F. - Manifeste-se o requerente, conforme determinado as fls. 13. - ADV: MARCIA EVANDA BORSATO LEMO DE LIMA (OAB 218110/SP) Processo 1001380-37.2019.8.26.0370 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - B.R.P. - J.G.P. - Vistos. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisorios no valor 1/3 (um terco) do salario minimo vigente no pais, devidos a partir da citacao. Para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, designo o dia 03 de dezembro de 2019, as 14h40min. Cite-se e intime-se o reu. As partes devem se apresentar a audiencia acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiencia, se nao houver acordo, podera o reu contestar, desde que o faca por intermedio de advogado. A ausencia do autor importara em arquivamento do processo e a do reu ou de seu advogado, em confissao e revelia. Oficie-se a empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, no 515, sala de audiencias, Centro. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCIA EVANDA BORSATO LEMO DE LIMA (OAB 218110/SP) Processo 1001383-89.2019.8.26.0370 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - T.H.C.S. - C.A.S. - Vistos. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do debito de R$.1.329,30 (devidamente atualizado e acrescido das pensoes que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que ja o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisao. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VALCINEI SERGIO LEMO (OAB 273727/SP) Processo 1001389-33.2018.8.26.0370 - Interdicao - Tutela e Curatela - I.A.F. - M.C.F.C. - - J.A.F. - Manifestem-se as partes com relacao a possibilidade da pericia medica de Marina de Cassia Fioreze de Carli ser realizada por outro perito que nao seja do IMESC, tendo em vista o estado de saude da requerida. A pericia, se for realizada por perito que nao seja do IMESC, devera ser paga. - ADV: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL (OAB 86255/SP), CAMILA GREGORIO PEREIRA (OAB 338557/SP), FERNANDA ABRAM TAVARES (OAB 278760/SP) Processo 1001399-43.2019.8.26.0370 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - K.H.F.S.

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