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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

DE SOUZA (Adv. DANIEL JOSE CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR.
000085/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do
CPC. Sem honorarios
Intimem-se. Custas para recurso na forma da lei.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
PRI
Sentenca assinada digitalmente.
Ciente a parte autora que todas as pecas podem ser visualizadas e impressas atraves do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos sao eletronicos.
240 - 2007.51.51.083346-2 (PROCESSO ELETRONICO) MARCOS AURELIO
BATISTA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO
REGISTRO NR. 000077/2009 .
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO
MERITO, na forma do art. 267, I, do Codigo de Processo Civil, IV do CPC.
Sem custas e honorarios, por forca dos arts. 54 e 55 da Lei n.o 9.099/95.

A CEF pugnou pela citacao da CAIXA SEGURADORA S/A, o que foi determinado por ocasiao da audiencia realizada em 04/12/08, cuja assentada encontra-se as
fls.63. Em decorrencia do teor dos documentos acostados aos autos, verificou-se a ocorrencia de problemas estruturais, mas cuja origem nao se pode afirmar que decorra de
vicio no projeto estrutural, vicio de construcao.
Para caracterizar os vicios alegados, estes devem remontar a construcao da
edificacao. A comprovacao da alegada irregularidade da construcao civil depende necessariamente de pericia tecnica, haja vista que somente um engenheiro civil de confianca
do Juizo e que pode atestar, efetivamente, o alegado vicio na obra; sem a referida pericia, nao ha como se afirmar que os danos verificados no edificio sao decorrentes do
desgaste natural pelo uso e falta de conservacao do imovel ou por falhas construtivas.
Por oportuno, importante frisar, em que pese o entendimento jurisprudencial
de que nos casos de declinio de competencia dos juizados, o processo deve ser extinto
sem julgamento do merito, no presente caso nao cabe o referido entendimento, uma vez
que o processo ja se encontra em fase processual adiantada, inclusive, com a citacao do
reu e producao de prova testemunhal, o que ocasionaria grave prejuizo aos autores.
Ressalto que a necessidade de realizacao de pericia de alta complexidade
para a afericao da existencia ou nao do alegado vicio de construcao so restou evidente
apos ampla instrucao probatoria.
Tomando-se em conta os principios da celeridade e da economia processual,
os quais sao basilares do rito dos juizados, e em virtude da vestibular da parte autora
conter pedido nao cabivel em sede de deste rito, determino a remessa dos autos ao
setor distribuicao para que efetue a redistribuicao a uma das varas civeis da capital em
razao do declinio de competencia que efetivo no presente processo.
Rio de Janeiro, 18 de Dezembro de 2008.
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiza Federal substituta
233 - 2007.51.51.077990-0 (PROCESSO ELETRONICO) JORGE INACIO DE
OLIVEIRA (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
.
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2007.51.51.077990-0
CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular
/Substituto(a) da 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 16/01/2009 13:58
SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO
Diretor(a) de secretaria
Processo No. 2007.51.51.077990-0
Tendo em vista a informacao da Parte Re, que noticiou o cumprimento do
que lhe fora determinado no julgado, de-se vista a Parte Autora por 05 (cinco) dias.
Decorridos sem manifestacao de-se baixa e arquivem-se.
Publique-se ou intime-se por telexograma.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiza Federal Substituta
234 - 2007.51.51.079001-3 (PROCESSO ELETRONICO) INDIARA ANTONIA
DE SOUZA QUEIROZ (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 000037/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas ou honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal (art. 55 da Lei no 9.099/95).
Defiro, desde ja, caso seja requerido no prazo de ate dez dias da ciencia
desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.
Sentenca assinada digitalmente na forma do artigo 1o do Provimento Conjunto
no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Publique-se. Registre-se e intimem-se.
A sentenca sera assinada digitalmente.
241 - 2007.51.51.084866-0 (PROCESSO ELETRONICO) LIBERA REGINA VITORATO COSTA MARTINS (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo no 2007.51.51.084866-0
CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular
/Substituto(a) da 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 16/01/2009 13:48
SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO
Diretor(a) de secretaria
Processo No. 2007.51.51.084866-0
Tendo em vista a informacao da Parte Re, que noticiou o cumprimento do
que lhe fora determinado no julgado, de-se vista a Parte Autora por 05 (cinco) dias.
Decorridos sem manifestacao de-se baixa e arquivem-se.
Publique-se ou intime-se por telexograma.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiza Federal Substituta
242 - 2007.51.51.084907-0 (PROCESSO ELETRONICO) HAYRTON MARTINS
PEREIRA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3o Juizado
Especial Federal da Secao Judiciaria do Rio de Janeiro
Processo no 2007.51.51.084907-0
DESPACHO
De-se vista as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem
acerca da certidao negativa de fls.119 referente ao Mandado de Busca e Apreensao do
documento de fls. 86.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009.
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiza Federal Substituta
243 - 2007.51.51.085030-7 (PROCESSO ELETRONICO) BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv. DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. .
3o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
PROCESSO: 2007.51.51.085030-7
DESPACHO
Ante a inercia da parte autora, determino o cancelamento do alvara retro, que
devera ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juizo.
Apos, de-se baixa e arquivem-se.
Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juiz Federal
244 - 2007.51.51.085385-0 (PROCESSO ELETRONICO) JUREMA BORGES
DA SILVA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000029/2009 .
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.
Sem custas e honorarios advocaticios, nos termos do art. 55 da Lei n.o:
9.099/95 c/c art. 1o da Lei n.o: 10.259/2001.
Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentenca e incabivel recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.


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