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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1001 Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: VALDEMIR STRANGUETO (OAB 129232/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0301/2019 Processo 1000587-87.2019.8.26.0309 - Curatela - Nomeacao - A.D.E. - Fls. 81: Defiro o prazo requerido. No mais, aguardese a entrevista designada (fls. 73) - ADV: GILBERTO NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB 358058/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0302/2019 Processo 1004834-14.2019.8.26.0309 - Interdicao - Nomeacao - M.P.E.S.P. - B.A.G. - Defiro o beneficio da justica gratuita a parte autora, nos termos do Artigo 98 do CPC, e de prioridade da tramitacao. Providencie o curador a juntada aos autos das certidoes previstas no art. 1.735, IV do Codigo Civil (certidao de distribuicao e antecedentes criminais). Oficie-se ao INSS, solicitando informacoes sobre eventual rendimento da curatelanda. Sem prejuizo, providencie a zelosa serventia pesquisa pelo sistema ARISP para verificacao da existencia ou nao de imoveis em nome da demandada. O pedido de tutela antecipatoria procede. A Declaracao Medica que instrui a inicial (pag. 10/22) revela que a requerida apresenta deficiencia mental moderada. Informa ainda que apresenta prejuizo no desenvolvimento, com perdas cognitivas ao longo da vida, caracteristicas compativeis com o CID-10 F72.1, sua doenca e considerada de curso cronico e progressivo. Portanto, presente esta a probabilidade do direito pleiteado na inicial. No mais, ha perigo de dano ao resultado util do processo, ja que a curatela e indispensavel para garantir a requerida a pratica dos atos necessarios para salvaguardar seus direitos, entre eles, a representacao perante o INSS . Assim, preenchidos os pressupostos previstos no artigo 300 do CPC, nomeio o Dr Mario Luiz Paes, OAB/SP 198539/ SP como curador provisorio da interditanda, para o fim de representa-la na pratica dos atos necessarios para o exercicio de seus direitos, em especial perante o INSS e em juizo. Devera ainda o curador zelar pela saude e bem-estar da curatelanda, alem de representa-la na pratica dos atos patrimoniais e negociais. Devera constar do termo de curatela, alem das finalidades e das obrigacoes acima especificadas, as seguintes advertencias: que o curador devera zelar pela saude e bem-estar da curatelanda, alem de representa-la na pratica dos atos patrimoniais e negociais; da necessidade de guardar recibos e notas fiscais de todas as despesas que efetuar em prol da incapaz, para prestar contas ao juizo, sempre que determinado; de que nao podera realizar qualquer ato que importe em comprometimento do patrimonio da curatelada, sem previa autorizacao do juizo; dependera de previa provocacao e autorizacao judicial para a pratica dos atos descritos nos artigos 1.748 e 1.750 do Codigo Civil de 2002. O curador devera comparecer ao Cartorio da Familia e Sucessoes, no prazo de 05 dias, para assinatura do termo de compromisso e, oportunamente, tera que prestar contas de sua administracao e agir com obediencia ao disposto nos artigos 1748 a 1750 do Codigo Civil. Designo a entrevista da interditanda para o dia 15 de maio de 2019, as 13h40min. Cite-se e intimese, devendo o Oficial de Justica descrever pormenorizadamente as condicoes e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnacao ao pedido e de 15 (quinze) dias contados da data da entrevista. As audiencias deste Juizo realizam-se no seguinte endereco: Largo Sao Bento, s/no, centro, Jundiai-SP, sala de audiencias da 1a Vara da Familia e Sucessoes. Caso nao apresentada contestacao, oficie-se a OAB para indicacao de curador especial, nos termos do artigo 752, 2 o do NCPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARIO LUIS PAES (OAB 198539/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0303/2019 Processo 1002655-10.2019.8.26.0309 - Interdicao - Tomada de Decisao Apoiada - I.M.C. - Vistos. Fls. 56: diante da informacao reconsidero a decisao em relacao a realizacao da entrevista no Forum desta Comarca. Contudo, mantenho a data ja designada (17/04/2019 as 14:00 horas), a ser realizada no Lar Nossa Senhora das Gracas, onde esta acolhido o curatelando. Para o mesmo fim, reconsidero ainda, as decisoes nos autos de interdicao sob no 1002647-33.2019, 1002783-30.2019, 100374116.2019, 1003745-53.2019 e 1003748-08.2019, uma vez que as entrevistas estao agendadas para o mesmo dia, e todos os curatelandos estao acolhidos na mesma instituicao. Intime-se a curadora, por seu procurador. Providencie a zelosa serventia junto a Diretoria do Forum a disponibilizacao de meio de transporte. Int. - ADV: CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB 145871/ SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMILIA E DAS SUCESSOES JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL STELA MARIS DE OLIVEIRA MORENO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0304/2019 Processo 1002647-33.2019.8.26.0309 - Interdicao - Tomada de Decisao Apoiada - I.M.C. - Fls. 59: Reconsidero a decisao em relacao a realizacao da entrevista no Forum desta Comarca. Contudo, mantenho a data ja designada (17/04/2019 as 13:40 horas), a ser realizada no Lar Nossa Senhora das Gracas, onde esta acolhida a curatelanda. Intime-se a curadora, por seu procurador. Providencie a zelosa serventia junto a Diretoria do Forum a disponibilizacao de meio de transporte. - ADV: CAIRO WERMISON DE PAULA (OAB 145871/SP) Processo 1002783-30.2019.8.26.0309 - Interdicao - Tomada de Decisao Apoiada - I.M.C. - Fls. 58: Reconsidero a decisao em relacao a realizacao da entrevista no Forum desta Comarca. Contudo, mantenho a data ja designada (17/04/2019 as 13:50

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