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Diário DF - Distrito Federal

Processo: 391.001.293/2014. Autuado (a) ILDETE DA SILVA DA MATA (SKINA BAR).
Objeto: Auto de Infracao no 4385/2014. Decisao: Procedencia do Auto de Infracao, por
violacao do artigo 2o, 7o, 1o e 14o, 1o, da Lei no 4.092/2008 e manter a penalidade de
advertencia para adequacao acustica das emissoes sonoras, com obras de isolamento no local,
que atendam ao estabelecido na Lei no 4.092/2008. Fica facultada a autuada a interposicao de
recurso junto ao Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito
Federal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento da Notificacao/Decisao
supracitada. Leoclides Arruda - Presidente Substituto.
EXTRATO DA DECISAO No 100.000.318/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.293/2014. Autuado (a) ILDETE DA SILVA DA MATA (SKINA BAR).
Objeto: Auto de Infracao no 4385/2014. Decisao: Procedencia do Auto de Infracao, por
violacao do artigo 2o, 7o, 1o e 14o, 1o, da Lei no 4.092/2008 e manter a penalidade de
advertencia para adequacao acustica das emissoes sonoras, com obras de isolamento no local,
que atendam ao estabelecido na Lei n.o 4.092/2008. Fica facultada a autuada a interposicao
de recurso junto ao Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito
Federal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento da Notificacao/Decisao
supracitada. Leoclides Arruda - Presidente Substituto.
EXTRATO DA DECISAO No 100.000.320/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.131/2014. Autuado (a) CHOPERIA TEZONI LTDA (GAMBOA). Objeto:
Auto de Infracao no 4382/2014. Decisao: Procedencia do Auto de Infracao, por violacao do
artigo 2o, 7o, 1o e 14o, 1o, da Lei no 4.092/2008 e manter a penalidade de advertencia para
adequacao acustica das emissoes sonoras, com obras de isolamento no local, que atendam ao
estabelecido na Lei no 4.092/2008. Fica facultada a autuada a interposicao de recurso junto
ao Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito Federal, no prazo
de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento da Notificacao/Decisao supracitada.
Leoclides Arruda - Presidente Substituto.

EXTRATO DA DECISAO No 100.000.304/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.133/2014. Autuado (a) UNIAO BSB E RESTAURANTE LTDA - ME
(POIZE). Objeto: Auto de Infracao no 4406/2014. Decisao: Procedencia do Auto de Infracao,
por violacao do artigo 2o, 7o, 5o e 14o, da Lei no 4.092/2008 e manter a penalidade de
advertencia para adequacao acustica das emissoes sonoras que atendam ao estabelecido na
Lei no 4.092/2008. Fica facultada a autuada a interposicao de recurso junto ao Secretario de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar da data do recebimento da Notificacao/Decisao supracitada. Leoclides Arruda
- Presidente Substituto.

EXTRATO DA DECISAO No 100.000.322/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.377/2014. Autuado (a) PL ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA
(SPORT LIFE). Objeto: Auto de Infracao no 3588/2014. Decisao: Procedencia do Auto de
Infracao, por violacao do artigo 2o, 7o, 1o e 14o, 1o, da Lei no 4.092/2008 e manter a
penalidade de advertencia para adequacao acustica das emissoes sonoras, com obras de
isolamento no local, que atendam ao estabelecido na Lei no 4.092/2008. Fica facultada a
autuada a interposicao de recurso junto ao Secretario de Estado de Meio Ambiente e
Recursos Hidricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do
recebimento da Notificacao/Decisao supracitada. Leoclides Arruda - Presidente Substituto.

EXTRATO DA DECISAO No 100.000.306/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.125/2014. Autuado (a) ASSEMBLEIA DE DEUS ADEG. Objeto: Auto de
Infracao no 4381/2014. Decisao: Procedencia do Auto de Infracao, por violacao do artigo 2o, 7o,
1o e 14o, 1o, da Lei no 4.092/2008 e manter a penalidade de advertencia para adequacao
acustica das emissoes sonoras que atendam ao estabelecido na Lei no 4.092/2008. Fica facultada
a autuada a interposicao de recurso junto ao Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Hidricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento da
Notificacao/Decisao supracitada. Leoclides Arruda - Presidente Substituto.

EXTRATO DA DECISAO No 100.000.324/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.257/2014. Autuado (a) TRES PATETAS CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA ME - CHIQUITA BACANA. Objeto: Auto de Infracao no 4245/2014.
Decisao: Procedencia do Auto de Infracao, por violacao do artigo 2o, 7o e 14o, da Lei
no 4.092/2008 e manter a penalidade de advertencia para adequacao acustica das
emissoes sonoras e realizacao de obras de isolamento no estabelecimento que atendam
ao estabelecido na Lei no 4.092/2008, Multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
e Interdicao das Emissoes Sonoras, ate comprovacao do cumprimento das determinacoes

No 40, terca-feira, 1 de marco de 2016

Diario Oficial do Distrito Federal

de isolamento acustico do local. Fica facultada a autuada a interposicao de recurso
junto ao Secretario de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito
Federal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data do recebimento da Notificacao/Decisao supracitada. Leoclides Arruda - Presidente Substituto.
EXTRATO DA DECISAO No 100.000.326/2016- PRESI/IBRAM.
Processo: 391.001.566/2014. Autuado (a) FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES. Objeto:
Auto de Infracao no 4386/2014. Decisao: Procedencia do Auto de Infracao, por violacao do
artigo 2o e 7o, 1o e 14o, 1o, da Lei no 4.092/2008 e manter a penalidade de advertencia para
realizar obras de isolamento acustico no local e adequar os niveis sonoros aos definidos na
Lei no 4.092/2008. Fica facultada a autuada a interposicao de recurso junto ao Secretario de
Estado de Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Distrito Federal, no prazo de 05 (cinco)
dias a contar da data do recebimento da Notificacao/Decisao supracitada. Leoclides Arruda
- Presidente Substituto.

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL
ORDEM DE SERVICO No 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL, DA DEFENSORIA PUBLICA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuicoes regimentais que lhe sao conferidas e, considerando a legalidade, a moralidade, a probidade e a eficiencia dos atos e fatos administrativos, a ideal dinamica de acompanhamento e fiscalizacao dos contratos administrativos, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto 32.598 de 15/12/2010, RESOLVE:
Art. 1o Determinar que todos os executores de contratos, convenios ou termos de cessao da
Defensoria Publica do Distrito Federal apresentem no prazo maximo de 5 (cinco) dias uteis
a subsecretaria de Administracao Geral, da Defensoria Publica do Distrito Federal, Relatorio
Circunstanciado de Contrato, Convenio ou Termo de Cessao do qual esteja responsavel,
elaborando um diagnostico completo da execucao, citando inclusive, problemas ou irregularidades dentro de cada instrumento, caso existam, sem prejuizo de posterior apuracao de
responsabilidade.
Art. 2o Caso existam executores que tenham sido exonerados, ficam responsaveis os executores suplentes por prestar tais informacoes.
Art. 3o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
EDIMAR SOUZA LIMA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA No 52, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.
A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercicio da atribuicao que lhe
confere o artigo 6o, inciso XXIII, da Lei Complementar no 395, de 31 de julho de 2001, e
considerando o que dispoe o artigo 217, paragrafo unico, da Lei Complementar no 840, de 23
de dezembro de 2011, bem como o contido no despacho subscrito pelo Presidente da
Comissao de Sindicancia, instaurada por meio da Portaria no 177, de 04 de novembro de
2015, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, publicada no Diario Oficial do Distrito
Federal no 215, de 10 de novembro de 2015, pagina 18, constante dos autos do Processo
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