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Diário RO - Justiça

765DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 700345405.2018.8.22.0015 
Classe: Alvara Judicial 
Assunto: Administracao de heranca 
Requerente (s): MARILIA ANGELO DE LIMA CPF no 183.301.42272, FORTE PRINCIPE DA BEIRA 1406 PLANALTO - 76850-000 
- GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
MARLIZ DE LIMA LEAL CPF no 013.743.382-49, RUA DOM 
VICOSO 253 PASSOS - 36026-390 - JUIZ DE FORA - MINAS 
GERAIS
MARLEN ANGELO DE LIMA CPF no 106.580.172-68, LHC KM3 
SN ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORE - RONDONIA
MARIA ADELAIDE LIMA MARQUES CPF no 027.625.866-58, RUA 
AIRTON RIBEIRO DA FONSECA 29 PREVIDENCIARIOS - 36031340 - JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS
GILSON MARIO ANGELO DE LIMA CPF no 285.738.032-15, 
FORTE PRINCIPE DA BEIRA 1406 PLANALTO - 76850-000 - 
GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
ANTONIO ANGELO DE LIMA CPF no 220.571.372-87, ESTRADA 
BR 307 ZONA RURAL - 69980-000 - CRUZEIRO DO SUL - ACRE
Advogado (s): DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR OAB 
no RO7655 
Requerido (s): 
Advogado (s): 
DESPACHO 
Converto o julgamento em diligencia.
Observa-se que as procuracoes publicas acostadas aos autos e 
conferidas a herdeira Marilia datam de 2009, tendo a acao iniciadose m 2018. Saliente-se que fora juntada apenas a primeira paginas 
dos referidos documentos.
Verifica-se, ainda, que nao ha procuracao da herdeira MARILIA 
ANGELO DE LIMA ao advogado subscritor da peticao inicial.
Anote-se, por fim, que o herdeiro Wanderlei Angelo de Lima nao 
consta no cadastramento do feito e sequer na peticao inicial, 
contudo verifica-se que e filho da falecida senhora (ID22281789).
Assim, diante das inconsistencias mencionadas, determino a 
intimacao dos interessados para, no prazo de 20 (vinte) dias e sob 
pena de arquivamento:
1) a certidao atualizada da integra das procuracoes publicas 
apresentadas nos autos;
2) apresentacao de procuracao ao advogado subscritor da peticao 
inicial referente a herdeira MARILIA ANGELO DE LIMA que, 
inclusive, e a procuradora dos demais herdeiros;
3) que os interessados esclarecam o motivo pelo qual o herdeiro 
Wanderlei Angelo de Lima nao consta no cadastramento do feito 
nem na qualificacao dos herdeiros, na peticao inicial;
4) a promocao, pelos interessados, de emenda a inicial, incluindo 
todos os herdeiros da falecida senhora LUCINDA ANGELO DE 
ANDRADE LIMA, qualificando-os.
Cumpridas as determinacoes, venham os autos conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 700146765.2017.8.22.0015 
Classe: Execucao Fiscal 
Assunto: Responsabilidade fiscal 
Requerente (s): ESTADO DE RONDONIA CNPJ no 00.394.585/000171, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
Advogado (s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA 
Requerido (s): ALTA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUCOES S/A CNPJ no 12.599.748/0001-31, AVENIDA 
DEPUTADO CRISTOVAM CHIARADIA 870 BURITIS - 30575-815 
- BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
Advogado (s): LUIZ FABIO SOARES E SOUZA OAB no MG142734
FERNANDO OLIVEIRA ASSIS OAB no MG108762
DESPACHO 
Oficie-se a Caixa Economica Federal, informando os IDs dos 
depositos, para que se ultime a transferencia, que devera ser 
comprovada neste juizo, no prazo de 10 dias. Fica o alerta de que 
o DARE encontra-se disponibilizado no site da SEFIN/RO.
Em caso de inercia, cobre-se.
Com a juntada do comprovante de transferencia, abra-se vista a 
Fazenda para se manifestar em termos de prosseguimento do feito.
Em seguida venham conclusos para SENTENCA.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, terca-feira, 22 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 7000593-25.2017.8.22.0001 
Classe: Alvara Judicial - Lei 6858/80 
Assunto: Bem de Familia 
Requerente (s): J. A. M. P. CPF no 579.630.882-34, AVENIDA 
PORTO CARREIRO 1374 SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARAMIRIM - RONDONIA
G. M. P. CPF no 682.373.912-68, RUA GASOMETRO 1912, - DE 
1932/1933 AO FIM SAO FRANCISCO - 76813-350 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
J. K. M. P. CPF no 752.786.852-04, RUA PORTO CARREIRO 1374 
SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
C. D. B. P. CPF no 717.477.882-87, RUA JOAQUIM DA ROCHA 
5427, - DE 5411/5412 A 5639/5640 CASTANHEIRA - 76811-360 - 
PORTO VELHO - RONDONIA
S. M. P. CPF no 686.191.892-04, AVENIDA RIO DE JANEIRO 
4350, - DE 4000 A 4578 - LADO PAR NOVA PORTO VELHO - 
76820-050 - PORTO VELHO - RONDONIA
B. D. S. P. CPF no 003.832.412-19, AVENIDA PRINCESA ISABEL 
1375 SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
H. P. J. CPF no 907.219.502-72, RUA PORTO CARREIRO 1374 
SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
S. M. P. CPF no 907.686.392-04, RUA PORTO CARREIRO 1374 
SAO JOSE - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): SUELEN DAIANE LIMA DA SILVA OAB no RO8606 
Requerido (s): 
Advogado (s): 
SENTENCA 
Trata-se de acao proposta pelos herdeiros de JACILENE AGUILERA 
MELGAR PAZ e outros, objetivando ALVARA JUDICIAL para 
liberacao de valores deixados pelo de cujus HERMES PAZ.
Com a inicial vieram documentos.
A acao foi proposta em Porto Velho, tendo sido remetida a este 
juizo em razao de identificacao de existencia de inventario em 
curso (ID8294057).
Recebido o feito e determinado que as partes manifestassem 
justificativa pela propositura da presente demanda, considerando 
que o inventario nao foi encerrado.
Manifestacao nos IDs14658750.
Ministerio Publico manifestou-se no ID15160083 para que os 
requerentes trouxessem aos autos a copia do inventario e a certidao 
de inteiro teor do processo cujo valor alegam estar disponivel para 
saque.
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