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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 3
RECLAMADO: JUIZO DA 5a VARA CIVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO.
7-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0001295-84.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
EMBARGADO: JOELSON SOUSA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
8-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0001883-91.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MARCOS AURELIO CARVALHO DA SILVA.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
EMBARGADOS: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA
ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
9-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0002553-32.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: LUCIANO PEREIRA MASCARENHAS.
ADVOGADA: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
10-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0003526-84.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: CINTHIA PAULA DE LIMA.
ADVOGADO: EVANDRO BORGES ARANTES.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
11-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0004733-21.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: LUCIRENE GOMES BOTELHO.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
12-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0004733-21.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: MANOEL SOBRINHO CHAVES DOS SANTOS.
ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.

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