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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Ministra Nancy Andrighi, j. 26/11/2013, DJE de 09/12/2013). No mesmo sentido: (EDcl no AgRg na Rcl 13.132/DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Secao, DJe 7/10/2013; EDcl no MS 15.474/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Secao, DJe 23/8/2013; EDcl no REsp 1.272.827/PE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Secao, DJe 2/8/2013). Alias, a decisao recorrida traz, quantum satis, os motivos ensejadores da conclusao ali contida, sendo certo que nao e necessario o expresso pronunciamento sobre todos os pontos alegados nas razoes invocadas pelas partes. Mero inconformismo quanto ao resultado do julgamento nao autoriza o manejo de embargos declaratorios. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente a lide, devendo ser consignado, por fim, que se entender e preencher os requisitos legais, cabera ao embargante buscar amparo de sua pretensao nas instancias superiores. Posto isto, rejeito os embargos de declaracao. Posto isto, conhecidos os embargos e desprovidos, cumpra-se o decidido. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE MARTINO LOURENCAO (OAB 225240/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1003135-43.2018.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Everaldo Piragine - MARIA INES GARCIA BALIVIO - - SILVANA APARECIDA GARCIA DE LIMA - - JOSE ROBERTO GARCIA - - CLAUDIA GARCIA DOS SANTOS - - DANIEL GARCIA - - RAQUEL GARCIA - - ANDRE LUIZ GARCIA e outros - Ante o certificado a fls. 143 requeira o exequente o que de direito, em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: MICHELLE FERNANDA TOTINA DE CARVALHO (OAB 290644/SP), MARIA SOLANGE ARANDA GARCIA (OAB 270272/SP) Processo 1003673-24.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Enriquecimento sem Causa - Sandra Regina Souza de Jesus - Otavio de Paiva - C E R T I D A O FEITO AGUARDA PROVIDENCIA POR PARTE DO DR. ADVOGADO DO(A) REQUERENTE(EXEQUENTE) (Providenciar a retirada/impressao da Carta Precatoria expedida nos autos , e das pecas que a acompanharao (fls. 01 e 02) visando a citacao/penhora do(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s). Apos, em continuidade devera ser comprovado a sua distribuicao). OBSERVACAO: DEVE-SE SEMPRE IMPRIMIR VIRTUALMENTE ATRAVES DE APLICATIVO PROPRIO PARA GERAR DOCUMENTOS EM PDF(SUGESTAO: PDF24 CREATOR) da carta precatoria e documentos para sua instrucao. Sendo certo que a referida SENHA DE ACESSO estara nela contida.. Nada Mais. Jau, 25 de marco de 2019. Eu, ___, Andriete Goncalves Della Penna, Escrevente Tecnico Judiciario - ADV: JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP) Processo 1003885-45.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Antonia Capra Marchetti - Banco BMG S.A. - A autora trouxe aos autos novos documentos. Nos termos do art 437, 1o, do Codigo de Processo Civil, faculto manifestacao da parte contraria, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ALINE CRISTINA ROSSI CHACON RUIZ (OAB 327814/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP) Processo 1003937-75.2017.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Paulo S A Ortigoza & Irmao Ltda - Gildo Moreira - Nao tendo vindo aos autos noticia de descumprimento do acordado, presume-se que a avenca foi cumprida, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do C.P.C. Indevidos onus de sucumbencia por expressa disposicao legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: FERNANDO QUEVEDO ROMERO (OAB 282101/SP), INGRID MEIRELES MARTINS (OAB 370928/SP) Processo 1004029-19.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Mpf Victrix Comercial Ltda - Me - Maria Helena Tirolo - Recolha-se eventual mandado que se encontre pendente de cumprimento. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. . Deixo explicitado que a expedicao de certidao e direito das partes, independendo de requerimento nesse sentido. Indevidos onus de sucumbencia por expressa disposicao legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP) Processo 1004037-64.2016.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Katia Cilene de Fatima Miguel - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - Ante a inercia do demandante, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 485, III do C.P.C., c.c. art. 51, 1o, da Lei 9.099/95. Em consequencia, torno sem efeito a liminar concedida a fls. 58/59. Indevidos onus de sucumbencia por expressa disposicao legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotacoes. P.R.I. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1004402-50.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Pedro Alexandre Ormelezi - Centrovias Sistemas Rodoviarios S/A - C E R T I D A O FEITO AGUARDA PROVIDENCIA POR PARTE DO DR. ADVOGADO DO(A) REQUERENTE(EXEQUENTE) (Providenciar a retirada/impressao da Carta Precatoria expedida nos autos , e das pecas que a acompanharao (fls. 01 e 02) visando a citacao/penhora do(a)(s) requerido(a)(s)/executado(a)(s). Apos, em continuidade devera ser comprovado a sua distribuicao). OBSERVACAO: DEVE-SE SEMPRE IMPRIMIR VIRTUALMENTE ATRAVES DE APLICATIVO PROPRIO PARA GERAR DOCUMENTOS EM PDF(SUGESTAO: PDF24 CREATOR) da carta precatoria e documentos para sua instrucao. Sendo certo que a referida SENHA DE ACESSO estara nela contida.. Nada Mais. Jau, 27 de marco de 2019. Eu, ___, Andriete Goncalves Della Penna, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: LINO LUCIO DE SOUZA ZORZENON (OAB 412895/SP), TIAGO GOMES DE ANDRADE (OAB 279691/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP) Processo 1004847-73.2015.8.26.0302 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Jose Avanti Filho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 197 e ss.: a pretensao de reabrir a discussao quanto ao valor do principal e incabivel, pois se trata de materia ja decidida que deveria ter sido alegado em epoca propria. Uma vez que ja houve expedicao de mandado de levantamento arquivem-se estes autos, observando-se as normas de servico da E. Corregedoria. Intime-se. ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1005082-69.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Sonia Maria Martins Pires - Raquel Ferreira - Vistos. De acordo com o art. 41, 1o, da Lei 9099/95, a assistencia por advogado habilitado e imprescindivel para manejo de recurso. De outra sorte, a ninguem e escusavel alegar o desconhecimento da lei. Por esse motivo, deixo de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1097 receber o re curso manifestado a fls. 108/111, determinando que seja certificado o transito em julgado da sentenca proferida, prosseguindo-se. Intime-se. - ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP) Processo 1005159-44.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Sidnei Buciano - Aguas de Jahu - Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTE esta acao e declaro resolvido o merito da causa, como previsto no art. 487, I, do C.P.C. Sem onus de sucumbencia nesta instancia, por expressa disposicao legal. Transitada esta

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