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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 182
sucesso. Assim, antes de deferir-se a citacao editalicia, caso ainda nao tenha sido feito, proceda o cartorio a consulta ao SIEL.
Em sendo obtido novo endereco, prossiga-se a designacao de data para a realizacao da AUDIENCIA UNA, conforme ja
determinado nestes autos. Caso a parte requerida nao tenha sido localizada ou endereco obtido ja conste nos autos, DEFIRO a
citacao por edital, nao sendo necessaria nova conclusao neste sentido. Caso a citacao se de realmente por edital, ja que o rito
especial da acao de alimentos preve a realizacao de audiencia una de conciliacao, instrucao e julgamento, devera ser observado
o que segue: Devera ser designada data e horario para a realizacao da AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO, devendo, quando da expedicao do edital da parte a ser citada/intimada, ser observado o disposto no artigo 256
e seguintes, do CPC. A parte requerida devera ser CITADA para tomar conhecimento da existencia desta acao, bem como ser
INTIMADA para comparecer a audiencia, nela oferecendo contestacao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato
(art. 7o, Lei n.o 5.478/68), acompanhada de advogado ou defensor publico, alem das testemunhas que pretende ouvir, no maximo
03 (tres), sob pena de preclusao (art. 8o, Lei n.o 5.478/68). INTIMANDO-SE ainda, para proceder ao pagamento dos alimentos
provisorios ja fixados (art. 4o, Lei n.o 5.478/68). Na forma do artigo 5o,  4o, da Lei n.o 5.478/68, o edital devera ser afixado no
placar no forum e publicado por 03 (tres) vezes consecutivas no diario eletronico da justica. No documento devera constar, ainda,
um resumo do pedido inicial, a integra deste despacho (art. 5o,  5o, Lei n.o5.478/68) e da decisao que fixou os alimentos
provisorios, destacando-se o valor destes, a data de sua fixacao, bem como as informacoes necessarias que possam viabilizar o
seu pagamento. Devera tambem ser INTIMADA a parte autora para comparecer ao ato, acompanhada de advogado ou defensor
publico, bem como das testemunhas que pretende ouvir, no maximo 03 (tres), sob pena de preclusao (art. 8o, Lei n.o 5.478/68),
ADVERTINDO-SE de que o seu nao comparecimento implicara o arquivamento do feito (art. 7o, Lei n.o 5.478/68). INTIMEM-SE
ainda a Defensoria Publica e o Ministerio Publico. Esclareco que qualquer ato de intimacao das partes, nao sendo o caso de
edital, para comparecimento as sessoes sera feito pessoalmente caso sejam assistidas pela Defensoria Publica, em sendo o
caso de advogado constituido, a intimacao se fara pelo sistema E-PROC, dispensado o mandado ou carta precatoria. Expeca-se
o que for necessario. CUMPRA-SE. Paraiso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. ESMAR CUSTODIO VENCIO
FILHO, Juiz de Direito. E para que torne-se conhecimento de todos e ninguem possa alegar desconhecimento determinou o MM
Juiz a publicacao do presente no placar do Forum local e no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e comarca de
Paraiso do Tocantins/TO, aos 13 de Novembro de 2019. Eu, Kadja de Sousa Cavalcante, Servidora de Secretaria, digitei.
PEIXE
2a civel escrivania de familia, sucessoes infancia e juventude
Editais de intimacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA Prazo de 15(quinze) dias
A Doutora Maria Celma Louzeiro Tiago , Juiza de Direito em Substituicao nesta Comarca de Peixe/TO, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio fica INTIMADO do
Executado WESKLEY VIEIRA SANTOS , brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto, da parte conclusiva da
SENTENCA acostada ao evento 24 da Acao Execucao de Alimentos no 0000216-50.2018.827.2734 , proposta por MARIA
CECILIA DIAS VIEIRA, rep. por s/genitora CLEONICE DIAS PINTO, a seguir transcrita: "Vistos. (...) Diante do exposto, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, com fulcro no artigo 485, III, 1o, do CPC/2015. Se necessario proceda-se
expedicao de guia de levantamento de valores e ou desbloqueio de bens e outras providencias pertinentes, como a baixa de
mandado de prisao, em favor das partes, em relacao a este processo. Custas e honorarios, que fixo em 10% sobre o valor da
causa, pela autora, ambas suspensas em razao de ser beneficiaria da justica gratuita. Intimem-se. Com o transito em julgado,
de-se baixa e arquivem-se os autos. Data registrada no evento. (ass) Dra. A.P.A.A.T - Juiza de Direito." Para que ninguem possa
alegar ignorancia, expediu-se o presente edital que sera publicado no Diario da Justica do Estado. Peixe, 06 de novembro de
2019. Eu, NJM/Mat. 88239 - Tecnica Judiciaria, digitei o presente. (ass) Dra. A.P.A.A.T - Juiza de Direito.
PORTO NACIONAL
1a vara civel
Editais de citacao
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
O Doutor ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM Juiz de Direito da 1a Vara Civel desta cidade e Comarca de Porto
Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo e respectiva Escrivania, processam os autos de Execucao de Titulo Extrajudicial no 500106853.2013.827.2737  chave: 969766022213, requerida por FRANCISCATTI E CAVALCANTE LTDA-ME (RODA MAIS
VEICULOS) em face de SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI. Por este meio, tem por FINALIDADE: 1CITACAO da executada  SAO JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI, pessoa juridica de direito privado, CNPJ
No 15.132.493/0001-90, representada pelo socio RENANN GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, Empresario,
RG No 629.221, CPF No 718.157.321-72, consignando que podera(ao): 1-No prazo de tres dias uteis efetivar o pagamento da
divida (art. CPC, art. 829, caput), neste caso, a verba honoraria sera reduzida pela metade (NCPC, art. 827, 1o). 2- Oferecer
embargos no prazo de 15 dias uteis, contados na forma do art. 231 do NCPC, conforme o caso (NCPC, art. 915). Neste prazo,
podera requerer o pagamento de 70%(setenta por cento) do debito em ate 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao
monetaria e juros ate 1%(um por cento), se reconhecer a divida do exequente e comprovar o deposito de 30%(trinta por cento)

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