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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, - de 2084 a 2700 - lado par, Setor
Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110, (69) 35352493,.
Processo n.: 7004445-54.2017.8.22.0002.
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156).
Assunto: [Acidente de Transito].
EXEQUENTE: DIRCEU RIBEIRO CAMPOS
Advogado do(a) EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER - RO5888
EXECUTADO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro
DPVAT S.A..
Advogado do(a) EXECUTADO: ALVARO LUIZ DA COSTA
FERNANDES - RO5369
INTIMACAO
Intimacao da parte autora acerca do alvara expedido.
Ariquemes, 10 de setembro de 2019
CLEUSA REGINALDO PEREIRA
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, - de 2084 a 2700 - lado par, Setor
Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110, (69) 35352493,.
Processo n.: 7001991-67.2018.8.22.0002.
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156).
Assunto: [Despejo por Denuncia Vazia, Imissao].
EXEQUENTE: JOSE GERALDO MARIOT
Advogados do(a) EXEQUENTE: STEPHANI ALICE OLIVEIRA VIAL
- RO4851, LUIS ROBERTO DEBOWSKI - RO211, MARINALVA
DE PAULO - RO5142
EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
e outros.
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA -
RO0000802A
Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA -
RO0000802A
INTIMACAO
Intimacao da parte autora quanto ao alvara expedido e eventual
prosseguimento ao feito.
Ariquemes, 10 de setembro de 2019
CLEUSA REGINALDO PEREIRA
Processo n.: 7000567-53.2019.8.22.0002.
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159).
Assunto: [Contratos Bancarios].
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS -
RO6673
EXECUTADO: OSMAR CONCEICAO e outros.
INTIMACAO
Fica A PARTE AUTORA intimada a manifestar-se quanto ao
prosseguimento do feito.
Ariquemes, 10 de setembro de 2019
IVANILDA MARIA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854,
Ariquemes, RO Processo: 7012735-87.2019.8.22.0002
Classe Processual: Procedimento Comum Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Moral, Obrigacao de Fazer / Nao
Fazer
Valor da Causa: R$8.000,00
AUTOR: DAYANE MARQUETTI DE MELO CPF no
DESCONHECIDO, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO AUTOR: CLEONICE DA SILVA LACHESKI OAB
no RO4703
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON CNPJ
no 05.914.650/0001-56, SEM ENDERECO
ENDERECO: Avenida JK, no. 1966, Setor 02, na cidade de
Ariquemes/RO, CEP 76873-238
Vistos.
1. Defiro a gratuidade.
2. O(A) autor(a) requer tutela provisoria de urgencia, a fim de
que a requerida providencie o fornecimento de energia em sua
residencia localizada a Rua MINAS GERAIS, n. 4032, Bairro Setor
05, Ariquemes/RO.
3. Passo a analisar o pedido, no que toca a tutela de urgencia.
3.1. A hipotese dos autos e aquela prevista no artigo 300, do
Codigo de Processo Civil.
Assim, deve-se analisar a presenca dos pressupostos estabelecidos
pelo referido DISPOSITIVO.
A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido da
tutela de urgencia decorre do fato de que o(a) autor(a) afirma que
29/08/2019 solicitou a ligacao de energia eletrica no apartamento
por ela locado e que ate a data 09/09/2019 ainda nao havia sido
feita a ligacao.
O perigo de dano, por sua vez, dispensa maior comprovacao, uma
vez que sao conhecidas as consequencias, pois trata-se de servico
essencial a dignidade humana.
Ainda, deve-se considerar que a providencia pretendida nao
se apresenta irreversivel, de maneira que o pedido atende aos
requisitos estabelecidos pela legislacao processual (art. 300, 3o,
CPC).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgencia formulado
pela parte autora, determinando que a requerida PROCEDA O
FORNECIMENTO DE ENERGIA em CARATER DE URGENCIA na
residencia da autora localizada na Rua MINAS GERAIS, n. 4032,
Bairro Setor 05, Ariquemes/RO.
4. Deixo de designar a audiencia previa de conciliacao prevista
no artigo 334, do Codigo de Processo Civil, com fundamento no
principio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da
celeridade processual, haja vista que, segundo a experiencia pratica
judicial, nas acoes movidas em desfavor de instituicoes bancarias,
CERON, seguradoras e empresas de telefonia, estas, ate mesmo
por orientacao decorrente de politica interna e administrativa, nao
estao aptas a oferecer proposta de acordo, principalmente no inicio
do procedimento judicial, restando em sua maioria infrutifera a
conciliacao, o que nao impede que em outra fase processual seja
designada nova oportunidade para conciliacao entre as partes, nao
havendo, assim, prejuizo processual.
5. Cite-se a parte requerida dos termos da acao, para, querendo,
oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos
autos da prova da citacao (art. 231, CPC), sob pena de serem
considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344,
CPC).
6. Apresentada defesa pelo reu, intime-se o(a) autor(a) para
manifestar-se em replica, em 15 dias (art. 350, CPC).
7. Expeca-se o necessario para o cumprimento da presente
DECISAO.