Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 129
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Interessado (a) (s): DANIEL PEREIRA E SILVA 51515, 296.488.278-93
ADVOGADO: LEANDRO PETRIN - OAB: 259441/SP
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - OAB: 242953/SP
ADVOGADO: CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO - OAB: 355299/SP
JUIZA ELEITORAL: DRA IDA INES DEL CID
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - 2016 - SAO BERNARDO DO CAMPO - CANDIDATO NAO ELEITO - PEN - Cargo - Vereador - Eleicoes - 
Eleicao Proporcional - Prestacao de Contas - APRESENTACAO DE CONTAS - PEDIDO DE PROVIDENCIAS - A10
DESPACHOS: Despacho de 16/08/2019, 194:
Vistos,
Constatada a inadimplencia, tendo a Advocacia Geral da Unicao declinado quanto a cobranca do debito e em vista da Lei no 10.522/2002 e 
Portaria n 685/2006, expedida pelo Conselho Naional de Politica Fazendaria, as quais vedam inscricao no CADIN de valores abaixo de R$ 
1.000,00, providencie, a Serventia, o controle das informacoes para que, oportunamente, o debito seja inscrito. Arquivem-se os autos, apos 
as anotacoes de praxe.
Int.
Sao bernardo do Campo, 16 de agosto de 2019.
DESPACHOS
Prestacao de Contas No 26-63.2018.6.26.0283
Interessado (a) (s): PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - OAB: 242953/SP
ADVOGADO: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - OAB: 342475/SP
ADVOGADO: CAIO CESAR BENICIO RIZEK - OAB: 222238/SP
ADVOGADO: CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO - OAB: 355299/SP
Interessado (a) (s): ADEMIR SILVESTRE DA COSTA
ADVOGADO: CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO - OAB: 355299/SP
ADVOGADO: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - OAB: 342475/SP
ADVOGADO: CAIO CESAR BENICIO RIZEK - OAB: 222238/SP
ADVOGADO: CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO - OAB: 355299/SP
Interessado (a) (s): THIAGO TADEU SILVESTRE DA COSTA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - OAB: 242953/SP
ADVOGADO: RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - OAB: 342475/SP
ADVOGADO: CAIO CESAR BENICIO RIZEK - OAB: 222238/SP
ADVOGADO: CAROLINA VIDAL FEIJO FAZOLO - OAB: 355299/SP
JUIZA ELEITORAL: DRA IDA INES DEL CID
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE EXERCICIO FINANCEIRO - 2017. SAO BERNARDO DO CAMPO. PARTIDO HUMANISTA DA 
SOLIDARIEDADE - Partidos Politicos - Prestacao de Contas - De Exercicio Financeiro - PEDIDO DE PROVIDENCIAS
DESPACHOS: Despacho de 16/08/2019, 138:
Vistos,
Intime-se o interessado para que atenda a diligencia, fls 137, para apresentar os recibos eleitorais emitidos e copia do Contrato de 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.