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Diário PB - Justiça

decidir. (EDcl no AgRg no HC 401.360/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 24/11/
2017). - Por sua vez, quanto a penalidade aplicada a Maria do Socorro Nobrega, nao houve insurgencia,
tampouco ha retificacao a ser feita de oficio, devendo ser mantida nos termos especificados pelo togado de
primeiro grau. 3) REJEICAO DE AMBOS OS EMBARGOS. ACORDA a Camara Especializada Criminal do Egregio
Tribunal de Justica da Paraiba, a unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaracao interpostos, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENT O DA PRIMEIRA CAMARA ESPECIALIZADA  CIVEL
1a SESSAO VIRTUAL ORDINARIA - INICIO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019 AS 14 HORAS
TERMINO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019 AS 13 HORAS E 59 MINUTOS
AUDITORIO DESEMBARGADOR MARIO MOACYR PORTO
PJE
RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORT O. 01) Agravo Interno no 0808006-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, rep. por sua
Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Maria Dalva Maia de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno no 0807563-57.2019.815.0000. Oriundo
da 1a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, por sua
Procuradora Silvana Simoes de Lima e Silva. Agravado(s): Henio Regis Alves-ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS. 03) Agravo Interno no 0800253-97.2019.8.15.0000. Oriundo da 2a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Fabiola Gicelli Goncalves Fuzari  ME.
Advogado(s): Jose Horacio Ramalho Leite - OAB/PB 6.455.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS. 04) Agravo Interno no 0807080-27.2019.8.15.0000. Oriundo da 1a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): B. B. T . Calcados e Acessorios
Ltda - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS. 05) Agravo Interno no 0806195-47.2018.8.15.0000. Oriundo da 4a Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraiba, rep. por seu Procurador Paulo
Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Iraci Maria dos Santos - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS. 06) Agravo Interno no 0802226-87.2019.8.15.0000. Oriundo da 2a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Odilene Marcia Fernandes de
Lima  ME. Defensora: Maria da Conceicao Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANT OS. 07) Agravo Interno no 0800444-45.2019.8.15.0000. Oriundo da 2a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Municipio de Joao Pessoa,
representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Regis. Agravado(s): Antonio Luiz de Souza
Maribondo.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (Juiz convocado p ara substituir a Exma. Desa.
Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti). 08) Agravo Interno no 0801475-03.2019.8.15.0000. Oriundo
da 2a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraiba, representado
por sua Procuradora Monica Figueiredo. Agravado(s): Alex Cicero Pinheiro de Oliveira - ME.
RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaracao no 0812506-70.2015.8.15.2001.
Oriundo da Oriundo da 6a Vara Civel da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.  Embargado(s):
Carla Danielle Cavalcanti Forte. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer  OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. JOSE RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaracao no 0822122-69.2015.8.15.2001.
Oriundo da 11a Vara Civel da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Jose dos
Santos. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer  OAB/PB 16.237.
AVISO DE ADIAMENTO DA 2a SESSAO EXTRAORDINARIA
QUARTA CAMARA ESPECIALIZADA  CIVEL - AVISO DE ADIAMENTO  De ordem de Sua Excelencia, o Desembargador Frederico Martinho da Nobrega Coutinho, Presidente da 4a Camara Especializada Civel, aviso aos
Senhores Advogados, Partes e demais pessoas interessadas que, por decisao dos seus integrantes, ficou
ADIADA a 2a Sessao Extraordinaria, designada para o dia 22/08/2019 (quinta-feira), com Pauta publicada no
Diario da Justica Eletronico deste Estado, do dia 13/08/2019, DEVENDO A MESMA SER REALIZADA NO DIA 26
do corrente mes e ano, as 09:00 (NOVE HORAS). Marcos Aurelio Franco Coutinho - Supervisor da 4a Camara
Especializada Civel.
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