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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 0008153-45.2014.8.22.0001
Classe: Cumprimento de SENTENCA
Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
EXEQUENTE: EDEZIO ANTONIO MARTELLI
ADVOGADO DO EXEQUENTE: CINTIA BARBARA PAGANOTTO
RODRIGUES OAB no RO3798
EXECUTADO: ANTONIO VALDECI DA SILVA
ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCUS VINICIUS MELO DE
SOUZA OAB no RO6194
DESPACHO
Realizado o bloqueio on-line de valores, por meio do BACENJUD,
este restou infrutifero, por ser minimo o valor, eis porque determino
o seu desbloqueio.
Segue, em anexo, o detalhamento do Bacenjud.
Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da
execucao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento,
para:
a) indicar bens passiveis de penhora;
b) apresentar calculo atualizado da divida.
Se houver interesse em proceder as pesquisas junto aos sistemas
informatizados a disposicao do juizo, apresente a parte exequente,
no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de pagamento de taxa
referente a cada diligencia judicial requerida por executado, nos
termos da Lei no 3896, de 24/08/2016, artigos 2o, VIII e 17, publicada
no DOE no 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 10 de junho de 2019.
Duilia Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 0012404-77.2012.8.22.0001
Classe: Desapropriacao
Assunto: Desapropriacao Indireta
AUTOR: EDNELZA GOMES RODRIGUES
ADVOGADO DO AUTOR: VILSON DOS SANTOS SOUZA OAB
no RO4828
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.
ADVOGADO DO REU: THALINE ANGELICA DE LIMA OAB no
RO7196, FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS OAB no RO1641,
IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR OAB no RO5087, PAULO
BARROSO SERPA OAB no RO4923, ANDREY CAVALCANTE DE
CARVALHO OAB no RO303
DESPACHO
01. Ednelza Gomes Rodrigues ingressou em juizo com acao de
desapropriacao indireta com pedido de obrigacao de fazer cumulada
com perdas e danos em face da SANTO ANTONIO ENERGIA SA.
Vindica a gratuidade da justica,bem ainda que seja condenada
a parte re no pagamento de quatrocento mil reais referente ao
pagamento de cultura de acai, no valor de R$ 285.120,00; o valor
da area desmatada e das construcoes e instalacoes declaradas em
conformidade com o laudo apresentado pela parte re.
02. Arrolou quatro testemunhas na peticao inicial (fls. 31).
03. Regularmente citada a parte re apresentou resposta as fls. 207235, arguindo preliminarmente incompetencia absoluta do juizo, ao
fundamento de que o juizo competente seria o da Secao Judiciaria
do Estado de Rondonia e litisconsorcio passivo necessario coma
Uniao Federal. No MERITO alega que a parte autora ocupou
irregularmente area de dominialidade da Uniao Federal e de uso
de preservacao permanente, nao tendo a re praticado qualquer
ato ilicito que permita que a parte autora seja indenizada. Finaliza
vindicando sejam acolhidas as preliminares e em sendo afastadas,
sejam julgados improcedentes os pedidos formulados.
04. Replica pela parte autora (fls. 241- 248).
05. Instadas a manifestarem-se quanto a producao de provas (fls.
251), a parte re requereu o depoimento pessoal da parte autora (fls.
253) e a parte autora requereu a colheita de depoimento pessoal
das partes(fls. 255).
06. Em face da informacao de que a area objeto do litigio e imovel
de dominio da Uniao Federal foi determinada abertura de vista
a ela(fls. 263), requerendo o ingresso na acao como assistente
simples da empresa re(fls. 287). Instada a manifestar-se a parte
autora manteve-se inerte.
07. Foi deferida a producao de prova pericial (fls. 292), tendo a
parte re interposto agravo de instrumento (fls. 304), sendo acolhido
pelo Egregio TJRO, retirando da parte re o onus de arcar com os
honorarios periciais (fls.321).
08. Foi declinada a competencia para Secao Judiciaria do Estado de
Rondonia (fls. 339 - em 20.10.2014), sendo determinada a restituicao
do feito a esse juizo (fls. 349 - em 27.02.2015).
09. Foi determinada a expedicao de oficio a Secretaria Administrativa
do Estado de Rondonia para efetuar o deposito dos honorarios
periciais, em face da DECISAO do Eg. TJ/RO e da parte autora
ser beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita (fls. 357), sendo
formulado pedido de redirecionamento do pedido ao Governador do
Estado de Rondonia(fls. 361).
10. DECISAO saneadora as fls. 366-370, sendo afastadas as
preliminares suscitadas pela parte re, sendo designada audiencia de
tentativa de conciliacao, a qual restou infrutifera (fls. 374-375). Foram
fixados os pontos controvertidos e designada audiencia de instrucao
(fls. 375).
11. Realizada audiencia de instrucao houve colega do depoimento
pessoal da parte autora, do preposto da parte re e uma testemunha do
juizo. Sendo determinado que as partes apresentassem documentos,
sendo concedido prazo para alegacoes finais e leitura de SENTENCA
(fls.393).
12. Resposta do INCRA as fls. 419-420, tendo a parte autora vindicado
seja expedido oficio a outro orgao - Programa Terra Legal (fls. 425),
sendo deferido (fls. 431), sem resposta.
13. Nova peticao da parte autora vindicando expedicao de novo oficio.
E o relatorio. Decido.
O presente feito tramita ha sete anos, sem que ate o presente momento
tenha sido proferida SENTENCA. A instrucao foi realizada em 2017 e
desde de entao se aguarda resposta de oficio expedido inicialmente
para o INCRA, depois para outro orgao que o substituiu e em face da
mudanca de governo federal, a atribuicao destes orgaos ainda nao
esta bem delineada, de sorte que o feito nao pode ficar aguardando
essa questao, para ser finalizado.
A parte autora, se quiser, podera diligenciar e apresentar o documento
reinvindicado e junta-lo por ocasiao das alegacoes finais.
Em face do exposto, concedo o prazo sucessivo, de 15 dias para
oferecimento de alegacoes finais, ficando as partes intimadas via
publicacao no Diario da Justica.
Apos conclusos na pasta JULGAMENTOS URGENTES, a fim de que
possa ser proferida SENTENCA no mes de JULHO/2019.
Porto Velho/RO, 10 de junho de 2019.
Duilia Sgrott Reis
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 0006067-67.2015.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum

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