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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
906Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
devedor, como filiacao e numero do CPF. Certifique-se que houve cumprimento integral da sentenca condenatoria proferida nos 
autos. Em caso positivo, ARQUIVE-SE com baixa no sistema processual.
ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 25783A/CE) - Processo 0008890-55.2015.8.06.0099 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Raimundo Antonio Alves da Silva - REQUERIDO: Bv Financeira Sa 
Credito e Financiamento e Investimento - Bv Financeira Sa Credito e Financiamento e Investimento - Recebidos hoje, Tendo em 
vista que quando ha advogado constituido pela parte nos autos as intimacoes desta devera ser por Diario de Justica, renovese, portanto, o despacho de fls. 136, qual seja, Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da 
peticao de fls. 124/125 dos autos (pedido de desistencia). Em caso de silencio, sera entendido como concordancia ao pedido, 
pela via correta. Expedientes Necessarios.
ADV: FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA (OAB 7639/CE) - Processo 0010584-25.2016.8.06.0099 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - VITIMA: Coletividade - REU: David Erison da Silva Amaral - II - 
DISPOSITIVO Pelo exposto e analisado, julgo improcedente a denuncia para, em consequencia, absolver David Erison da Silva 
Amaral do delito tipificado no art. 33 da Lei no 11.343/2006, o fazendo com espeque no inciso VII, do artigo 386, do Codigo de 
Processo Penal Brasileiro, desclassificando a conduta para a figura tipificada no art. 28 da Lei 11.343/2006. Por sua vez, declaro 
a extincao de sua punibilidade, quanto a figura tipica do art. 28 da Lei 11.343/2006, em razao da existencia da prescricao da 
pretensao punitiva, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Codigo Penal, bem como art. 30 da Lei 
n no 11.343/2006. Em razao da sentenca absolutoria, expeca-se alvara de soltura em favor do reu, nos termos do art. 386, 
paragrafo unico, inciso I do CPP, caso ainda esteja preso em razao de mandado expedido na presente acao penal. Quanto a 
droga apreendida, nao havendo impugnacao nos autos do laudo pericial toxicologico, com fundamento no art. 50, 3o da Lei no. 
11.343/2006, determino sua destruicao na forma da lei. Notifique-se a autoridade policial para que proceda a incineracao. Sem 
custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: DANIELLE OLIVEIRA DINIZ (OAB 24251/CE) - Processo 0015380-25.2017.8.06.0099 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - REU: Wescley Freitas Pompeu - Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico 
e, apos, a defesa, para apresentacao de memoriais escritos, no prazo legal.
COMARCA DE ITAPIUNA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPIUNA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPIUNA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LARAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0159/2018
ADV: FRANCISCO FREIRES BARROS (OAB 4124/CE) - Processo 0003410-84.2015.8.06.0103 - Averiguacao de Paternidade 
- Alimentos - REQUERENTE: M.C.T. - Atraves desta fica Vossa Senhoria INTIMADO, como representante da parte autora do 
teor do despacho a seguir...Recebidos hoje. A vista da certidao de fl. 107, determino que seja a representante legal da autora 
intimada pessoalmente, para o fim de se manifestar sobre o teor da informacao contida na referida certidao, indicando o novo 
endereco do requerido, sob pena de arquivamento. Intime-se para o mesmo fim o advogado da parte postulante. Expedientes 
necessarios.
ADV: FRANCISCO FREIRES BARROS (OAB 4124/CE) - Processo 0005077-71.2016.8.06.0103 - Interdicao - Liminar 
- REQUERENTE: A.V.S.C. - Atraves desta fica Vossa Senhoria INTIMADO, como representante da parte autora do teor do 
despacho a seguir transcrito...Ante o exposto, defiro o pedido formulado, para submeter Gerlande Maria da Silva, a interdicao, 
declarando-o impossibilitada para exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, 
na forma da legislacao ja referida e do art. 4o, inciso III, do Codigo Civil Brasileiro, e, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e 
seguintes, do mesmo diploma legal.
ADV: FRANCISCO FREIRES BARROS (OAB 4124/CE) - Processo 0005112-94.2017.8.06.0103 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: F.A.P.N. - Atraves desta fica Vossa Senhoria, INTIMADO, como representante da parte 
autora, do teor do despacho a seguir...Recebidos hoje. A vista da certidao de fl. 47, determino que seja a representante legal do 
autor intimada pessoalmente, para o fim de se manifestar sobre o teor da informacao contida na referida certidao, indicando ou 
confirmando o endereco do requerido, sob pena de arquivamento. Intime-se para o mesmo fim o advogado da parte postulante. 
Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO FREIRES BARROS (OAB 4124/CE) - Processo 0005340-69.2017.8.06.0103 - Guarda - Guarda - 
REQUERENTE: Francisca Reldenia Rodrigues da Silva - Atraves desta fica Vossa Senhoria INTIMADO, do teor do despacho a 
seguir transcrito...A vista do teor da certidao de fl. 43, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o conteudo da referida 
certidao, no prazo legal de 15(quinze) dias, inclusive atualizando o endereco dos promovidos. Expedientes necessarios.
COMARCA DE ITAREMA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GISETE BRAGA DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0068/2018
ADV: GUSTAVO RODRIGUES FURTADO (OAB 3721/CE), ADV: GERALDO MAGELA RIOS FILHO (OAB 8400/CE), ADV: 
THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PE (OAB 17947/CE), ADV: ANDRE FELIPE CORDEIRO BRAGA (OAB 17301/
CE), ADV: ODECIO FELIPE ROCHA (OAB 4011/CE) - Processo 0000676-41.2007.8.06.0104 - Inventario - Inventario e Partilha 
- REQUERENTE: Jose Primo de Sousa e outros - REQUERIDO: Juarez Sales - Meeiro/herdeiro - R.H. Analisando detidamente 
os autos do processo no 3802-26.2012.8.06.0104, constato que vieram aos autos varias peticoes (fls.440/441, 444, 445/446, 
470/471, 473, 504, 507/508, 519, 520, 522), informando o descumprimento do item d da decisao prolatada nos autos de fls. 
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