Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

1609

Representante(s): ERICK ROMMEL GOMES COTA, OAB/PA 13.881 (ADVOGADO) / ADRIANE MARIA
DE SOUSA LIMA, OAB/PA 18.270 (ADVOGADA) -------- DESPACHO/MANDADO/CARTA: 1.
Considerando a necessidade de processamento da apelacao interposta nos autos apensos no 001565159.2017.8.14.0051 - de embargos a execucao, PROCEDA-SE a desapensacao dos autos principais. 2.
Inexistindo efeito suspensivo, PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO, na forma seguinte: a) INTIME-SE
pessoalmente a parte demandante para recolher as custas das diligencias requeridas as fls. 46/47, no
prazo de cinco dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito (art. 485, 1o, do CPC). b) Apos,
conclusos para prosseguimento ou extincao. UMA COPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO. Int.
Santarem/PA, 08 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0003217-43.2014.8.14.0051 - Acao: Embargos a Execucao  EMBARGANTE: RAIMUNDO
HEMENEGILDO GARCIA - Representante(s): OAB 26.035 - RIVALDO VALENTE FREIRE / RIALDO
VALENTE FREIRE (ADVOGADO) - EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO MARINHO GARCIA EMBARGADO: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Representante(s): OAB 14.371 - MIZZI GOMES GEDEON (ADVOGADO) --------- DECISAO: RAIMUNDO
HEMENEGILDO GARCIA e MARIA DO SOCORRO MARINHO GARCIA, por seu advogado, apresentou
embargos de declaracao, em face de sentenca deste Juizo de fls. 110/116, alegando omissao. Alega que
a sentenca nao se manifestou quanto ao pedido subsidiario ou sucessivo de prescricao total ou parcial
sobre as prestacoes de trato sucessivo anteriores a 5 anos contados da data da citacao. Intimado para
que se manifestasse, a parte adversa apresentou contrarrazoes as fls. 123/128, pugnando pelo nao
conhecimento e/ou provimento dos presentes embargos declaratorios. E um sucinto Relatorio. DECIDO.
Inicialmente, verifico as fls. 117-v, que a sentenca embargada foi publicada no Diario de Justica no dia
02/09/2019, sendo que os embargos de declaracao foram opostos em 19/06/2019, obedecendo o prazo de
5 dias assinado pelo artigo 1.023 do CPC, conforme certificado as fls. 122. Conheco, portanto, dos
embargos porque foram opostos no prazo e por estarem em consonancia com o art. 1.022 do CPC,
acolhendo-os, exclusivamente, para fins de esclarecer que a materia em debate foi sobejamente analisada
e decidida. No que tange a alegada omissao sobre o nao pronunciamento da sentenca quanto a alegacao
de prescricao, observo que nao procedem as alegacoes do embargante. E que em topico especifico da
sentenca (I  DA ALEGADA PRESCRICO), o Juizo abordou completamente o tema, decidindo, por fim
que: "Assim, ha de se reconhecer que o prazo prescricional iniciou-se com o vencimento da ultima parcela
do contrato, que aconteceu em dezembro de 2014. Como a acao foi protocolizada no ano de 2013 nao ha
que se falar em prescricao". Desta forma, nao foi omissa a sentenca exarada nos presentes embargos a
execucao. PELO EXPOSTO, conheco dos embargos declaratorios opostos e, no merito, dou-lhes
Provimento tao somente para prestar os esclarecimentos supra, mantendo inalterada a decisao tal como
foi lancada. Int. Santarem - PA, 08 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0009294-05.2013.8140051 -- Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial  EXEQUENTE: CAIXA
DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI - Representante: (Advogada:
MIZZI GOMES GEDEON, OAB/MA 14.371)  EXECUTADO: RAIMUNDO HEMENEGILDO GARCIA
(Advogados: RIVALDO VALENTE FREIRE, OAB/PA 9236, OAB/AP 992-A / RIANO VALENTE FREIRE,
OAB/AP 1.405-A / FABIO LOBATO GARCIA, OAB/AP 1.406-B) - EXECUTADOS: MARIA DO SOCORRO
MARINHO GARCIA -- Representante: OAB 23.857- JESSICA DINIZ CARVALHO (ADVOGADA) ------DESPACHO: 1. INTIME-SE o exequente pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste
interesse no prosseguimento do feito, desde logo requerendo o que lhe aprouver, inclusive recolhendo as
custas referentes a diligencia requerida na peticao de fls. 185/186, sob pena de extincao, nos termos do
art. 485, III,  1.o, do CPC. 2. Apos, Conclusos. Int. Santarem - PA, 08 de novembro de 2019. LAERCIO
DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0007675-48.2010.8140051 - Acao: Divorcio Litigioso - REQUERENTE: C. D. M. X. Representante(s): (Advogados da SAJULBRA: TANIA MARA SAKAMOTO BORGHEZAN, OAB/PA 9.106
/ ROSALICE MARIA FERNANDES MONTEIRO CAMARA, OAB/PA 9.282 / ITALO MELO DE FARIAS,
OAB/PA 12.668) - REQUERIDO: Z. X. F. - Representante(s): (ADVOGADO: MAYCON A. CHAGAS DE
LIMA, OAB/MT 21831-O) -------- ATO ORDINATORIO Provimento no06/2006 (Atos Ordinatorios) e Portaria
no01/2010 (autorizacao para pratica de atos ordinatorios) 1- Trata-se de peticao requerendo extracao de
copias de processo arquivado, constando especificamente os documentos para copias e os dados do
respectivo processo, com beneficio da assistencia judiciaria. 2- Atendendo ao requerimento da parte
interessada, solicite ao Setor de Arquivo em formato digital, os seguintes documentos: 1- copia da r.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.