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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

44  - 0204419-17.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.204419-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  15:20 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  WALDIR  BALLESTE  MARQUES 

ADVOGADO:  RJ048973  - DIVALDO  LOPES  DE  ALMEIDA 

Originario:  0204419-17.2017.4.02.5101  - 11a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

45  - 0215052-87.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.215052-4  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  14:07 

Gabinete  08 

Magistrado(a)  MARCUS  ABRAHAM 

APELANTE:  CAEL  SERVICOS  E CONSTRUCOES  LTDA  - EIRELI 

ADVOGADO:  RJ109734  - WAGNER  BRAGANCA 

ADVOGADO:  RJ109339  - FABIO NOGUEIRA  FERNANDES 

ADVOGADO:  RJ174806  - CRISLAINE  SILVA  DE  LIMA  MOREIRA 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  OS MESMOS 

Originario:  0215052-87.2017.4.02.5101  - 29a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

46  - 0215845-26.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.215845-6  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Redistribuicao  Livre  - 09/10/2018  18:01 

Gabinete  07 

Magistrado(a)  ALUISIO  GONCALVES  DE  CASTRO  MENDES 

APELANTE:  AGENCIA  NACIONAL  DE  SAUDE  SUPLEMENTAR  - ANS 

PROCURADOR:  PROCURADOR  FEDERAL 

APELADO:  SAMEDIL  SERVICOS  DE  ATENDIMENTO  MEDICO  LTDA 

ADVOGADO:  ES011444  - FABIANO  CARVALHO  DE  BRITO 

ADVOGADO:  ES020978  - MARINA  MINASSA  MANZANO 

ADVOGADO:  RJ105893  - FABIANO  CARVALHO  DE  BRITO 

Originario:  0215845-26.2017.4.02.5101  - 27a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

47  - 0218680-27.2017.4.02.5120 

     Numero  antigo:  2017.51.20.218680-3  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  14:08 

Gabinete  08 

Magistrado(a)  MARCUS  ABRAHAM 

APELANTE:  LINAVE  TRANSPORTES  LTDA 

ADVOGADO:  RJ113696  - VITOR IORIO  ARRUZZO 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0218680-27.2017.4.02.5120  - 01a Vara Federal  de Nova  Iguacu 

 

 

 

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