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Diário GO - Tribunal de Justiça

porventura existentes no acordao, nao servindo a rediscussao da
materia ja julgada no recurso. 2. Embargos de declaracao rejeitados.(EDcl
no REsp 1497831/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA
SECAO, julgado em 26/04/2017, DJe 04/05/2017).
Por derradeiro consigno que, no tocante a pretensao do embargante de prequestionamento da
materia tratada, ha expressa previsao no artigo 1.025 do CPC/15, dispondo que: consideram-se
incluidos no acordao os elementos que o embargante suscitou, para fins de pre-questionamento,
ainda que os embargos de declaracao sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior
considere existentes erro, omissao, contradicao ou obscuridade.
POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO os embargos de declaracao opostos por GLEIDSON
MORAIS COSTA, a fim de sanar a omissao constante do acordao vergastado, e, com fulcro no
11 do art. 85 do CPC/2015, procedo a majoracao dos honorarios de advogado devidos pelo
autor/apelante, nos termos acima fixados. Por outro lado, REJEITO os aclaratorios opostos
pelo BANCO SAFRA.
E como voto.
Desembargador AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator
EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL No 0366076.06.2008.8.09.0137
COMARCA DE RIO VERDE
1o EMBARGANTE: GLEIDSON MORAIS COSTA
1o EMBARGADO: BANCO SAFRA S/A
2o EMBARGANTE: BANCO SAFRA S/A
2o EMBARGADO: GLEIDSON MORAIS COSTA
RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
NR.PROCESSO:
0366076.06.2008.8.09.0137
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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