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Diário RO - Justiça

81DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
do provimento parcial a acao anulatoria de debitos fiscais conferido 
pelo E. TJRO, nos autos do recurso 7042280-16.2016.8.22.0001.
Instado, o ministerio Publico se manifestou pelo prosseguimento 
do feito.E o breve relatorio. Decido.Conforme se extrai do Acordao 
juntado pela Defesa o provimento da acao anulatoria de debitos 
fiscais nos autos do recurso acima referido foi parcial, tendo o 
E. TJRO determinado a exclusao dos lancamentos de debitos 
fiscais a partir de 15.03.2011 ate dezembro do mesmo ano.Nao 
obstante, conforme realcado pelo Ministerio Publico, remanescem 
as supostas omissoes de informacoes as autoridades fazendarias, 
relativas ao periodo de 01.01.2011 a 14.03.2011, nao alcancadas 
pela DECISAO prolatada pelo E. TJRO, ja que o periodo fiscalizado 
refere-se a todo o ano de 2011.Assim considerado, indefiro o pedido 
formulado pela Defesa, estabelecendo como balizas da denuncia os 
fatos ocorridos no periodo de 01.01.2011 a 14.03.2011.Intime-se.
Expeca-se o necessario para a realizacao da audiencia designada 
as fls. 704. Porto Velho-RO, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019.
Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito
EDITAL DE CITACAO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
Proc.: 0010223-48.2018.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Walisson Lima de Souza, Brasileiro, solteiro, tecnico 
em telecomunicacoes, nascido aos 30/06/1992, natural de Porto 
Velho, filho de Amilton de Souza Lobo e Silva Jardim Santana. 
Atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: Citacao do reu acima qualificado para, no prazo de 10 
(dez) dias, apresentar resposta escrita por intermedio de advogado 
ou defensor, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar 
tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde ja apresentar 
documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive 
indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o 
nome de seu advogado ou informar a inexistencia e impossibilidade 
de constituirem patrono, INTIMANDO-O para apresentar a defesa 
preliminar, conforme denuncia do Ministerio Publico, por violacao 
ao artigo 16, da Lei n10826/03 (Estatuto do Desarmamento). 
LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1a Vara Criminal. Porto Velho, 
23 de janeiro de 2019.
EDITAL DE CITACAO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
Proc.: 0011580-63.2018.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia.
Denunciado:Delzira Alves Dias, CPF 799.683.092.49, RG 844.302, 
SSP/RO, brasileira, amasiada, nascida aos 20/06/1983, natural de 
Guaranta do Norte, filha 
de Alair Herculano Dias e Maura Alves da Costa Dias. Atualmente 
encontra-se em lugar incerto e nao sabido
FINALIDADE: Citacao do reu acima qualificado para, no prazo de 10 
(dez) dias, apresentar resposta escrita por intermedio de advogado 
ou defensor, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar 
tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde ja apresentar 
documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive 
indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o 
nome de seu advogado ou informar a inexistencia e impossibilidade 
de constituirem patrono, INTIMANDO-O para apresentar a defesa 
preliminar, conforme denuncia do Ministerio Publico, por violacao 
(tres vezes) ao art.1, inciso I, da Lei n8137/90, na forma do art.69, 
do Codigo Penal ( concurso material). LOCAL: Forum Des. Fouad 
Darwich 1a Vara Criminal. Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
EDITAL DE CITACAO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
Proc.: 0011988-54.2018.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Anderson Araujo Reis, brasileiro, solteiro, estudante, 
nascido aos 16/11/1989, natural de Porto Velho/RO,filho de Antonio 
da Silva Reis e Valcicleia Silva Araujo. Atualmente encontra-se em 
lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: Citacao do reu acima qualificado para, no prazo de 10 
(dez) dias, apresentar resposta escrita por intermedio de advogado 
ou defensor, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar 
tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde ja apresentar 
documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive 
indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o 
nome de seu advogado ou informar a inexistencia e impossibilidade 
de constituirem patrono, INTIMANDO-O para apresentar a defesa 
preliminar, conforme denuncia do Ministerio Publico, por violacao 
ao art. 306, 1, inciso I, do Codigo de Transito Brasileiro. LOCAL: 
Forum Des. Fouad Darwich 1a Vara Criminal. Porto Velho, 23 de 
janeiro de 2019.
EDITAL DE CITACAO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
Proc.: 0012071-70.2018.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:1.Lauro Roberto Matos da Silva, CPF 693.196.69287, RG 714613, SSP/RO, brasileiro, casado, administrador de 
empresa, nascido aos 06/08/1982, natural de Porto Velho/RO, filho 
de Augusto Pereira da Silva e Cleonice Rodrigues Matos da Silva. 
2.Robson Cordeiro dos Santos, CPF 520.118.282-87, RG 670470, 
SSP/RO, brasileiro, solteiro, tecnico em contabilidade, nascido aos 
15/02/1981, natural de Boa Vista/RR, filho de Jose Valdir Cordeiro 
dos Santos e Maria do Carmo Silva. Atualmente encontram-se em 
lugar incerto e nao sabido.
FINALIDADE: Citacao dos reus acima qualificados para, no prazo 
de 10 (dez) dias, apresentarem resposta escrita por intermedio 
de advogado ou defensor, ocasiao em que poderao arguir 
preliminares e alegarem tudo o que for pertinente para a defesa, 
devendo desde ja apresentarem documentos e especificar as 
provas que pretendem produzir, inclusive indicando e qualificando 
eventual rol de testemunhas, declinarem o nome de seu advogado 
ou informarem a inexistencia e impossibilidade de constituirem 
patrono, INTIMANDO-OS para apresentarem a defesa preliminar, 
conforme denuncia do Ministerio Publico, por violacao ao art.1, 
inciso I, da Lei 8.137/90. LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1a 
Vara Criminal. Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
EDITAL DE CITACAO
PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
Proc.: 0012586-08.2018.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Raimundo Damasceno Bitencourt, brasileiro, nascido 
aos 03/05/1960, filho de Sebastiana Damasceno Bitencourt e 
Antonio Alves da Silva. Atualmente encontra-se em lugar incerto 
e nao sabido.
FINALIDADE: Citacao do reu acima qualificado para, no prazo de 10 
(dez) dias, apresentar resposta escrita por intermedio de advogado 
ou defensor, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar 
tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde ja apresentar 
documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive 
indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o 
nome de seu advogado ou informar a inexistencia e impossibilidade 
de constituirem patrono, INTIMANDO-O para apresentar a defesa 
preliminar, conforme denuncia do Ministerio Publico, por violacao ao 
artigo 306, 1, inciso I, do Codigo de Transito Brasileiro. LOCAL: 
Forum Des. Fouad Darwich 1a Vara Criminal. Porto Velho, 23 de 
janeiro de 2019.
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