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Diário RO - Justiça

961DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REQUERENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS 
AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS 
- RO6951
REQUERIDO: SELMA ROSA MODESTO
Intimacao AO AUTOR (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, 
intimada da proposta de pagar o debito de forma parcelada, 
conforme Peticao de Id no 24121558. Nova Brasilandia DOeste  
RO, 22 de janeiro de 2019.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7002008-83.2017.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL 
(11875)
RECLAMANTE: JOAO GALINARI
RECLAMADO: WAGNER DE SOUZA
Intimacao AO AUTOR (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por meio de seu(s) advogado(s), 
intimada do DESPACHO de Id 24123854. Nova Brasilandia DOeste 
 RO, 22 de janeiro de 2019.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7000191-47.2018.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: AGRO-SOLO COMERCIO DE PRODUTOS 
AGROPECUARIOS LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS 
- RO6951
REQUERIDO: MARCELINO CARLOS BUSS
Intimacao AO AUTOR (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Autora, por meio de seu(s) advogado(s), 
intimada do DESPACHO de Id 24123621. Nova Brasilandia DOeste 
 RO, 22 de janeiro de 2019.
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7002587-31.2017.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
REQUERENTE: FATIMA JOSE FRANCISCO
REQUERIDO: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado(s) do reclamado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
INTIMACAO A REQUERIDA (VIA DJE)
FINALIDADE: Fica a parte Requerida, por meio de seu(s) 
advogado(s), intimada do DESPACHO de Id 24123279, bem como 
da penhora via Bacenjud realizada, para, querendo, no prazo de 15 
dias, apresentar impugnacao. Nova Brasilandia DOeste/RO, 22 de 
janeiro de 2019.
Autos n.: 7001740-92.2018.8.22.0020
Classe/Assunto: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO 
ESPECIAL CIVEL (436)
Promovente: ALCIBIADES G DOS SANTOS
Advogados do(a) REQUERENTE: GILSON VIEIRA LIMA - 
RO0004216, CHARLES KENNY LIMA DE BRITO - RO8341, 
FABRICIO VIEIRA LIMA - RO8345
Promovido: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS 
PINHEIRO SARMENTO - RO0005462
Parte(s) a ser(em) Intimada(s):
ALCIBIADES G DOS SANTOS
Centrais Eletricas de Rondonia
FINALIDADE: INTIMACAO das partes supracitadas da juntada 
do auto de constatacao para no prazo de 05 dias, querendo, 
manifestarem.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7000734-84.2017.8.22.0020
Procedimento ComumRestabelecimento
AUTOR: BENEDITA DE FATIMA AMORIM DE 
OLIVEIRAADVOGADO DO AUTOR: ISABELE LOBATO REIS 
OAB no RO3216
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
I - Altere-se a classe processual.
1.Intime-se a executada na forma do art. 535 do Novo Codigo de 
processo Civil, para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 
30 (trinta) dias.
2.Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorarios 
advocaticios. 
3.Especificamente acerca dos honorarios devidos em execucao, 
faco contar que, conforme recente DECISAO do STJ ( AREsp 
630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou 
sedimentado que nas execucoes contra a Fazenda Publica, sao 
devidos os honorarios nos seguintes termos: a) se o pagamento for 
por precatorio, somente sao devidos os honorarios dessa fase se 
houver impugnacao e esta for rejeitada; b) se o pagamento for por 
RPV, sao devidos os honorarios dessa fase independentemente 
de impugnacao c) Excecao: a Fazenda Publica nao tera que pagar 
honorarios advocaticios caso tenha sido adotada a chamada 
execucao invertida. 
4.Decorrido o prazo sem impugnacao aos calculos, certifique-se 
nos autos e intime-se o exequente para atualizacao do debito, 
incluindo-se o valor dos honorarios sucumbenciais desta fase, 
se houver. Apos, expeca-se RPV/Precatorio, conforme o caso. 
Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial em 
nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuracao 
autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execucao 
invertida, indevido os honorarios da fase de execucao).
5.Havendo impugnacao, intime-se o exequente para se manifestar 
no prazo de 05 (cinco) dias. Se concordar com os calculos do INSS, 
conclusos para homologacao e consequentemente expedicao 
de requisicoes de pagamento. Se nao concordar, vistas dos 
autos a contadoria do Juizo para realizacao da conta. Vindo da 
contadoria, vistas as partes para manifestacao em 05 (cinco) dias 
e conclusos.
II - 
1. Prefacialmente nao poderiam os servidores recusarem-se ao 
cumprimento da ordem judicial ao singelo argumento do chefe da 
instituicao ter deliberado pela recusa. Ora, caberia a autoridade 
competente manejar o devido recurso contra tal.
2. Assim, ante o oficio emanado do Subnucleo de Atuacao prioritaria 
Previdenciario, da Procuradora Federal no Estado de Rondonia, 
mantenho a DECISAO contida na SENTENCA, porem, cabera 
a parte encaminhar o documento pelo email: [email protected]
inss.gobv.br, juntado aos autos em 48 horas o comprovante de 
remessa.
3. Esclareco, outrossim, que a parte interessada pode fazer o 
envio automaticamente sem a necessidade de intervencao dos 
servidores desta vara uma vez que ha limitacao do numero o que 
ensejara a demora na prestacao jurisdicional e ofensa gravissima 
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