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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

do paciente, evidenciada pela gravidade em concreto do delito, em razao do "modus operandi", tendo o crime supostamente sido premeditado e praticado com disparos de arma de fogo contra as vitimas. Por fim, informa a necessidade de garantir a integridade fisica de Nilcilene (tia de uma das vitimas e ex-companheira do acusado), ameacada de morte pelo ora paciente. Decisao devidamente fundamentada a assegurar a custodia do paciente. Ausente qualquer ilegalidade a ser sanada no 'decisum a quo' por serem os crimes imputados ao paciente gravissimos, com pena maxima de reclusao superior a quatro anos, descabendo ainda, a aplicacao do artigo 319 pelos mesmos motivos. Presentes o "fumus comissi delicti' e o "periculum libertatis". Justificada e indispensavel a mantenca da custodia como garantia da ordem publica, conveniencia da instrucao criminal, e aplicacao da Lei Penal, bastando para configurar-se a legalidade da medida imposta, indicios de autoria e materialidade. A aplicacao de medida cautelar prisional nao fere o principio da presuncao de inocencia, e sequer configura antecipacao da pena, por encontrar-se prevista no ordenamento juridico e amparada de efetiva fundamentacao. No tocante ao exame das questoes relativas a autoria e materialidade

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