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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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para audiencia de instrucao e julgamento. Intime-se/Requisite-se o(s) acusado(s) onde se encontre
custodiado (a) e/ou no endereco informado na denuncia. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas
arroladas pelo Ministerio Publico e pela(s) Defesa(s). Intimem-se o Ministerio Publico e a(s) Defesa(s)
do(s) acusado(s). Junte-se certidao de antecedentes criminais atualizada, caso nao exista nos autos.
Determino e ad12584329utorizo, desde ja, que seja efetivado todo o necessario para a realizacao da(s)
diligencia(s) acima determinada(s), inclusive a subscricao pela secretaria de mandados de intimacao,
expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios para requisicao, se necessario, consoante
Provimento n.o 06/2006 e Provimento n.o 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem
de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar
desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam cumpridas em CARATER DE PLANTAO,
gerando efeitos para as partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014,
da CJRMB. CUMPRA-SE. Belem/PA, 8 de novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza
de Direito, Titular da 2o Vara Criminal de Belem - As testemunhas que nao comparecerem sem motivos
justificados serao depois de novamente intimadas, conduzidas mediante mandado escrito da autoridade
judicial, ate a sua presenca, incorrendo ainda em crime de desobediencia (art. 330 do CPB). -As
testemunhas deverao comparecer munidas de documentos de identidade, assim como trajadas
convenientemente, nao sendo admitidas com bermudas, camisetas, etc. PROCESSO:
00036083920198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019
DENUNCIADO:DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES DENUNCIADO:ADRIELLE SILVA DOS
PRAZERES FERREIRA VITIMA:C. M. C. S. . DECISAO INTERLOCUTORIA Compulsando os autos,
verifico que os acusados DIOGO ABNER VIEGAS GUIMARAES e ADRIELLE SILVA DOS PRAZERES,
citados por edital, nao compareceram e nem constituiram advogados (cf. Certidao de fl. 47) e tendo em
vista o requerido pelo MP (fl. 48). DETERMINO a SUSPENSAO do processo e o curso do prazo
prescricional para os mencionados acusado, pelo tempo equivalente ao prazo prescricional da pena
maxima cominada ao crime descrito na denuncia, na forma do artigo 366 do CPP e da Sumula 415 do
STJ, ressalvando, desde ja, a aplicacao do artigo 363,  4o, do CPP. CIENCIA a Defensoria Publica.
Belem/PA, 11 de Novembro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a
Vara Criminal de Belem PROCESSO: 00092283220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 11/11/2019 DENUNCIADO:JAIRTON ASSUNCAO COSTA VITIMA:K.
P. S. B. . COMARCA: Belem VARA: 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO No: 000922832.2019.8.14.0401 DENUNCIADO (S): JAIRTON ASSUNCAO COSTA CAPITULACAO PENAL: ART 215A DO CPB (I M P O R T U N A C A O S E X U A L) D E S P A C H O Considerando a(s) Defesa(s)
apresentada(s) pelo(s) acusado(s) JAIRTON ASSUNCAO COSTA e o disposto no art. 397 do CPP,
decido: Para o recebimento da denuncia, o juiz exerce apenas um juizo de prelibacao, sendo suficiente um
suporte probatorio minimo que aponte a materialidade e indicios de autoria. Estando a denuncia lastreada
nos autos do inquerito policial, tem-se o suporte probatorio minimo para que seja admitida a acao penal.
Embora sucinta, a denuncia narra os fatos e contem os elementos minimos necessarios que possibilitam
ao(s) denunciado(s) o exercicio pleno de sua(s) defesa(s). Analisando os autos, observa-se que a
imputacao feita ao(s) denunciado(s) configura conduta tipica, a denuncia preenche os requisitos do art. 41
do CPP e nao vislumbro nenhuma das hipoteses previstas no art. 395 do CPP, portanto, nao ha motivos
para sua rejeicao in limine. No merito, a(s) defesa(s) do(s) reu(s) nao traz(em) provas de causas
excludentes da ilicitude do fato nem de excludente da culpabilidade do(s) denunciado(s). O fato narrado
constitui crime e nao e caso de extincao da punibilidade, de modo que nao vislumbro nenhuma das
hipoteses descritas no artigo 397 do CPP, destarte nao ha fundamentos legais para a absolvicao sumaria
do(s) acusado(s). Designo o dia 04/06/2020 as 09 horas e 00 minutos, para audiencia de instrucao e
julgamento. Intime-se/Requisite-se o(s) acusado(s) onde se encontre custodiado (a) e/ou no endereco
informado na denuncia. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministerio Publico e
pela(s) Defesa(s). Intimem-se o Ministerio Publico e a(s) Defesa(s) do(s) acusado(s). Junte-se certidao de
antecedentes criminais atualizada, caso nao exista nos autos. Determino e ad12584329utorizo, desde ja,
que seja efetivado todo o necessario para a realizacao da(s) diligencia(s) acima determinada(s), inclusive
a subscricao pela secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda,
confeccao de oficios para requisicao, se necessario, consoante Provimento n.o 06/2006 e Provimento n.o
08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste
designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao,
determino que as diligencias sejam cumpridas em CARATER DE PLANTAO, gerando efeitos para as
partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. CUMPRA

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