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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
542Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
dias, sob pena de extincao.
ADV: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO (OAB 11331/CE) - Processo 0137359-20.2018.8.06.0001 - Alvara 
Judicial - Lei 6858/80 - Sucessoes - REQUERENTE: Bruno Lima Barbalho e outro - Considerando a(s) resposta ao(s) oficio(s) 
enviado(s), intime-se a parte autora para efetuar o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentar a declaracao de isencao do 
imposto.
ADV: JULIANA IRIS DE OLIVEIRA ASSUNCAO (OAB 30604/CE), ADV: BRUNA THALYTA FERREIRA RAMOS (OAB 31102/
CE) - Processo 0164904-36.2016.8.06.0001 - Inventario - Inventario e Partilha - REQUERENTE: Francisco Leonardo Soares 
Facundo - INVDO: Francisco Faure Facundo Bezerra - Considerando que o autor ingressou com a acao de Peticao de Heranca 
c/c Nulidade da Partilha Extrajudicial, suspenso o presente feito.Exp. Nec.
ADV: ALBINO LUTHIANE QUESADO ALENCAR (OAB 30880/CE) - Processo 0170877-35.2017.8.06.0001 - Inventario - 
Inventario e Partilha - REQUERENTE: Antonia Vitoriano de Araujo - Defiro o pedido de fls. 100. Intime-se.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA HERCIA DE FRANCA FONTELES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0322/2018
ADV: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS (OAB 10289/CE), ADV: NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO 
(OAB 31712/CE) - Processo 0490371-17.2011.8.06.0001 (apensado ao processo 0849580-33.2014.8.06.0001) - Inventario - 
Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Bernardino Souto Mariano - ESPOLIO: Francisca Souto Mariano 
- R.H. A priori, manifestem-se os herdeiros, atraves da subscritora de fl.415, que deve ser intimada atraves do diario da justica, 
para, querendo manifestar-se acerca da peticao de fl.422/423, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, com ou 
sem resposta, voltem-me conclusos. Exp. Nec.
EXPEDIENTES DA 4a VARA DE SUCESSOES
JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO ROSALIA GOMES DOS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA GRACILENE MACEDO TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0348/2018
ADV: DEFENSOR PUBLICO FRANCISCA LIDUINA REBOUCAS ZAMPIERI (OAB 1/CE), ADV: STELA SILVIA PONTE 
SOARES (OAB 4317/CE) - Processo 0002927-16.2008.8.06.0001 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - REQUERENTE: 
Francisca de Fatima Bezerra de Almeida - ESPOLIO: Belarmino Almeida - Vistos etc. Atendidas que se encontram as exigencias 
legais, homologo, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha dos direitos incidentes sobre os 
bens objeto da certidao de fls. 18/20, deixados por falecimento de BELARMINO ALMEIDA e MARIA ARGENTINA BEZERRA DE 
ALMEIDA, cuja partilha encontra-se as fls. 297/303, ja que estao acautelados os interesses dos herdeiros. Mando, portanto, que 
se cumpra e guarde, como na mesma partilha se contem e determina, ressalvados os direitos de terceiros. No mais, defiro o 
pedido de gratuidade judiciaria. P.R.I. Vistas a Procuradoria Fiscal. Apos o transito em julgado, expeca-se o competente formal 
de partilha. De-se baixa na Distribuicao e, a seguir, arquivem-se os autos.
ADV: PAULO ANDRE LIMA AGUIAR (OAB 10630/CE), ADV: HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA (OAB 
15295/CE), ADV: OBERDAN AMANCIO CAMPOS (OAB 15586/CE), ADV: CESAR AKIHIRO NAKACHIMA (OAB 140917/SP) 
- Processo 0025284-38.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0059191-34.2000.8.06.0001) (processo principal 005919134.2000.8.06.0001) - Habilitacao de Credito - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Banco Abc Brasil S.a. 
- REQUERIDO: Byron Costa de Queiroz e outro - CLS. Vistos etc. Tratam os presentes autos de Acao de Habilitacao de 
Credito interposta pelo o BANCO ABC BRASIL S/A, contra o espolio de BYRON COSTA DE QUEIROZ. Alega a citada instituicao 
bancaria na peca exordial, ser credora da importancia em valores atualizados de R$ 798.468,04 (setecentos e noventa e oito mil, 
quatrocentos e oito reais e quatro centavos), em decorrencia da emissao de cedula de credito nao adimplida pelo falecido Byron 
Costa de Queiroz,objeto de processo que execucao extrajudicial no 011219019.2008.8.26.0100, da 16a Vara Civel da Comarca 
de Sao Paulo. Instruiu o pedido, com a documentacao de fls.9/33. Recebida a inicial, determinei a ouvida dos interessados sobre 
o pedido formulado na exordial, os quais contestaram o pedido, conforme o teor das peticoes constantes as fls.59/64 e fls.68/73. 
BANCO ABC BRASIL S/A oferece replica a contestacao as fls.77/87. Conforme estabelece art 643 do CPC:  nao havendo 
concordancia de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, sera o pedido remetido as vias ordinarias. In 
casu, nao houve concordancia. Destarte, so me resta determinar que o habilitado busque os meios ordinarios para discutir o 
credito ora apontado. Separam-se os bens suficiente e o que preceitua o art: 643 paragrafo unico da lei adjetiva vigente, bens 
este que ficarao sob a guarda da inventariante. Isto posto, indefiro o pedido de habilitacao,devendo o credor no prazo de trinta 
dias, recorrer as vias ordinaria, sob pena de ver tornado sem efeito a decisao que a separacao dos bens do acervo hereditario. 
P.R.I Custas de lei. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018. Rosalia Gomes dos Santos Juiza de Direito
ADV: FERNANDO ALVES PEREIRA (OAB 26210B/CE), ADV: FERNANDA ESTANISLAU ALVES PEREIRA (OAB 35090/
CE) - Processo 0104092-57.2018.8.06.0001 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - ARROLANTE: Yan Muller Sousa 
Nogueira e outro - ARROLADO: Elza Maria Sousa Silva - Vistos etc. Feito devidamente formalizado. Atendidas as exigencias 
legais, julgo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a adjudicacao dos bens deixados por falecimento de 
ELZA MARIA SOUSA SILVA, em favor de YAN MULLER SOUSA NOGUEIRA, conforme auto constante as fls. 85. Custas de lei. 
P.R.I. Vistas ao Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Inocorrendo recurso, expeca-se a necessaria carta de adjudicacao 
e alvaras, autorizando a inventariante a providenciar o encerramento da empresa descrita as fls. 26 e a levantar a quantia 
comprovada as fls. 30. No mais, deixo de determinar o deposito em conta de poupanca em nome do herdeiro menor por tratar de 
quantia necessaria a sua subsistencia e educacao. Apos baixa na distribuicao, arquivem-se os autos.
ADV: EDILA CATARINA RAMOS SARAIVA (OAB 24173/CE) - Processo 0113181-07.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Jaderson Vieira dos Santos - Vistos etc. Tratam os presentes autos de 
pedido de alvara formulado por JANDERSON VIEIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado na exordial. Tendo em vista 
o parecer fiscal de fls. 51, determino a expedicao do competente alvara, em prol do requerente JANDERSON VIEIRA DOS 
SANTOS, para levantamento da quantia comprovada as fls. 11. Exp. de mister. Sem custas. P.R.I. Apos o transito em julgado, 
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