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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.366 - QUINTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2019

contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas,
das providencias que determinaram os incidentes verificados e
do resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
autoridade superior sobre ocorrencias para ciencia e apreciacao
para providencias;
III- Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessarias em resposta a eventuais diligencias dos orgaos de
Controle Interno e Externo;
IV- Propor mediante apreciacao do Gestor aplicacao de
sancoes administrativas a contratada em virtude de inobservancia
ou desobediencia das clausulas contratuais e instrucoes e ordens
da fiscalizacao;
V- Atestar a realizacao dos servicos efetivamente prestados,
mediante relatorio consolidado, para posterior pagamento;
VI- Observar a execucao do contrato, dentro dos limites
dos creditos orcamentarios para ele determinado;
VII- Manifestar quanto a oportunidade e conveniencia de
prorrogacao de vigencia ou aditamento de objeto, com antecedencia
de 60 (sessenta) dias do final da vigencia.
Art. 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de
sua publicacao.
Publique-se
G A B I N E T E D O S E C R E T A R I O M U N I C I PA L D E
DESENVOLVIMENTO RURAL, aos 06 dias do mes de novembro
de 2019.
Roberto Jorge Sahium
Secretario
EXTRATO CONTRATO No 010/2019
PROCESSO No: 2019061828
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
CONTRATADA: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE
FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
OBJETO: aquisicao de materiais de construcao e eletricos,
conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no
edital e seus anexos, conforme especificacoes.
VALOR TOTAL: R$ 95.368,64 (noventa e cinco mil, trezentos e
sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)
BASE LEGAL: Processo no 20190618280 nos termos da Lei
8.666/93; Pregao Eletronico no 079/2018.
RECURSOS: 3300.20.606.1115-2725 e 20.606.1115.4553 
Natureza de Despesa: 33.90.30  Fonte: 0010.00.199; 0010.90.199
e 0010.00.119  Fichas: 20192817; 20190734; 20192197; 20190773
 Subitem: 2600; 2400
VIRGENCIA: 12 meses
DATA ASSINATURA: 31 de outubro de 2019
SIGNATARIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, atraves
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e de seu
representante legal Roberto Jorge Sahium; com RG no 1245469
 SSP/TO e CPF no: 056.165.491-34, celebra TERMO DE
CONTRATO com a empresa FABIANO COMERCIO ATACADISTA
DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,

inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.085.446/0001-66, com sede na
104 norte conjunto 02, lote 20 S/N, sala 02, CEP: 77.006-016 
Palmas - TO, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada, por DENNYS PIERRY DE LIMA, portador do RG no
426.424 2a via, SSP/II/TO, CPF/MF no 894.700.871-00.

SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO
DE FORNECIMENTO No 041/2019
ESPECIE: CONTRATO DE FORNECIMENTO
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE PALMAS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATADO: DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE
VEICULOS ARAGUAINA LTDA.
OBJETO: Aquisicao de 04 (quatro) veiculos tipo hatch para uso dos
Conselhos Tutelares do municipio de Palmas/TO.
VALOR: O valor ordinario do presente instrumento e de R$
179.600,00 (Cento e setenta e nove mil e seiscentos reais).
VIGENCIA: O presente Contrato tera inicio a partir da data de sua
assinatura e tera vigencia no seu respectivo credito orcamentario,
ate 31/12/2019, conforme disposto no art. 57 da Lei no 8.666/93,
ressalvando o periodo de garantia dos objetos.
BASE LEGAL: Processo no 2019059787, nos termos da Lei n.o
8.666/93.
RECURSOS: Unidade Gestora: 1500, Funcional: 08.243.111.4603,
Natureza Despesa: 44.90.52, Fonte de Recursos: 001000119,
conforme Nota de Empenho no 23885.
DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
representada pela senhora VALQUIRIA MOREIRA REZENDE, CPF
n.o 336.646.171 - 34, doravante denominada CONTRATANTE, e a
Empresa DISBRAVA DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE VEICULOS
ARAGUAINA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.115.533/000144, neste ato representado por NILSON DOS SANTOS, portador do
CPF/MF no 595.585.042-20 e RG no 933.314 - SSP/TO.

SECRETARIA DE SEGURANCA E
MOBILIDADE URBANA
EXTRATO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO
DE PRECOS DO PE 006/2018  ATAS 09, 13 E 14/2018
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL - RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E MOBILIDADE
URBANA-SESMU
Fundamentos Legais: Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de
2002; Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993; e do Decreto
Municipal no 946, de 14 de janeiro de 2015.
Orgao Participante: Superintendencia Regional da Policia Federal
- RN
Certame: Pregao Eletronico no 006/2018
Atas de Registro de Precos no 09, 013 e 014/2018
Validade da Ata: ate o dia 19/12/2019
Orgao Aderente: Secretaria Municipal de Seguranca e Mobilidade
Urbana - SESMU
Processo de Adesao: 2019051073

Item da
Ata
02
05
09

Un

Qtd

Un
Un
Un

20
08
12

Cilindro Canalizador de Trafego
Balizadores Conicos Refletivos
Cavalete Plastico Dobravel

04

Un

08

Barreiras Pantograficas Refletivas

06

Um

08

07

Um

08

08
10
Item da
Ata
02
05
09

Un
Un

08
06

Lombadas Portateis
Sinalizadores Luminosos
Fornecedor Caravan Exportacao & Importacao do Brasil LTDA - CNPJ
Intermitentes
11.669.218/0001-50 Ata de Registro de Precos n 09/2018
Bastoes Sinalizadores
Farol de Busca

Un

Qtd

Especificacao

Un
Un
Un

06
10
06

Cilindro Canalizador de Trafego
Balizadores Conicos Refletivos
Cavalete Plastico Dobravel

Especificacao

Empresas e Atas de Registro de Precos

R$ Unitario

R$ Total

Empresa: Traffic Solutions Equipamentos e Servicos de Sinalizacao LTDA
 EPP CNPJ:04.516.311/0001-69 Ata de Registro de Precos n 14/2018

579,00
226,00
565,00

11.580,00
1.808,00
6.780,00

1.993,99

15.951,92

1.070,00

8.560,00

185,40

1.483,20

112,00
214,88

896,00
1.289,28

Empresa: World Center Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. - CNPJ
00.211.131/0001-18 Ata de Registro de Precos n 13/2018

Empresas e Atas de Registro de Precos
Empresa: Traffic Solutions Equipamentos e Servicos de Sinalizacao LTDA
 EPP CNPJ:04.516.311/0001-69 Ata de Registro de Precos n 14/2018

R$ Unitario

R$ Total

579,00
226,00
565,00

3.474,00
2.260,00
3.390,00


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