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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

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SECRETARIA DA 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA

Numero do processo: 0800579-60.2019.8.14.0008 Participacao: RECLAMANTE Nome: DEMETRIO
FERREIRA GOIS Participacao: RECLAMADO Nome: BANCO BMG SA Participacao: ADVOGADO Nome:
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLAOAB: 109730/MGPROCESSO JUDICIAL
ELETRONICOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE
BARCARENA/PAClasse:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)Assunto:[DIREITO DO
CONSUMIDOR]Processo no:0800579-60.2019.8.14.0008Nome: DEMETRIO FERREIRA GOISEndereco:
PA 481, KM 18, 00, proximo ao Sitio Fe em Deus, Zona rural, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome:
BANCO BMG SAEndereco: Avenida Presidente Vargas, 363, Edificio Palacio do Radio 351, Campina,
BELeM - PA - CEP: 66010-000SENTENCA Trata-se de Acao Declaratoria de Inexistencia de Debito c/c
Repeticao de Indebito c/c pedido de tutela de urgencia interposta por DEMETRIO FERREIRA GOIS em
desfavor de BMG CONSIGNADO S/A.Alega receber beneficio de aposentadoria no valor de R$ 998,00,
sendo que no mes de dezembro de 2018 foi surpreendido com descontos relativos a um emprestimo
realizado em seu nome no valor de R$ 4.181,05, sendo descontadas quatro parcelas de R$ 138,10, cada
uma. Aduz nao ter realizado o emprestimo.Requer devolucao em dobro dos valores descontados,
declaracao de inexistencia de debito e danos morais.Juntou documentos.Este juizo concedeu tutela
antecipada para cessacao dos descontos.O banco requerido pleiteou reconsideracao da decisao.Este
juizo nao reconsiderou.Em sede de contestacao o banco requerido alegou que a parte autora efetuou o
emprestimo, visto que disponibilizado os valores em sua conta, da validade da cedula de credito realizada
com analfabeto, do exercicio regular de um direito, visto que obedeceu aos limites contratados,
impossibilidade repeticao indebito e inexistencia de danos morais indenizaveis.Juntou documentos.E o
relatorio.Decido.Passando ao merito, o art. 373, I e II do Codigo de Processo Civil preceitua que ao autor
cabe a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao reu a prova dos fatos extintivos, impeditivos ou
modificativos do direito do autor. Pois bem, o autor provou que fora realizado emprestimo em seu nome no
valor de R$ 4.181,05 no ano de 2018, ID documento 9337789.O banco requerido, por sua vez, aduziu que
o emprestimo fora realizado pelo autor, juntando aos autos o documento de ID 12151006.Observe-se que
tal contrato e flagrantemente fraudulento, visto que, alem de nao se referir ao emprestimo citado pelo autor
na inicial, esta acompanhado de documento de identidade falsificado, uma vez que o autor e analfabeto e
o documento juntado com o contrato encontra-se assinado pela mesma pessoa que assinou o contrato
fraudulento.Ademais, tal contrato foi realizado no ano de 2009, ao passo que o autor se refere a um
contrato entabulado no ano de 2018.O documento de identidade do autor juntado com o contrato pela re e
o juntado pelo autor na inicial apresenta inconsistencias, como por exemplo o nome do pai do autor que no
documento juntado pela re consta como RUFINO FONSECA GOIS e no juntado pelo autor consta
RAIMUNDO TEODOMIRO DE GOIS.Outro ponto a se considerar e o documento de ID 12151003, onde o
banco pretende demonstrar que creditou o valor do emprestimo na conta do autor.Ocorre que, observando
os termos do documento, verifica-se que o banco de credito do valor foi o denominado SANTANDER,
sendo que, consultando no site do banco, este juizo verificou que a agencia de deposito do valor se
localiza na cidade de PARDINHO/SP. Nao ha sentido algum em tal deposito no Estado De Sao Paulo,
sendo que o autor e residente em Barcarena.Ressalte-se que, por se tratar de relacao de consumo,
entende-se que ocorre a inversao do onus da provaopen legis,cabendo ao banco requerido demonstrar a
inverdade das afirmacoes do requerente.O banco requerido, com os documentos juntados em sua
contestacao, apenas confirmou os termos da inicial, visto que o contrato foi realizado por pessoa
diversa.Ao banco requerido suficientemente facil a producao de prova de que o emprestimo foi efetuado
pelo requerente, mas, ao contrario, provou que nao o foi, pois juntou com o contrato documento de
identidade de terceiro que nao o autor.Ressalta-se que esta acao e ?lugar comum? nas varas civeis e os
bancos ja deveriam ter se munido de aparato probatorio suficiente a evitar que fosse vitima de fraude ou
mesmo provar de forma clara e categorica que os autores da acao realizaram o emprestimo.No caso em
questao esta claro que o autor nao realizou o emprestimo.Vejamos o que diz a jurisprudencia:Ementa:
APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DEBITO CUMULADA COM REPETICAO
DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRESTIMO INEXISTENTE.
REPETICAO INDEBITO. DANO MORAL.ONUS DA PROVA: Por tratar-se de relacao regida pelo Codigo
de Defesa do Consumidor, nos termos dos artigos 6o, VIII, do Codigo do Consumidor e 333, II, do Codigo
de Processo Civil, tem-se a inversao do onus da prova.LANCAMENTO INDEVIDO: As provas produzidas
sao suficientes para o reconhecimento da ilicitude praticada pela instituicao financeira, considerando que
esta lancou, por tempo consideravel, valores pertinentes a emprestimo que nao foi contratado pela parte


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